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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga um homicídio ocorrido na tarde da última quarta-feira (30), na zona rural de Afogados da Ingazeira, no Sítio Carnaúba dos Santos.

A vítima, Jadson Pereira de Lima, de 53 anos, foi encontrada sem vida em uma propriedade rural, apresentando lesões compatíveis com disparos de arma de fogo. O Blog apurou que foram quatro disparos provavelmente compatíveis com arma calibre 38.

De acordo com informações preliminares, policiais militares do 23º BPM foram acionados após denúncia de que um corpo havia sido localizado em uma área de mata. Ao chegarem ao local, encontraram a motocicleta da vítima na entrada da propriedade, contendo dois capacetes e um pulverizador. Dentro de um dos capacetes foi localizada uma munição calibre .38.

Ainda segundo relatos de moradores, foram ouvidos disparos de arma de fogo nas primeiras horas da manhã, por volta das 5h30, embora inicialmente tenham sido confundidos com fogos de artifício.

A perícia preliminar realizada no local constatou que a vítima foi atingida por disparos nas costas. A área foi isolada para os trabalhos do Instituto de Criminalística, e o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para realização de exame tanatoscópico.

A autoria e motivação do crime ainda são desconhecidas, e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, que já iniciou as primeiras diligências com o objetivo de esclarecer o caso.

A Polícia Civil solicita a colaboração da população e informa que qualquer informação que possa contribuir com as investigações pode ser repassada de forma anônima pelos canais oficiais.

Do G1 PE

Um jovem de 20 anos conciliou os estudos com o trabalho no campo e conseguiu ser aprovado em medicina. Todos os dias, Jeferson César Silva de Oliveira ajudava os pais a tirar o leite da vaca e nos trabalhos na roça. Além disso, cursava licenciatura em física em um instituto federal.

Ele mora no Sítio Lage do Carrapicho, zona rural de Alagoinha, Agreste pernambucano, e conquistou o terceiro lugar no curso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O jovem é o primeiro da família a cursar o ensino superior – os pais só estudaram até a terceira série do ensino fundamental.

Jeferson disse que sempre teve vontade de cursar medicina, mas não tentou uma vaga antes por causa da seca que atingiu a região com mais intensidade em 2012. “Minha família não tinha condições financeiras para me manter em outra cidade.”

Por isso, ele cursou licenciatura em física no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) durante três anos em Pesqueira, município vizinho.

A licenciatura não era o que jovem queria, mas era a mais conveniente na época. O jovem ganhava bolsas no antigo curso que, segundo ele, “ajudavam bastante” para alcançar o sonho de estudar para a profissão desejada.

“Sempre que podia juntava um pouco do dinheiro para poder me manter pelo menos no início do curso de medicina em alguma cidade. Então, em 2015, quando percebi que nós estávamos nos reestruturando após a seca, decidi arriscar”, relatou.

A inspiração para fazer medicina vem da realidade do lugar onde vive com os pais e a irmã de 10 anos. “Moro em uma cidade pequena, e todos nós sabemos a dificuldade para ter médicos para atender a população. Pensando no futuro, [escolhi medicina para] poder contribuir para o benefício das pessoas”, contou.

Jeferson passou pelo sistema de cotas e aguarda o início das aulas, previsto para este semestre.

Rotina de estudos: o dia de Jeferson começava cedo: às 5h acordava, tirava leite da vaca e trabalhava até umas 10h com o pai no campo. “Lá eu levava meu celular e com o fone de ouvido ia escutando algumas aulas que eu tinha encontrado na internet”, afirmou.

Em seguida, ele tinha o tempo livre até as 14h, com o horário do almoço incluso. E era nesse tempo livre que os livros tomavam conta das ocupações do jovem. Após resolver os trabalhos da faculdade, começava os estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele chegou a responder cerca de 6.500 questões de exames anteriores.

“À tarde eu trabalhava até as 17h e ia me arrumar para a faculdade. Lá, estudava até as 22h”, conta. Ao chegar em casa, Jeferson estudava por mais uma hora antes de dormir.

Matemática era a disciplina que ele mais se dedicava. Na redação do Enem, o jovem que nunca fez nenhum cursinho tirou 920 pontos. “Não tive nenhum professor para me ajudar. Apenas pegava um tema na internet e treinava uma redação por semana.”

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo após a entrada em vigor da proposta.

O benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para se ter uma ideia desse valor, em 2020 foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar o auxílio, em versões de R$ 600 (cinco parcelas) e R$ 300 (quatro parcelas).

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários (medidas provisórias), que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana, diretamente no Plenário.

A PEC Emergencial foi aprovada pelos senadores e tem origem em uma proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo naquela Casa, e outros. A informação é da Agência Câmara de Notícias.