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Derrota do Governo: Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais

Por Nill Júnior

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Em uma votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos .

A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas, ao passar pelo Senado, foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova votação na Câmara.

Depois da sessão, Rodrigo Maia afirmou que a votação não foi contra o governo. “Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. Só que a crise que o país vive não foi vista nem na Primeira Guerra Mundial. Então, não dá que os técnicos da Fazenda, o pessoal do mercado financeiro, que têm um coração que não bate com a emoção, não dá que eles ganhem tudo”, disse Maia após a aprovação da proposta.

Outras Notícias

Em ato na CHESF, Lucas Ramos comemora arquivamento de projeto de privatização

No Dia Nacional em Defesa do Sistema Eletrobras, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de um ato na manhã desta terça-feira (17) em frente à sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf – no Recife. O ato foi organizado pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco […]

No Dia Nacional em Defesa do Sistema Eletrobras, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de um ato na manhã desta terça-feira (17) em frente à sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf – no Recife. O ato foi organizado pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco para comemorar o arquivamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei Nº 9463, que propunha a privatização do Sistema Eletrobras e de suas 13 subsidiárias. No início de julho o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou que o PL não será votado este ano.

O deputado comemorou a desistência do Governo Federal em dar seguimento ao processo de venda da estatal. “É um momento que deve ser celebrado, mas a vitória que queremos virá com a escolha correta daqueles que estarão no comando da gestão do país a partir do ano que vem”, afirmou.

O socialista, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, garantiu que continuará trabalhando a favor da Companhia. “Reafirmamos nossa disposição em fortalecer a Chesf, fundamental para o crescimento do Nordeste por atuar nas políticas públicas voltadas à geração e distribuição de energia, ao abastecimento, à agricultura familiar e irrigada, à pesca artesanal e ao turismo a partir das águas do Rio São Francisco”, declarou.

O ato reuniu servidores da Chesf e representantes de sindicatos ligados aos eletricitários. Também participaram do evento o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) e os deputados estaduais Laura Gomes (PSB) e Isaltino Nascimento (PSB).

Itapetim: Aline Karina anuncia projeto para construção de novo hospital

Nesta terça-feira (19), a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, acompanhada do atual prefeito Adelmo Moura, visitou o gabinete do deputado federal Felipe Carreras em Brasília. O encontro teve como objetivo agradecer o apoio contínuo do parlamentar ao município, especialmente na destinação de recursos voltados para a área da saúde. Durante a reunião, Aline Karina […]

Nesta terça-feira (19), a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, acompanhada do atual prefeito Adelmo Moura, visitou o gabinete do deputado federal Felipe Carreras em Brasília.

O encontro teve como objetivo agradecer o apoio contínuo do parlamentar ao município, especialmente na destinação de recursos voltados para a área da saúde.

Durante a reunião, Aline Karina destacou a importância da parceria com o deputado para garantir avanços significativos para o município.

A prefeita, que vai tomar posse no dia 1° de janeiro, anunciou que em breve terá início a licitação para a construção de um novo hospital em Itapetim, projeto que conta com o apoio e ajuda de Felipe Carreras.

“Esse hospital será muito mais amplo e confortável, garantindo um atendimento ainda melhor para a nossa população”, afirmou a prefeita eleita.

A visita também serviu para assegurar novos recursos para o próximo ano. Aline Karina agradeceu ao deputado pelo compromisso e dedicação com Itapetim e ressaltou que o trabalho conjunto entre as lideranças locais e federais continuará forte.

A prefeita eleita também participou dos Seminários Novos Gestores, promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em nota, Sebastião Dias afirma que gestão atual sabia de débitos com a Celpe

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe. “O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o […]

Ex-prefeito também informou que deixou recursos em caixa para continuação dos pagamentos.

O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, informou em nota enviada ao blog, que a gestão Nicinha Melo, estava ciente dos débitos da municipalidade junto a Celpe.

“O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda na minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades”, informou Dias.

Sebastião também informou que os débitos fazem parte de herança maldita da gestão Dinca. Também que deixou recursos em caixa para a continuação dos pagamentos e criticou a atual gestora por ter se preocupado somente “com o pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012 de todos os servidores em atraso”, alfinetou. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em relação a matéria “Tabira: calote por gestão anterior causou corte na energia de prédio da guarda, diz prefeitura” publicado em 18/02/2021, a esclareço:

Acerca do corte realizado hoje pela CELPE no Centro de Monitoramento e Comando da Guarda Municipal, a prefeita do Município de Tabira, Maria Claudenice e a Coordenadora da Comissão de Transição, Rayane Cipriano, foram informadas de todas as contas contratos existentes com a empresa CELPE, em resposta ao Ofício nº 007/2020, de 13 de dezembro, entregues pela Comissão de Transição;

O ex-Secretário da Fazenda, Afonso Amaral, repassou para o atual Secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, para o atual Tesoureiro, Rui Aciolly e para o atual contador Miguelito, as informações sobre o parcelamento celebrado ainda minha gestão da Conta Contrato Coletiva nº 6307310013, com informações e valores, devendo a gestão atentar para isso sob pena de ter cortado a energia de outras unidades;

Destaco que o corte só foi efetuado porque a atual gestão não pagou o parcelamento, pois caso tivesse efetuado nada disso estaria ocorrendo;

Quando assumir a Prefeitura de Tabira, em 1º de janeiro de 2013, realizei juntamente com o então Secretário de Obras e Infraestrutura, vereador Edmundo Barros, visita a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, para parcelamento de mais de R$ 784.000,00, onde tive que realizar dois pagamentos cada um no valor de R$ 105.000,00 e mais 24 parcelas de R$ 23.000,00, para que os órgãos do Município não tivesse a energia cortada, já que não tinha ficado em caixa recursos e nem informação quanto aos débitos;

Registro, também, que deixei recursos em caixa para que a nova gestora continuasse honrando todos os compromissos assumidos pela Municipalidade, porém a mesma só lembrou do pagamento do salário de seu esposo, o ex-prefeito Dinca, que deixou de pagar a folha de dezembro de 2012, de todos os servidores, no valor de R$ 230.023,53 e que foram quitados no meu primeiro ano de governo.

Sebastião Dias – ex-prefeito de Tabira

Carnaval em Flores: Tradição, alegria e cultura

No último sábado, dia 10 de fevereiro, o Carnaval das Tradições agitou as ruas e o coração da cidade de Flores. O evento, marcado pela presença dos icônicos Blocos do Zé Pereira e Juvenal, juntamente com o inigualável Bloco das Virgens, atraiu multidões ao som contagiante da orquestra de frevo local. Famílias inteiras se reuniram […]

No último sábado, dia 10 de fevereiro, o Carnaval das Tradições agitou as ruas e o coração da cidade de Flores. O evento, marcado pela presença dos icônicos Blocos do Zé Pereira e Juvenal, juntamente com o inigualável Bloco das Virgens, atraiu multidões ao som contagiante da orquestra de frevo local.

Famílias inteiras se reuniram no centro da folia, na Praça Dr. Santana Filho, para desfrutar de uma festa para todas as idades. O desfile do Rei e da Rainha do Carnaval foi um dos momentos mais emocionantes da noite, encantando a todos com sua elegância e simpatia.

A premiação em dinheiro para aqueles que desvendassem os mistérios por trás das máscaras dos Blocos do Zé Pereira e Juvenal adicionou um toque de suspense e animação à festa, com um prêmio no valor de R$ 600,00.

O concurso das Virgens foi um verdadeiro sucesso, com os jurados selecionando as seis mais bem avaliadas para receberem prêmios em dinheiro, variando entre R$ 200,00 e R$ 800,00.

Para encerrar a noite com chave de ouro, o público presente foi agraciado com uma incrível apresentação musical de Gil Cantor, que levou todos ao delírio com seu talento e carisma.

O Carnaval das Tradições de Flores é mais do que uma festa, é um verdadeiro reflexo da alegria, diversão e cultura que permeiam a cidade.

Silvio apresenta Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é discutir a iniciativa e colher sugestões do presidente do Tribunal e integrantes do judiciário.

O projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

O objetivo da ação, de acordo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública de Pernambuco, além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

A expectativa é que o projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, comece a tramitar na Casa no inicio do período legislativo, que deve ser retomado em 1º de fevereiro.

Serviço

Pauta: Apresentação do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Data: Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Hora: 16h30

Local: Sede do TJPE, Praça da República, s/n – Santo Antônio.