Parecer de Armando aumentando o FPM é aprovado na CCJ e pode ir a plenário hoje

O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, defendeu que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no Brasil. A declaração ocorreu em entrevista ao Bastidores, da CNN Brasil, nesta segunda-feira (22).

“Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito, um cidadão desse… nós temos, o Brasil, avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou. 

O ministro ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em uma campanha contra o feminicídio. Silvio, entretanto, disse ser necessário que o governo e a centro-esquerda brasileira discutam também as tipificações da segurança pública, com penas mais duras.

“E esse debate o presidente Lula já está fazendo internamente e nós queremos ampliar cada vez mais essa discussão nos estados e nos municípios”, completou. A declaração de Costa Filho se dá na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o país nas últimas semanas.

O presidente Lula, inclusive, tem tratado do assunto diversas vezes. No último sábado (20), Lula destacou a grave situação da violência contra as mulheres na América Latina, região que ele descreveu como a mais letal do mundo para a população feminina.

“A América Latina também ostenta o triste recorde de ser região mais letal do mundo para as mulheres. Segundo a Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], 11 mulheres latino-americanas são assassinadas diariamente”, afirmou Lula durante sua fala no encontro regional. As informações são da CNN.

Agência Brasil – A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

“Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário”, afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. “As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação.”

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. “Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura”, afirmou.

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. “Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível”.

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

“É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses.” Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

A presidenta Dilma Rousseff, acompanhada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, participa nesta sexta-feira (19), em Petrolina (PE), às 10h, de cerimônia de entrega de 2.432 unidades habitacionais (UH) do Residencial Vivendas de Petrolina I e II, com entregas simultâneas em Belo Horizonte (MG), 580 UH; Franca (SP), 496 UH; São José dos Campos (SP), 400 UH; Mogi das Cruzes (SP), 200 UH; Cachoeiro de Itapemirim (ES), 496 UH; e Canoas (RS), 30 UH.

Ao meio dia, em Juazeiro (BA), a Presidenta visita a Moscamed Brasil, primeira biofábrica do país destinada à produção de insetos estéreis e controle biológico de pragas. Na ocasião, ela conhecerá o Projeto Aedes Transgênico (PAT), desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de controlar a transmissão de doenças a partir da produção de mosquitos geneticamente modificados que serão capazes de suprimir populações naturais do transmissor.

Em seguida, às 14h, a Presidenta participa de ação com alunos do Colégio Alfredo Vianna que faz parte da Mobilização Nacional da Educação – Zika Zero. O dia será dedicado à mobilização de estudantes, professores, servidores técnicos e pais de todos os estabelecimentos de ensino do país, incluindo as 188.673 escolas de educação básica, as 63 universidades federais, os 40 institutos federais e Centros Federais de Educação Tecnológica.

A iniciativa conta com o apoio das secretarias estaduais e municipais de educação, além das Forças Armadas. A mobilização dá prosseguimento ao proposto no Pacto da Educação Brasileira contra o Zika, firmado no início do mês entre o Ministério da Educação, demais representantes do governo federal, de estados e municípios, além de instituições e organizações públicas e particulares.

O Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGP), em parceria com a Fundação Casa da Cultura de Serra Talhada, realizou em sua sede provisória, na Casa do Artesão, na Concha Acústica, a palestra “JUDEUS NO PAJEÚ”, ministrada pelo professor Sebastião Carvalho.

Mais de 20 pesquisadores, professores e estudiosos participaram do evento, no qual, foi feita uma verdadeira radiografia da colonização do sertão do Pajeú, iniciando pela formação do próprio rio, desde a sua nascente até o seu final, onde desemboca no Rio São Francisco, na cidade de Itacuruba.

O ponto alto da palestra foi o fato curioso e pouco estudado sobre a influência Moura e Judaica na formação da sociedade sertaneja, em especial das ribeiras do Pajeú. O palestrante discorreu desde a influência na dialética, como o prefixo AL, usado em ALpergata, ALforge,ALgodão, ALmocreve, e tantos outros e mesmos os costumes, como o de varrer a casa de fora para dentro ou mesmo o aboio dos vaqueiros sertanejos, vertente direta dos canto lamentoso dos beduínos nos desertos africanos.

Segundo o presidente em exercício do IHGP, a palestra do professor Sebastião Carvalho tem uma importância muito grande “para o conhecimento da região. É necessário que todos aqueles que se preocupam com nossas raízes e toda sua formação, se apropriem destes conhecimentos para construirmos uma sociedade mais coesa e cientes da sua importância”.

No final da Palestra o professor Sebastião aproveitou para lançar um alerta sobre as condições do rio que, conforme ele diz, “agoniza diante de tanto descaso”.

O IHGP, que vem sendo patrocinado pela Casa da Cultura para sua instalação, nasce com a intenção de resgatar não apenas os fatos históricos da região, mas também de estudar e buscar soluções para problemas como os que são enfrentados atualmente pelo rio Pajeú.

Uma das intenções do Instituto é a instalação de um Museu, o Museu do Pajeú, que vai reunir peças, utensílios e fotografias de todas as cidades da bacia hidrográfica do rio, conhecida como a microrregião do “sertão do Pajeú”, e se transformar assim em fonte de pesquisas para estudiosos e mesmo curiosos que queiram se aprofundar no assunto.

Um dia após indicar um general da reserva para substituir o atual presidente da Petrobras, Jair Bolsonaro (sem partido) disse, neste sábado (20), que precisa “trocar as peças que porventura não estejam funcionando”. E que, “na semana que vem, teremos mais”.

“Eu tenho que governar, trocar as peças que porventura não estejam dando certo. E se a imprensa está preocupada com a troca de ontem, na semana que vem, teremos mais. O que não falta para mim é coragem para decidir pensando no bem maior da nossa nação”, disse o presidente em Campinas (SP). O presidente não disse quais serão essas trocas.

A proposta de mudança no comando da Petrobras, que depende do aval do conselho de administração da estatal, foi anunciada na sexta-feira (19) pelo presidente, que tem reclamado dos reajustes nos combustíveis. A empresa diz que seus preços são alinhados com o mercado internacional.

O anúncio de Bolsonaro fez os papéis da empresa em Nova York despencarem. No Brasil, a Bovespa fechou antes do anúncio da troca, mas as ações da estatal também caíram por conta de declarações anteriores de Bolsonaro. Mais cedo, ele havia dito que haveria mudanças na empresa.

O movimento gerou críticas. Entre elas, do ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que considerou a decisão “lastimável”. O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco tuitou: “Boa tarde, Venezuela”.

Bolsonaro indicou o general Silva e Luna, atual presidente da Itaipu Binacional, para presidir a Petrobras. Se confirmada a troca, ele será primeiro militar a comandar a empresa desde 1989.

O conselho de administração da Petrobras, que vai avaliar a indicação, é formado por 11 membros, 2 deles militares da reserva como Silva e Luna. O colegiado tem uma reunião agendada para terça-feira (23), mas a pauta do encontro não foi divulgada.

Sete dos 11 integrantes são indicados pelo acionista controlador, que é a União; 3 nomes vêm dos outros acionistas, e o último é escolhido pelos empregados da Petrobras.