MPF aponta irregularidades no uso do Fundeb em Pernambuco

O Prefeito de Calumbi, Joelson, informou que que está sendo depositado nesta sexta-feira (28), o pagamento referente ao mês de abril de 2023, para os servidores Efetivos ativos, Comissionados,  aposentados e pensionistas,  Educação 30/70% e contratados.

“Estamos honrando o nosso compromisso de pagar em dia e melhorar a vida do nosso povo. Vamos continuar trabalhando para fazer nossa cidade crescer”, afirmou Joelson.

Outro município que também anunciou que depositou nesta sexta-feira o salário referente ao mês de abril dos servidores municipais, mantendo a folha de pagamento em dia, foi Itapetim.

“Neste sábado (29), o pagamento já pode ser sacado pelos funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

ARCOTTRANS regulamenta transporte por aplicativo em motocicletas em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS) publicou a Portaria nº 009/2026, que estabelece as regras para o credenciamento de empresas operadoras de aplicativos de transporte individual de passageiros por motocicleta no município. A medida regulamenta a atividade com base na Lei Complementar Municipal nº 07/2026 e define exigências para plataformas, condutores e veículos.

De acordo com a portaria, as empresas interessadas em operar o serviço deverão obter credenciamento junto à ARCOTTRANS, apresentando documentação jurídica, fiscal e uma apólice de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), com cobertura mínima de R$ 25 mil por passageiro. O Certificado de Credenciamento Operacional terá validade de 12 meses e deverá ser renovado anualmente.

A norma também estabelece que o cadastro dos condutores será realizado pelas próprias plataformas, que deverão encaminhar mensalmente à autarquia uma relação completa dos motoristas ativos, acompanhada da documentação exigida, incluindo CNH categoria A com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), antecedentes criminais negativos, comprovante de curso especializado reconhecido pelo CONTRAN e regularidade junto ao INSS ou como MEI.

Quanto aos veículos, somente poderão operar motocicletas com potência mínima de 150 cilindradas, idade máxima de oito anos de fabricação e licenciamento regular em Pernambuco. Os veículos também deverão passar por vistoria anual para verificação de itens de segurança, como pneus, iluminação, freios, suspensão, além da obrigatoriedade de equipamentos como protetor de pernas, antena corta-pipa e alças de apoio para passageiros.

A portaria ainda determina o compartilhamento mensal de dados consolidados pelas operadoras para fins de planejamento da mobilidade urbana, incluindo número de corridas realizadas, quilometragem percorrida e áreas com maior concentração de embarques e desembarques.

Um acordo entre a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deve devolver à Petrolina a competência para fazer licenciamentos ambientais. As instituições chegaram a um consenso após reunião na tarde desta quinta-feira (22), na sede do órgão estadual, em Recife, em que estiveram presentes os diretores-presidentes da AMMA, Geraldo Miranda, e do CPRH, Eduardo Elvino.

Ainda participaram do encontro, solicitado pelo município, o advogado da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Roger Queiroz, e representantes das cidades de Araripina e Ipubí, que também defendem a descentralização das ações de licença ambiental.

O revés ocorre um dia após empresários da construção civil e produtores rurais de Petrolina demonstrarem preocupação com a resolução 01/2018 do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que retirou dos municípios as atribuições para licenciar atividades agrícolas como irrigação ou drenagem de solo, por exemplo. Por 25 dias, o CPRH centralizou essa competência.

“Foi muito exitosa a reunião com o presidente Eduardo Elvino, que juntamente com o diretor de Controle de Fontes Poluidoras, Hellder Nogueira, tiveram muita sensibilidade, senso lógico e espírito público. Conseguimos reverter esse quadro sui generis, que retirava de Petrolina a responsabilidade de emitir suas licenças. Agora, faremos um ofício solicitando a competência ao Consema, como ficou acordado, para que o CPRH libere nossas atribuições”, explicou Geraldo Miranda, que agradeceu ainda o empenho da FIEPE na resolução do problema junto às entidades estaduais de fiscalização. “Um apoio precioso que nós recebemos da Casa da Indústria”, disse.

A FIEPE colaborou com as negociações entre os órgãos ambientais a pedido do diretor regional da entidade em Petrolina, Albânio Nascimento, e dos conselheiros da instituição. Ficou acertado, numa reunião de Conselho da FIEPE, na última quarta-feira (21), que o advogado Roger Queiroz daria todo apoio jurídico para a efetivação de um acordo em favor da cidade. “É uma satisfação grande termos colaborado para trazer de volta algo que é tão importante para a produtividade da região e que tem tanto impacto local”, conclui Albânio.

O candidato pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), visitou a comunidade da Vila do Ferro Novo, na noite desta terça-feira (27), ao lado do seu vice Toinho Almeida (MDB), vereadores, candidatos (as) a vereador (as), secretários de governo, além dos apoiadores e militantes que compareceram mesmo em uma noite chuvosa para apoiar a reeleição do socialista. Lá, ele pontuou os avanços promovidos no bairro e disse que muito ainda será feito para a população.

“Venho aqui na Vila do Ferro Novo com muita satisfação, pois temos serviços prestados. A Escola Municipal Constância Rodrigues, construída na minha gestão em 2000, está sendo reformada e recebendo melhorias, como piso em granilite, cerâmica e ar condicionado em todas as salas de aula, ampliação dos banheiros e sanitários, instalação de iluminação em LED, etc”. 

E, seguiu: “também estamos construindo na escola uma quadra poliesportiva com recursos próprios da Prefeitura. O posto de saúde que atende o Ferro Novo e Ferro Velho foi concluído e já esta funcionando em um prédio de qualidade. Estamos fazendo o calçamento daqui do Ferro Novo até o Ferro Velho, uma avenida grande. Já estamos planejando para ano que vem iniciar a ligação dessas ruas aqui do bairro”, elencou. 

Na gestão Ângelo Ferreira o bairro cresceu, se desenvolveu e fez os moradores se sentirem olhados pela Prefeitura.

A Assembleia Legislativa vai homenagear o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, com o título de cidadão pernambucano. A solenidade ocorre, nesta segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário da Casa Joaquim Nabuco.

Nascido em João Pessoa (PB), Manoel Jerônimo tem raízes fincadas no estado. O advogado é filho do pernambucano Jerônimo Melo e estabeleceu residência no estado para trabalhar na comarca de Timbaúba, em 2008, após ser aprovado em concurso público para a Defensoria Geral.

No ano passado, Manoel Jerônimo foi eleito Defensor Geral, sucedendo Marta Freire. Na coordenação da instituição, tem trabalhado para ampliar a interiorização da atuação da Defensoria. Recentemente, Manoel Jerônimo inaugurou novos núcleos da Defensoria em municípios do interior.

“A homenagem é mais do que justa e pertinente, pois Manoel Jerônimo vem exercendo um relevante trabalho em favor da população. Além disso, ele tem uma ligação umbilical com nosso estado e esse título só faz oficializar sua cidadania”, ressalta o deputado Miguel Coelho, ator da proposição, aprovada por unanimidade.