Semana do Empreendedor começa hoje em Afogados

O prefeito Guga Lins, acompanhado do secretariado municipal, realizou, nesta sexta-feira (18), na Escola Presidente Vargas, uma reunião de trabalho com os representantes das associações rurais do município. O encontro serviu para elaborar um plano de ação para atender as demandas do homem do campo a partir das prioridades apontadas pelas lideranças.

Logo após a abertura da reunião realizada pelo gestor municipal, os participantes seguiram para as salas temáticas onde foram discutidos temas como perfuração de poços, manutenção dos poços já existentes, atendimento com carro pipa, recuperação de estradas, recuperação e construção de barreiros e limpeza de açudes e barragens. Também foram abordados temas nas áreas de educação, saúde e assistência social.

“Essa reunião de trabalho foi muito produtiva. Ouvimos a demanda da zona rural e a partir daí vamos definir o roteiro das máquinas para a melhoria das estradas, limpeza de açude e construção de barreiros, além das localidades que devem ser priorizadas para a perfuração de poços e atendimento de carro pipa, afirmou o prefeito Guga Lins, que aproveitou para anunciar a aquisição de três novos tratores. “Nesta segunda-feira (21) estaremos recebendo três tratores de pneu para serem utilizados na zona rural. É mais um esforço da Gestão Municipal para ajudar ainda mais o homem do campo”, disse.

Cessão de imóvel municipal 

Durante a reunião de trabalho com os representantes das associações de trabalhadores rurais do município, o prefeito Guga Lins e a secretária de Educação, Marisa Valéria, assinaram os termos de cessão provisória de uso gratuito de dois imóveis pertencentes ao município de Sertânia (prédios de escolas rurais que foram nucleadas) para o funcionamento da Associação Comunitária dos Moradores dos Sítios Brabo Novo e Chique Chique e da Associação Comunitária dos Agricultores dos Sítios Frade, Salgadinho e Viana.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) consciente do seu papel de defensora dos interesses dos municípios e do povo pernambucano vem por meio desta nota externar a sua preocupação a respeito do fechamento de 38 comarcas judiciais em municípios do interior do Estado, segundo medidas de contingenciamento anunciadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

As 38 comarcas estão nos municípios de: Angelim, Belém de Maria, Betânia, Brejão, Buenos Aires, Cachoeirinha, Calçado, Capoeiras, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Gameleira, Iati, Ibirajuba, Inajá, Itapissuma, Itaquitinga, Jataúba, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro, Maraial, Moreilândia, Orobó, Palmeirina, Pedra, Poção, Primavera, Riacho das Almas, Rio Formoso, Sairé, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, São Vicente Ferrer, Sirinhaém e Tacaimbó.

O acesso à justiça é um forte pilar do Estado Democrático de Direito. Com o encerramento de Comarcas no interior, a sociedade pernambucana sofreria impactos profundos:

a) Parte dos pernambucanos ficaria excluída do acesso a Justiça: a distância entre as cidades e o custo do processo seria bem mais oneroso, em especial para os mais vulneráveis;

b) Todos os demais cidadãos e cidadãs pernambucanos seriam afetados drasticamente com a demora dos seus processos judiciais, hoje, já tão lentos, o que significa agressão mais forte ao princípio da celeridade processual.

Acreditamos na visão democrática e de justiça que sempre pautou o nosso TJPE e que, inclusive, no Código de Organização Judiciária, no  Art. 3°  estabelece que “Todo município será sede de comarca”. Reduzir comarcas agora, portanto, é retrocesso e contrassenso.

Entendemos os motivos alegados pelo TJPE: a pandemia causou e vem causando inúmeros prejuízos, de sérias consequências para toda a sociedade. Porém, é preciso equilíbrio e visão social no decidir como enfrentar a crise: imagine se os municípios decidissem resumir o número de escolas? Reduzissem o atendimento à saúde da população porque pra sobreviver à crise, precisaria ter menos custos e portanto, pagar menos professores, menos profissionais da área médica e da área social? Adotando essa posição, ao invés de resolver o problema, criaria uma situação de caos.

O mesmo se dá com o fechamento das comarcas proposto pelo TJPE. Seria assinar o prevalecimento da injustiça nos rincões mais distantes dos grandes centros, contribuindo até mesmo para acentuar a situação de sujeição em que vivem os excluídos.

A Amupe acredita e espera que o nosso Tribunal de Justiça faça jus ao nome e reconsidere a proposta de extinção dessas 38 comarcas de justiça no interior do Estado.