Parecer de Armando aumentando o FPM é aprovado na CCJ e pode ir a plenário hoje
Por Nill Júnior
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.
Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.
Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
“Um filme nunca é ‘só um filme’: é uma janela para o mundo”, afirma José Eduardo, aluno do IFPE que busca apoio para cobrir o maior evento de cinema da França O estudante José Eduardo Eufrázio do Nascimento, do curso Técnico Integrado em Informática do IFPE Campus Afogados, está quebrando as barreiras geográficas e sociais […]
“Um filme nunca é ‘só um filme’: é uma janela para o mundo”, afirma José Eduardo, aluno do IFPE que busca apoio para cobrir o maior evento de cinema da França
O estudante José Eduardo Eufrázio do Nascimento, do curso Técnico Integrado em Informática do IFPE Campus Afogados, está quebrando as barreiras geográficas e sociais do Sertão pernambucano através da sétima arte. Aos 18 anos, o jovem crítico de cinema acaba de ser credenciado para cobrir o Festival de Cannes, um dos eventos mais prestigiados do cinema mundial.
Bolsista do projeto de extensão Cine IF, coordenado pelo professor de história Juarlyson Jhones, José Eduardo já é uma figura carimbada nas cabines de imprensa de gigantes como Universal, Warner e Sony. Suas críticas, publicadas em portais como O Cinema É e Peliplat, garantiram-lhe o acesso antecipado a grandes lançamentos mundiais, consolidando sua voz como um novo talento da crítica cinematográfica brasileira.
A barreira do custo e a democratização do acesso
Embora tenha conquistado a prestigiada credencial para a cobertura online do festival francês, o estudante enfrenta agora o desafio financeiro. O custo da taxa de participação é de 189 euros (cerca de R$ 1.290,00), valor necessário para que ele possa acompanhar, de forma remota, as exibições e coletivas que ditam os rumos do cinema global entre os dias 12 e 23 de maio.
Para viabilizar a participação, uma campanha de mobilização foi lançada. José Eduardo vê nessa oportunidade não apenas um crescimento pessoal, mas uma forma de ocupar espaços historicamente restritos às elites dos grandes centros.
“Para mim, um filme nunca é ‘só um filme’ — é uma janela para o mundo”, destaca o estudante, reforçando a importância da representatividade sertaneja em eventos internacionais.
Como apoiar
Interessados em contribuir com a formação do jovem crítico e garantir que o Sertão esteja presente nos debates de Cannes podem realizar doações através da plataforma Vakinha ou diretamente via Pix.
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb. Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação. […]
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informações que comprovem a destinação dada pelo governo de Pernambuco aos recursos do Fundeb.
Apurações preliminares do MPF indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.
Em até 10 dias úteis, o TCE-PE deverá encaminhar ao MPF comprovação dos gastos feitos pelo Estado com recursos do Fundeb no ano de 2020, em especial com relação ao pagamento de pessoal.
Deverá ainda esclarecer como tem sido feito o pagamento de professores aposentados e de pensionistas nos últimos cinco anos, com indicação de origem dos recursos e valores.
Em informação confirmada nesta sexta-feira(14) pela prefeita de Monteiro, Anna Lorena, o Ministro da Saúde, o médico paraibano Marcelo Queiroga, cumprirá agenda no município de Monteiro na próxima segunda-feira (17). A informação é do Blog de Olho no Cariri. De acordo com as primeiras informações, o Ministro deverá estar desembarcando em solo monteirense às 11h, […]
Em informação confirmada nesta sexta-feira(14) pela prefeita de Monteiro, Anna Lorena, o Ministro da Saúde, o médico paraibano Marcelo Queiroga, cumprirá agenda no município de Monteiro na próxima segunda-feira (17). A informação é do Blog de Olho no Cariri.
De acordo com as primeiras informações, o Ministro deverá estar desembarcando em solo monteirense às 11h, e irá acompanhar de perto os serviços de saúde de Monteiro, que foi considerado uma das cidades que tiveram melhor desempenho na área da saúde no País.
A agenda completa será divulgada no decorrer do dia pela assessoria da gestão municipal.
Do G1, em Brasília A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina da Petrobras. Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram em favor da abertura da ação […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina da Petrobras. Dos 11 ministros da Corte, 6 votaram em favor da abertura da ação penal contra o deputado.
Relator do caso, o ministro Zavascki votou para aceitar somente uma parte da denúncia, por entender que a Procuradoria Geral da República não conseguiu provas mínimas de que Cunha e a ex-deputada Solange Almeida, prefeita de Rio Bonita, participaram de irregularidades na celebração dos contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.
Na sessão desta quarta, votaram a favor da abertura de ação penal, além de Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. O julgamento será retomado nesta quinta com os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país.
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, diz que ele não tinha influência sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.
Em seu voto, Teori Zavascki acolheu a denúncia na parte em que acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrrompidos. Ele rejeitou parte da denúncia que acusava Cunha de atuar na negociação para a compra dos navios, entre 2006 e 2007.
“Não ficou demonstrada a participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nessa fase inicial. Ou mesmo que tenham os acusados recebido vantagem indevida para agilizar a negociação”, disse o ministro. “Com relação a Eduardo Cunha a primeira parte da denúncia se baseia exclusivamente em depoimentos de delatores”, completou.
A parte da acusação aceita por Zavascki narra que o presidente da Câmara, por intermédio de ex-deputada Solange Almeida, apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
“A denúncia trouxe reforço narrativo lógico. Eduardo Cunha e Solange Almeida teriam aderido ao recebimento de valores indevidos nesse segundo momento, 2010 e 2011”, disse Zavascki.
O ministro destacou que Júlio Camargo disse, em delação premiada, ter sofrido “forte pressão” de Cunha, inclusive por meio de requerimentos em comissões. Fernando Baiano também confirmou essa versão, em depoimento ao Ministério Público.
Em seu voto, Zavascki também destacou que não levou em conta somente fatos narrados pelos delatores, mas também indícios colhidos pela investigação que confirmam pagamentos e reuniões envolvendo Cunha no recebimento da propina.
“Essas colaborações não são isoladas, elas ganham valor na medida em que são acompanhadas de elementos pelo menos indiciários muito sugestivos da veracidade”, disse.
No início do voto, Teori Zavascki recomendou e o plenário rejeitou diversos pedidos da defesa para derrubar a denúncia, baseados em supostos erros na investigação. Um deles apontava discrepâncias entre o áudio das delações e as transcrições incluídas na denúncia.
O ministro ressaltou que as delações são apenas um meio para obtenção de provas e não são suficientes para uma condenação. “Sempre é bom lembrar que a palavra do colaborador por si só não representa nada em termos de prova. Representa o início de um caminho para a busca das provas”, explicou.
A oposição entrou com um requerimento pedido informações sobre os gastos da Câmara de São José ao Presidente José Vicente da Silva, o Doido de Zé Vicente e ele, com suporte dos demais vereadores da situação negaram, conforme a oposição denunciou ao blog. O vereador José Roberto Bernardes, o “Beto de Marreco”, ingressou com um […]
O listão que está dando o que falar em São José do Egito
A oposição entrou com um requerimento pedido informações sobre os gastos da Câmara de São José ao Presidente José Vicente da Silva, o Doido de Zé Vicente e ele, com suporte dos demais vereadores da situação negaram, conforme a oposição denunciou ao blog.
O vereador José Roberto Bernardes, o “Beto de Marreco”, ingressou com um Mandado de Segurança pedindo informações das despesas referente ao mês de janeiro (processo nº 218-15.2015).
Após ordem judicial, a oposição finalmente recebeu a relação das despesas de janeiro (apenas o período de 01/01 até 01/02/2015). “Pasmem, além de outros gastos, a Câmara possui, entre funcionários efetivos, comissionados, pensionistas e prestadores de serviços o total de 43 pessoas”, a oposição em nota ao blog.
E acrescenta : “o problema tá no fato de que a Câmara em janeiro só começou as sessões dia 26. Outra coisa, esse numero de 43 prestadores de serviços foi até o dia 02 de fevereiro. Ou seja, quanto analisarmos do dia 03 de fevereiro até a data atual o rombo pode ser muito maior”.
“A lista já está causando uma grande repercussão na cidade. Quando os nomes saíram no Facebook e Wattsapp, muitos nomes da lista estão ligando e avisando que não sabiam disso ou que só passam o dinheiro para outros. Mas não temos provas técnicas ainda”, diz.
Outra denúncia da oposição que há muitos casos de muito nepotismo. Parentes do vice prefeito, parentes de vários secretários municipais, parentes de vereadores estão na lista. Segundo o advogado, o Ministério Público já sinalizou que ira tomar as providências urgentes com ações de improbidade.
Em menos de três meses de mandado, Doido já responde a três processos cíveis e um criminal. Há funcionários desta lista que moram e estudam em Patos, outras que trabalham em clinicas e lojas de São José. Ou seja, nunca irão conseguir provar que trabalham, segundo a oposição. E o Presidente, denuncia a oposição, mandou um projeto aumentando para 53 vagas na Câmara.
Os dados são públicos e estão nos próprios autos a disposição da justiça. Segue abaixo o listão que tem gerado tanta polêmica:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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