Sem maior volume de emendas, Pereirão não fica pronto no prazo adequado, admite Secretário

Depois de conquistar o apoio da OAB e do Governo de Pernambuco, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 garantiu a realização de uma sessão com deputados da Assembleia Legislativa, em Itacuruba (PE). A reunião, que deverá ocorrer no início de 2020, será para discutir a intenção do Governo Federal de implantar uma usina de energia nuclear no município.

A proposta do encontro itinerante foi apresentada, na terça (3), por um grupo de deputados ao bispo referencial e ao articulador da comissão, dom Limacêdo Antônio da Silva e o diácono Jaime Bomfim. Entre os parlamentares, estavam na reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e o líder do governo, Isaltino Nascimento.

Os legisladores receberam a “Carta de Floresta” – documento que é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja, em novembro, para debater a implantação do empreendimento. O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos.

“Foi uma reunião bastante positiva, onde os deputados se mostraram abertos ao diálogo e dispostos a ouvir o povo daquela região de Itacuruba. Eles se comprometeram a barrar qualquer Proposta de Emenda a Constituição que mude a lei e permita a instalação da usina”, afirmou o diácono Jaime Bomfim.

A legislação proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Por sugestão dos deputados, a Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora irá incluir o Regional Nordeste 1 da CNBB, que corresponde as dioceses do Ceará, na discussão sobre a unidade de energia atômica. Segundo os parlamentares, o Estado vizinho está na área de alcance dos impactos da usina.

Também estiveram presentes na reunião os deputados João Paulo e Wanderson Florêncio, além das deputadas Simone Santanta (primeira vice-presidente da mesa diretora), Teresa Leitão (terceira secretária da mesa diretora), Dulcicleide Amorim (líder do PT na Alepe), Ana Arraes e a codeputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas.

Plano Nacional

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

​A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na noite desta quinta-feira (28 de maio), uma sessão extraordinária decisiva para o futuro político do município.

Em pauta, os parlamentares vão deliberar se o procesdo de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco (MDB) terâ ou não continuidade. As informações são da Itapuama FM.

​A sessão está programada para começar às 19h.

​A Comissão Processante responsável por analisar o caso do parlamentar vai apresentar o seu parecer oficial para definir o direcionamento do processo, que agora entra em uma nova fase.

​Se o parecer emitido pela comissão for favorável à continuidade das investigações, o processo avança para a fase de instrução.

Essa etapa, que não possui prazo regulamentar ou data de encerramento marcados, será dedicada à coleta aprofundada de provas e à instrução do processo.

​Com a decisão pelo prosseguimento do caso, a comissão passará a colher depoimentos e ouvir as testemunhas arroladas. A defesa de Luciano Pacheco indicou seis testemunhas.

​O rito processual prevê dois caminhos possíveis para a comissão:

​Pela continuidade: Caminho por onde o processo segue para a fase de coleta de provas e depoimentos;

​Pelo arquivamento: Se o parecer for pelo encerramento do caso, a decisão passa por uma deliberação e votação formal de maioria para que o processo seja definitivamente arquivado.

​Vale ressaltar que, de acordo com o regimento, a cassação de um parlamentar só é consolidada mediante o voto de dois terços dos membros da Casa.

Com o avanço das investigações para a fase de instrução, o processo continuará a tramitar seguindo os prazos legais para a apuração dos fatos.

​Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo no canal oficial da Câmara de Vereadores de Arcoverde no YouTube, a partir das 19h.

Ainda não se sabe qual será o final do processo, mas os pré-candidatos e partidos que fazem oposição ao governo Luciano Duque, se reuniram na noite deste sábado (08.02), buscando cravar uma união que fortaleça o crescimento da chamada ‘terceira via’ em Serra Talhada, fugindo da polarização tão comum no debate eleitoral na capital do xaxado.

O encontro aconteceu no bairro do Ipsep e foi puxado pelo Partido Social Liberal (PSL), sob o comando da advogada e pré-candidata a prefeita, Eliane Oliveira. No final, foi agendada uma outra reunião para definir critérios de atuação política.

O curioso é que a terceira via surge sem preconceitos ideológicos e uniu desde o PSOL, de Ari Amorim, legenda de extrema-esquerda, ao PSL, ultra-conservador de direita. Também chama a atenção as presenças do médico Nena Magalhães, ainda aliado do prefeito Duque, e o empresário Marcos Godoy, que durante todo o ano de 2019 se projetou na disputa com rasgados elogios à gestão do PT.

Sem esquecer o jovem Victor Oliveira, do PL, neto de Inocêncio Oliveira, que está cotado para compor a majoritária do grupo de Sebastião Oliveira, como vice do ex-prefeito Carlos Evandro. Se a união vai dar certo? Quem viver, verá!

*As informações são do Farol de Notícias.

Os Prefeitos de Itapetim Arquimedes Machado e o eleito Adelmo Moura, ambos do PSB, foram os entrevistados de ontem no Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos.

Arquimedes destacou que mesmo diante das dificuldades trabalha para passar o governo a Adelmo com todas as obras concluídas, como construção de 5 escolas, quadras esportivas, pavimentação de ruas, sistema de abastecimento de água em várias comunidades, passagens molhadas e a Ponte sobre o Rio Pajeú ligando a cidade ao bairro Maria de Lurdes.  “Ao todo, R$ 700 mil reais estão sendo investidos na construção da Ponte com recursos do FEM e contrapartida do município”.

Arquimedes disse não ter pretensão de integrar futura equipe de governo. Vai cuidar da saúde e atuar na iniciativa privada. O gestor disse que enxugou a máquina bem antes das eleições, inclusive reduzindo o próprio salário e que deixará a Prefeitura com os salários dos servidores em dia.

Por seu lado Adelmo Moura, prefeito eleito, que obteve mais de 58% da votação contra dois candidatos da oposição, reclamou do pouco tempo de campanha. Prometeu uma gestão com responsabilidade e mais moderna que as três vezes em que esteve à frente do município. Moura admitiu alterações na equipe de governo, que somente será anunciada entre os dias 15 e 20 de dezembro.

Disse ainda não estar tratando da eleição da Câmara onde acredita que fará a Presidência, pois dos 9 vereadores, seis foram eleitos em seu palanque. Disse que seguirá priorizando o pagamento em dia do funcionalismo.

Sobre 2018, afirmou  respeitar a opinião do socialista Gilberto Rodrigues que declarou que com a força que tem, o PSB não precisa importar nomes de outras regiões. Mas tem outra opinião: “Para o lugar de um bom parlamentar como Ângelo Ferreira, precisamos de alguém que nos ajudou na eleição, e quem nos ajudou foi Nilton Mota. Agora se o governador entender que precisamos fortalecer um nome da região, não teremos problemas em rever a nossa posição”.

Adelmo citou o próprio Gilberto e o prefeito de Afogados, José Patriota, como nomes com condições de disputar com sucesso o mandato para representar o Pajeú.

Sobre a queixa do ex-prefeito Dinca de que Adelmo teria influenciado na decisão do PSB de ter um candidato em Tabira, Moura deixou claro que apenas cumpriu uma tarefa partidária.

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma a cautelar que proíbe a Prefeitura de Floresta de assumir despesas com festividades, shows e estruturas em 2026.

O Acórdão T.C. № 1037/2026, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi motivado por um grave quadro de desequilíbrio fiscal, atrasos salariais e inadimplemento previdenciário no município.

Auditoria do tribunal constatou insuficiência de caixa, atraso na folha de pagamento de servidores e falta de repasses à previdência local.

Mesmo em crise, a prefeitura deflagrou uma licitação de R$ 2,5 milhões para contratar estruturas de eventos festivos.

O TCE-PE firmou o entendimento de que despesas obrigatórias e o salário do funcionalismo devem prevalecer sobre gastos discricionários em momentos de escassez.

A corte ressaltou que a medida visa garantir a responsabilidade fiscal e o mínimo existencial aos trabalhadores do município.

O tribunal determinou obrigações imediatas à prefeita Rorró Maniçoba Novaes Ferraz, sob pena de responsabilização legal.

Dentre elas, a proibição de emitir ordens de serviço, empenhar, liquidar ou pagar shows e locações de estruturas temporárias.

Ainda Paralisação imediata do Processo Licitatório № 019/2026 (Pregão Eletrônico № 007/2026).

Também quer um Plano de Ajuste de 30 dias, apresentação de planejamento com foco na contenção de despesas discricionárias.

Regularização Previdenciária (30 dias): Comprovação do repasse das contribuições devidas ao fundo próprio FLORESTA PREV.

Quitação de Salários (30 dias): Prova de regularização dos salários atrasados de ativos, aposentados e pensionistas, além do incentivo dos agentes de saúde.