Em nota, Prefeitura de Brejinho informa débito da gestão passada de R$50 mil com Celpe

Recursos serão aplicados por 22 empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia

Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia nesta quinta-feira (3). 

Os projetos estão localizados nos estados da Bahia (9); Pernambuco (3); Minas Gerais (3); Ceará (2); Sergipe (2); Espírito Santo (1); Rio Grande do Norte (1) e Maranhão (1). São, ao todo, 17 pedidos de redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica e 5 projetos de reinvestimento de 30% do IRPJ.

Os setores prioritários das empresas beneficiadas são de minerais não metálicos, indústria de transformação (petróleo, metalurgia, químicos, plásticos, petroquímicos e alimentos), agricultura irrigada e infraestrutura (logística, energia, abastecimento de água e gás) e informática. 

“Nos últimos 10 anos, atendemos 3,5 mil pleitos de incentivos fiscais. As empresas investiram R$ 300 bilhões em nossa região, com mais de 1,3 milhão de empregos. Esses dados mostram a importância desse instrumento na política desenvolvida pela Sudene na redução das desigualdades regionais. Cada real desse está gerando emprego, renda, oportunidade e cidadania na vida dos nordestinos”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.

A aprovação dos pleitos pela diretoria colegiada da Sudene viabilizou a implantação de cinco novas indústrias na região, localizadas nos municípios de Campos de Brito (SE), Feira de Santana e Eunápolis (BA), Linhares (ES) e Vitória de Santo Antão (PE). Outras cinco empresas irão modernizar suas instalações com o objetivo de melhorar e otimizar linhas de produção. Já os empreendimentos beneficiados com o reinvestimento de 30% do IRPJ irão complementar equipamentos. Os seis pleitos restantes dizem respeito à retificação de informações e transferência de laudos em virtude de mudança de endereço ou razão social. 

“São quase oito mil empregos mantidos pelas empresas beneficiadas com a aprovação de hoje. O papel da Sudene com os incentivos fiscais é fundamental”, complementou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Deste número, 169 são de novos postos de trabalho.

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Confira as empresas beneficiadas por estado:

Bahia: CBAA – Asfaltos LTDA; Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA; Ultracargo Logística S.A; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas LTDA; Agrobras Agrícola; Tropical do Brasil LTDA; Copa Energia Distribuidora de Gás; Dealernet Tecnologia e Sistemas LTDA; Borrachas Vipa Nordeste S.A;

Ceará: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A; CIA de Gás do Ceará – Cegás;

Espírito Santo: Frutmel Frutas LTDA;

Pernambuco: Cendic Metais LTDA; Chemical Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais LTDA; Fibrasa S.A.;

Maranhão: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A;

Minas Gerais: Nestle Nrasil LTDA; Chocolates Garoto LTDA; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;

Rio Grande do Norte: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A

Sergipe: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A; Pedreira Souza e Oliveira Eireli.

Faleceu nesta manhã o ex-prefeito de Feira Nova, Jairo Gonzaga. Ele tinha  56 anos e era pai do atual prefeito, Danilson Gonzaga (PSD) e da Secretária de Saúde, Darlene Gonzaga.

Jairo deixa viúva e seis filhos. Segundo Boletim médico, o ex-prefeito já estava curado da Covid-19, mas devido a uma infecção hospitalar generalizada ele não resistiu e chegou a falecer.

Jairo descobriu que estava com a doença dia 1 de maio. Ele teria sentido um mal estar e apresentado dois sintomas:  febre e cansaço.

O exame foi realizado em uma unidade do Recife e o resultado foi divulgado no início da noite. As informações foram confirmadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Feira Nova na oportunidade.

O ex-prefeito ficou no Hospital Dom Hélder, no Recife. No início, o quadro clínico foi considerado estável. Gonzaga se alimentava, conversa e utilizava máscara de inalação. “Gonzaga reage bem aos sinais da equipe médica e apresenta significativa melhora com relação ao estado de saúde apresentado antes da transferência”, disse boletim a época.

Mas o quadro teve complicações e ele foi levado à UTI, onde piorou mais ainda e veio a falecer segundo os médicos por contrair uma infecção . A cidade está em luto. O prefeito e filho já decretou luto oficial por três dias.

Quem dirigir ciclomotor sem habilitação, a partir de hoje, será multado. Agora para conduzir o veículo é preciso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).  A infração é considerada gravíssima, com valor de R$ 574,62, ou seja, R$ 191,54 multiplicado por três, com base no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Numa parceria entre a Operação Trânsito Seguro (OTS), do Detran, e a Operação Corredor Periférico, do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), foi realizada hoje, blitz no Recife e Região Metropolitana, exigindo a habilitação. Os condutores não habilitados que forem parados nas blitzs terão que solicitar uma pessoa habilitada para levar o veículo. Se isso não acontecer, o ciclomotor será apreendido.

Quanto ao emplacamento e licenciamento, o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, informou que o prazo para emplacar e licenciar ciclomotores foi prorrogado para o dia 31 de março de 2016 – data em que o Detran vai implantar o ciclomotor nas provas práticas realizadas no pátio de provas do Órgão.

Para isso, o proprietário deverá pagar a taxa de primeiro emplacamento de R$ 70,67 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 130,00. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com potência inferior a 50 cilindradas (cinquentinhas) é de 1% do valor venal. O Detran, de 11 de agosto de 2015 até agora, emplacou 27.946 “cinquentinhas”.

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 05 de dezembro determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. 

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade.

Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada também no dia 05, o conselheiro Valdecir Pascoal homologou uma Medida Cautelar oriunda de solicitação da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de São Bento do Una para analisar possível reativação do lixão do município.

A Cautelar (23101022-9 ) determinou ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros que se abstenha de continuar depositando os resíduos do matadouro público municipal em terreno não apto, e providencie uma destinação ambientalmente adequada.

A cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Marcos Loreto.

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.

Uol

Em reunião na manhã desta terça-feira (19), os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A instalação deve ocorrer na próxima terça (26).

Os senadores decidiram que a divisão das vagas será feita por blocos partidários, e não por partidos, como ocorreu na Câmara dos Deputados.

As vagas da comissão pelos blocos partidários no Senado foram divididas por PMDB (5), PSDB, DEM e PV (4), PT e PDT (4), PSB, PPS, PCdoB e Rede (3), PP, PSD (3) e PR, PTB, PSC, PRB, PTC (2).

A partir da instalação da comissão são eleitos seu presidente e relator e a presidente Dilma é notificada do processo. A comissão tem o prazo de dez dias úteis para dar seu parecer sobre se é possível a abertura de processo de impeachment no Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a instalação da comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será feita na próxima terça-feira (26). A comissão é eleita, em chapa única, após indicação de seus membros pelos líderes partidários.

A oposição defendia que a eleição fosse feita ainda hoje. Mas, segundo Renan, líderes de alguns partidos informaram que não fariam as indicações nesta terça-feira. Na ausência de indicações partidárias, cabe ao presidente do Senado indicar os membros faltantes. Mas Renan afirmou que daria o prazo de 48h, previsto no Regimento Interno do Senado, para que os nomes fossem indicados.

O feriado desta quinta-feira (21) e o costume do Senado de não realizar sessões às sextas e segundas-feiras, segundo Renan, foi o que empurrou a eleição da comissão para o dia 26.

O presidente do Senado afirmou que, caso todas as indicações sejam feitas, a eleição da comissão poderia ser feita ainda hoje.

A Câmara dos Deputados aprovou o processo no último domingo (17), mas é no Senado onde ocorre de fato o julgamento da presidente.

“A expectativa é que na próxima terça-feira (26) vamos eleger no plenário do Senado Federal a comissão especial que é quem ditará o ritmo da instrução processual porque ela vai dar o parecer sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade”, disse Renan. “Eu queria dizer para todos não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia. Estamos aqui fazendo a história do Brasil.”

Renan Calheiros afirmou que a tramitação do processo de impeachment é tumultuada e classificou como “um horror” a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, pontuada por muitas discordâncias.

“O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião de líderes para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partido. Caberia ao presidente dizer se seria partido ou bloco, mas eu resolvi democratizar essa decisão e compartilhar essa decisão com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, afirmou.