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Derrota do Governo: Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais

Por Nill Júnior

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Em uma votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos .

A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas, ao passar pelo Senado, foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova votação na Câmara.

Depois da sessão, Rodrigo Maia afirmou que a votação não foi contra o governo. “Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. Só que a crise que o país vive não foi vista nem na Primeira Guerra Mundial. Então, não dá que os técnicos da Fazenda, o pessoal do mercado financeiro, que têm um coração que não bate com a emoção, não dá que eles ganhem tudo”, disse Maia após a aprovação da proposta.

Outras Notícias

Danilo Cabral destaca inauguração de Museu Zé Dantas na Câmara Federal

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) prestou uma homenagem a Zé Dantas nesta terça-feira (31). O parlamentar destacou a realização da 25ª edição da festa que leva o nome do médico e compositor, que acontece em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. Durante a celebração, ocorrerá a inauguração do Museu Zé […]

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB) prestou uma homenagem a Zé Dantas nesta terça-feira (31). O parlamentar destacou a realização da 25ª edição da festa que leva o nome do médico e compositor, que acontece em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. Durante a celebração, ocorrerá a inauguração do Museu Zé Dantas, instalado no centro do município.

“Tivemos a honra de assinar a ordem de serviço para a construção desse importante equipamento cultural quando fui secretário estadual de Planejamento e Gestão em dezembro de 2015. É um espaço que vai juntar e preservar a história de Zé Dantas, valorizando a nossa identidade cultural”, lembrou Danilo Cabral.

O museu recebeu um investimento de mais de R$ 270 mil do governo do estado, através da Secretaria das Cidades. O deputado prestigiará a inauguração do museu e a festa de Zé Dantas no fim desta semana.

Silvio Santos recebe Bolsonaro neste domingo

Jair Bolsonaro visita o Programa Silvio Santos deste domingo, 5 de maio. O programa foi gravado. Ele conversa com o apresentador a respeito de diversos assuntos, incluindo a questão do projeto para a Nova Previdência Social, a posse e porte de armas no país e a questão da saúde pública. A participação de Jair Bolsonaro […]

Jair Bolsonaro visita o Programa Silvio Santos deste domingo, 5 de maio. O programa foi gravado.

Ele conversa com o apresentador a respeito de diversos assuntos, incluindo a questão do projeto para a Nova Previdência Social, a posse e porte de armas no país e a questão da saúde pública.

A participação de Jair Bolsonaro no programa Silvio Santos, no SBT, teve, além de pregação a favor da reforma da Previdência, momentos de descontração. “Não é porque você é presidente, não, mas você é uma figura simpática!”, brincou o apresentador sobre a aparência do político.

Bolsonaro deu sinais de que vai mesmo buscar uma aproximação definitiva com setores do Congresso, a começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele tem dito que trabalha para estreitar a relação com o democrata e deixar as rusgas já trocadas para trás.

Falta de energia em Adutora interrompe abastecimento de água em Arcoverde e Sertânia

Na última quinta-feira (25), foi detectada falta de energia no Sistema Adutor de Jatobá. Devido a isto, a Compesa informa em nota que o abastecimento está interrompido para os municípios de Arcoverde e Sertânia, além dos distritos abastecidos pelo mesmo sistema. A Companhia já está em contato com a Celpe, para que sejam tomadas todas […]

Sistema precisa de energia para funcionar. Compesa diz que depende da Celpe, que prometer solucionar problema neste sábado. Após solução, rede ainda precisa de 48 horas para funcionar normalmente.
Sistema precisa de energia para funcionar. Compesa diz que depende da Celpe, que promete solucionar problema neste sábado. Após solução, rede ainda precisa de 48 horas para funcionar normalmente.

Na última quinta-feira (25), foi detectada falta de energia no Sistema Adutor de Jatobá. Devido a isto, a Compesa informa em nota que o abastecimento está interrompido para os municípios de Arcoverde e Sertânia, além dos distritos abastecidos pelo mesmo sistema.

A Companhia já está em contato com a Celpe, para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a volta do abastecimento. Segundo a Celpe, a previsão é que a energia seja restabelecida no sábado (26). Após a volta, a distribuição de água deve ser normalizada em 48 horas.

Videomaker que presta serviços à gestão Márcia Conrado condenado em R$ 5 mil por Fake News contra Marília

É a primeira condenação que se tem notícia na região por propaganda negativa antecipada. Cabe recurso.  Primeira Mão Um integrante da área de comunicação da gestão Márcia Conrado, em Serra Talhada, João Paulo Orlando de Silva Souza, que é videomaker de ações da prefeitura, foi condenado a uma indenização de R$ 5 mil por Fake […]

É a primeira condenação que se tem notícia na região por propaganda negativa antecipada. Cabe recurso. 

Primeira Mão

Um integrante da área de comunicação da gestão Márcia Conrado, em Serra Talhada, João Paulo Orlando de Silva Souza, que é videomaker de ações da prefeitura, foi condenado a uma indenização de R$ 5 mil por Fake News contra a candidata do Solidariedade Marília Arraes.

Na rede social Instagram, ele se identifica como “videomaker da Prefeita Márcia Conrado e do Vice Márcio Oliveira”. A prefeita, apesar do alinhamento com Danilo Cabral, até onde se tem notícia, não tem estimulado esse tipo de expediente. Mas nas redes sociais alguns aliados mais exaltados já partiram para esse nível.

No dia 22 de junho de 2022, ele  veiculou nos “stories” de seu perfil no instagram (@joaopaulosouzao), vídeo com notícias inverídicas, classificadas como Fake News contra Marília. No post, a afirmação de que a pré-candidata teria sido condenada a devolver parte do “dinheiro roubado do povo”, em processo no qual se concluiu que ela praticou “rachadinha” no seu gabinete.

A acusação argumentou que  tais fatos são sabidamente inverídicos na medida em que inexiste qualquer condenação criminal ou cível contra Marília. Juntou  o Inquérito Policial nº 09.905.9030.0090/2017-1.3, que tratava dos fatos em questão, restou arquivado, por proposição do Ministério Público, conforme decisão do Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, que transitou em julgado em 29 de janeiro de 2019. Ainda a Ação de Improbidade Administrativa nº 084816-14.2019.8.17.20, extinta sem resolução de mérito, por ausência de provas mínimas e indícios suficientes.

A defesa de João Paulo alegou que cumpriu a determinação de não mais veicular qualquer conteúdo análogo ao debatido nesta demanda. “No mais, alega a licitude do vídeo postado, sob o argumento de que a liberdade de expressão compreende a liberdade de manifestação do pensamento, de informação e de imprensa e, ainda, que jurisprudência e legislação eleitorais privilegiam a manifestação de opiniões políticas e o debate fora do período eleitoral propriamente dito”, dizem os autos.

Mas, decidiu a Desembargadora Eleitoral Auxiliar Virgínia Gondim Dantas, que a ação era procedente,  confirmando a decisão liminar, determinando definitivamente que o representado se abstenha de divulgar o vídeo , bem como de difundir a notícia falsa de que a pré-candidata em questão foi condenada a devolver valor ao erário, pela conduta denominada popularmente por “rachadinha”, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese de descumprimento.

Ainda  condenou o Representado ao pagamento da multa, fixada em R$ 5 mil pela divulgação de propaganda antecipada negativa, com notícia sabidamente inverídica (fake News). Ainda cabe recurso, a ser julgado pelo TRE.

Veja a íntegra da ação clicando aqui.

Ponto a Ponto discute o mercado econômico para os próximos meses

Muito está se falando sobre como será a economia do Brasil para os próximos meses. E o que se sabe, é que isso será uma consequência direta das possíveis medidas econômicas a serem tomadas no início de 2019. Para discutir sobre “A Aposta do Mercado”, o analista de investimento da Corretora Rico, Roberto Indech, será […]

Muito está se falando sobre como será a economia do Brasil para os próximos meses. E o que se sabe, é que isso será uma consequência direta das possíveis medidas econômicas a serem tomadas no início de 2019.

Para discutir sobre “A Aposta do Mercado”, o analista de investimento da Corretora Rico, Roberto Indech, será o convidado da jornalista Mônica Bergamo e do sociólogo Antonio Lavareda para o Ponto a Ponto deste sábado (8), que vai ao ar à meia noite (Horário de Brasília), na BandNewsTV.

Segundo mostrou a pesquisa XP-Ipespe realizada em novembro deste ano, 60% dos entrevistados acham ruim ou muito ruim a atual situação econômica do país. Já olhando para um cenário daqui a seis meses, 51% responderam que a situação estará muito melhor ou um pouco melhor.

No que diz respeito percepção da chance da perda do emprego nos próximos seis meses, a pesquisa apontou que 58% das pessoas acreditam que há uma grande possibilidade que isso aconteça. O programa Ponto a Ponto ganha reprise no domingo (9), às 17h30 (Horário de Brasília).