Derrota do Governo: Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.

Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.

“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.

Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.

Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas.

A candidata à deputada estadual, Aline Mariano, faz jantar de adesão nesta quarta-feira (03). O convite é extenso para todos os simpatizantes de sua candidatura. O local será no Spettus Derby, na área central do Recife, às 19h.

Filha natural de Afogados da Ingazeira, Aline Mariano (PP) tem buscado apoio em todas as regiões para fortalecer sua candidatura na disputa à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dentre as conquistas desse ano, está o apoio do ministro Raul Jungmann, do prefeito José Patriota, vereadores de Afogados da Ingazeira e diversas lideranças políticas na Região Metropolitana do Recife e em outras regiões do estado, o que é tido como trunfo importante para ampliar a votação.

Ato em reduto histórico: em Afogados, o último ato de campanha de Aline será uma carreata e o evento Prosa Política, na comunidade de São João Novo, nesta quinta, dia 4. De acordo com a coordenação de campanha, haverá concentração às 18h em frente ao estádio Vianão. Depois, a carreata seguirá percurso por algumas ruas até a saída para a comunidade, a partir do Bairro Padre Pedro Pereira.

O local não foi escolhido por acaso. A origem da família tem relação direta com a comunidade. Exemplo disso é o pai de Aline, o ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano, que faleceu em agosto desse ano.

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta segunda-feira (1°) a chegada de mais uma liderança de oposição para o seu grupo político em Serra Talhada. Em suas redes sociais, a prefeita desejou as boas-vindas ao empresário e comunicador Marquinhos Dantas, que esteve com ela de manhã acompanhando a entrega de ambulâncias à população na Praça Sérgio Magalhães. 

“O que move o mundo e as pessoas é o sentimento de amor e união, é a certeza que juntos podemos ir mais longe, conquistando dia após dia melhorias para a população. Bem-vindo, Marquinhos Dantas, pois acredito que somar esforços é fundamental para atendermos os serra-talhadenses dentro de suas necessidades. Vamos juntos, unidos, respeitando o próximo e fazendo valer o nosso slogan, que é cuidar do povo”, escreveu Conrado. 

Militante de Direita, curiosamente Marquinhos Dantas é mais um crítico do Partido dos Trabalhadores a integrar o grupo de Márcia após o ex-secretário Carlito Godoy e o vereador Vandinho da Saúde, dois ex-aliados da prefeita. Os detalhes da aliança não foram divulgados, mas segundo informações de bastidores, Dantas deverá apoiar o pré-candidato Danilo Cabral para governador, seguindo a orientação de Márcia. Ainda não se sabe se ele terá cargo no governo da petista. 

Marquinhos Dantas foi um dos adversários de Márcia Conrado na briga pelo comando da prefeitura de Serra Talhada nas Eleições 2020, quando obteve 1.659 votos, o que corresponde a 3,78% dos votos válidos. Ele ficou na quarta posição, perdendo para Márcia, Socorro Brito e Victor Oliveira. Em 2016, Dantas foi candidato a vice-prefeito na chapa da oposição liderada por Victor Oliveira, ocasião em que perderam para Luciano Duque por uma diferença de 5.441 votos. Na eleição anterior, em 2012, a esposa de Dantas, Tatiana Duarte, foi eleita vice-prefeita na chapa de Duque, mas romperam em 2015.