Semana Nacional de Conciliação acontece na próxima quarta-feira em Afogados

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Tabira tornou público o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2023.

Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município há no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

E Tabira, o processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco membros titulares e cinco suplentes.

Entre os requisitos básicos para a inscrição, são exigidos que os candidatos possuam idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição, resida no município por no mínimo 2 anos, comprovado por certidão eleitoral, possuir Ensino médio completo, concluído até a data da inscrição, entre outras exigências.

A inscrição somente será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua Jojó Cordeiro, de 05 de Abril a 05 de maio de 2019, das 8h às 17h.

Para mais detalhes sobre o processo de escolha dos conselheiros e das exigências para a inscrição, veja o edital: EDITAL DO CONSELHO TUTELAR .

Agência Brasil – Pelo nono mês seguido, a poupança registrou perda de recursos. Segundo dados divulgados hoje (6) pelo Banco Central, os correntistas retiraram R$ 5,293 bilhões a mais do que depositaram em setembro. A caderneta registrou a pior captação líquida (diferença entre depósitos e retiradas) da história para o mês.

No mês passado, os brasileiros depositaram R$ 158,178 bilhões na poupança, mas retiraram R$ 163,471 bilhões. O resultado negativo de setembro, no entanto, apresentou leve melhora em relação ao de agosto, quando a captação líquida tinha ficado negativa em R$ 7,502 bilhões.

De janeiro a setembro, os investidores sacaram R$ 53,791 bilhões a mais do que depositaram na poupança, também a pior captação líquida registrada para o período. Nos nove primeiros meses do ano, os depósitos somaram R$ 1,391 trilhão, mas os saques totalizaram R$ 1,445 trilhão.

Nos últimos meses, vários fatores estão provocando a fuga de recursos da poupança. Em primeiro lugar, a alta da Selic (taxa básica de juros da economia) tornou a poupança menos atraente que outras aplicações. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a caderneta é mais vantajosa do que os fundos de investimento apenas quando as aplicações são inferiores a seis meses, apesar de a poupança ser isenta de Imposto de Renda e de taxas de administração.

A alta da inflação também contribuiu para a perda de atratividade da poupança. Nos últimos 12 meses, a caderneta rendeu 7,78%, o equivalente à Taxa Referencial mais 6,17% ao ano. A inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no entanto, está em 9,53%, puxada pela alta de preços administrados, como combustíveis e energia. O aumento dos preços e do endividamento dos consumidores também diminui a sobra de recursos a ser aplicada na caderneta.

A fuga de recursos da caderneta provocou problemas no crédito imobiliário porque os depósitos da poupança são usados para financiamento de imóveis. No primeiro semestre, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou R$ 22,5 bilhões de compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a manter depositada no Banco Central – para evitar a escassez de recursos para o setor.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Em reunião na noite desta segunda-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu recomendar à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) que o novo valor da bandeira vermelha patamar 2 fique em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Atualmente, esse valor é de R$ 9,49.

A bandeira vermelha patamar 2 é o nível tarifário mais alto. Foi adotado em razão da crise hídrica, motivada pela escassez de chuvas, que reduziu os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e obrigou o acionamento de usinas terméletricas, cuja energia é mais cara e mais poluente.

O comitê também propõe que o prêmio aos consumidores que economizarem acima de 10% nos próximos meses seja de R$ 0,50 a cada kWh reduzido no período.

As informações foram confirmadas ao blog por fontes que acompanharam a reunião.

O anúncio deve ser feito pela Creg nesta terça-feira. A câmara é formada por representantes de seis ministérios, para lidar com a crise hídrica.

Em discussão ainda está um possível bônus para consumidores livres (grandes empresas, indústrias, shopping centers) que reduzirem o consumo.

O último levantamento da Simplex/CBN em Olinda foi divulgada na meia-noite deste sábado, 26 de outubro. Mas, os números só foram revelados publicamente em postagem, às 18h, do mesmo dia no Blog do Jamildo e no perfil do Instagram da Simplex apenas por volta das 21h.

Segundo os números da pesquisa, o vereador Vinicius Castello (PT) mantém a vantagem mostrada em outras pesquisas e no resultado do primeiro turno, chegando a uma distância maior de 10 pontos percentuais. 

Na mais recente amostra, o que também chama a atenção é a grande quantidade de indecisos, na ordem de 13,6% dos entrevistados. O número é maior do que a diferença entre os candidatos, podendo afetar os números gerais, caso eventualmente penda para um lado ou outro.

Nos votos válidos, Vinicius fica com 57,5%, enquanto a ex-secretária de Desenvolvimento Econômico Mirella Almeida (PSD) está com 42,5%.

Nos números da pesquisa estimulada, que contam brancos/nulos e indecisos, Vinicius fica com 46,1%, Mirella tem 12 pontos percentuais a menos, com 34,1%. Branco/nulo/nenhum forma 6,2%. Aqueles que não souberam ou não quiseram responder formaram 13,6%. Dos 500 entrevistados, 41,5% afirmou que jamais votaria em Mirella, esse índice para Vinicius é de 31,4%.