Escola Técnica Paulo Freire, de Carnaíba, fica em 1º lugar no IDEPE

Por André Luis

O ex-prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta terça-feira (11) sobre a decisão do juiz federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal, que concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos seus bens, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvestre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Dêva disse que recebeu com certa supressa a decisão, pois estão com duas petições, uma colocada em abril e outra em maio e que ainda não foram julgadas. “O Ministério Público Federal olhou apenas a primeira decisão do Tribunal de Contas do Estado, onde recorremos dessa decisão, porque nem os nossos representantes da época do governo, os secretários nem os advogados foram citados na causa”, disse.

Dêva disse ainda que estão tomando as devidas providências e que entraram em contato ainda no dia de ontem com os assessores jurídicos e que tem a certeza absoluta que irão reverter à decisão.

Dêva garantiu que não houve dolo, nem má fé e que a questão do Idesne com o Cimpajeú, foi um contrato com uma OS, que foi contratada para prestar serviços ao município de tuparetama, serviços esses que segundo Dêva foram realizados efetivamente. “Nós colocamos as provas e as constatações no altos e vamos aguardar a decisão da justiça”, disse.

O ex-gestor disse acreditar na reversão da liminar e se disse tranquilo com a situação, “e com relação a bloqueio de bens eu não me preocupo de forma nenhuma com essa situação, pois não fiz da política um meio de vida, os únicos bens que eu tenho estão a disposição da justiça, que é a casa onde moro com os meus pais e um Fiat Uno Mille 2011”, enfatizou Dêva.

Deva criticou a atual gestão dizendo que ficam tentando a sua inelegibilidade, mas que isso não os abala e que o seu grupo político continua se reunindo e dando continuidade aos trabalhos.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou em nota ao blog que a habilitação para oferta de serviços de saúde no Estado segue todos os parâmetros técnicos e legais exigidos pelo Ministério da Saúde (MS), de acordo com a portaria de número 140 de 28 de fevereiro de 2014.

“O objetivo da SES é garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

“Em relação à Clínica Pernambucana de Hematologia e Oncologia (Clipheonco), localizada em Serra Talhada, a SES informa que, desde março de 2017, encaminhou um documento ao serviço explicitando que ele ainda não atende aos critérios exigidos pela portaria ministerial para se tornar uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon)”, diz a nota.

Segue: “entre as normas que a clínica não cumpre, estão a necessidade de possuir, no mínimo, dois leitos de terapia intensiva (UTI) habilitados, leitos hospitalares, equipamentos especializados para atendimento aos pacientes com neoplasias, equipe multiprofissional completa e referência para o tratamento de radioterapia”.

Segundo a Secretaria, além disso, todas essas informações precisam constar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – base nacional do MS para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, imprescindíveis para o gerenciamento do SUS em todo o país.

“Por fim, a Secretaria Estadual de Saúde ressalta que o Governo de Pernambuco vem atuando, junto ao Ministério da Saúde, para ampliar e interiorizar o plano de oncologia do Estado, além de promover melhorias e investimentos na rede estadual”, conclui.

O Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, escreveu uma carta aberta à população após ter um áudio vazado em que dizia  que “eleição não é gestão, é dinheiro”.

Nela, faz observações por tópicos sobre seu trabalho, fazendo a defesa da relação com seus aliados.

Sobre a fala, diz em um único parágrafo que a conversa teria sido “maldosamente truncada, editada para o prejudicar”. E segue: “Foi montada por gente que quer faze política ruim no momento mais difícil da história de Salgueiro.  Eles não pensam nas pessoas, eles só pensam neles e querem tomar a prefeitura pra eles”.

Segundo o gestor, a fala sobre a saúde, quando diz que “o município  está entregue às baratas na saúde”, também foi tirada de contexto. Apesar de usar o verbo no presente “está”, Clebel disse que falou como herdou a saúde em Salgueiro. “A saúde estava ruim mesmo. Hoje, apesar das dificuldades, estamos muito melhor, graças a Deus”.

No meio das frases em sua defesa, acusou a oposição. “Em Salgueiro hoje tem dois blocos: um bloco que trabalha e quer o bem de Salgueiro. E o outro que atrapalha e só pensa em si mesmo e um dia voltar à prefeitura”.

Interessados devem ter sido estudantes de escola pública ou bolsistas de colégios privados. Há vagas em cidades como Serra Talhada e Arcoverde

Alunos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas de Pernambuco ou nas particulares, como bolsistas integrais, têm a possibilidade de realizar uma formação técnica ou superior na área de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abre, nesta quarta-feira (08/06), as inscrições do Programa de Formação do Sistema Único de Saúde (FormaSUS), iniciativa que oferece bolsas de estudo em cursos de saúde com o intuito de qualificar jovens e adultos para a carreira na área e também para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, são 298 vagas em instituições de ensino privadas de 18 municípios espalhados por todas as regiões do Estado. Os editais foram publicados nesta terça-feira (07.06) no Diário Oficial do Estado (www.cepe.com.br) e também no portal.saude.pe.gov.br, na seção Seleções e Concursos.

O FormaSUS oferece 200 bolsas integrais nos seguintes cursos técnicos de saúde: enfermagem, radiologia, farmácia, análises clínicas e instrumentação cirúrgica. Para as instituições de nível superior, são 98 bolsas integrais nos cursos de: biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina, nutrição, odontologia, psicologia, serviço social e tecnólogo em radiologia.

As instituições de ensino estão situadas nos municípios do Recife, Araripina, João Alfredo, Afogados da Ingazeira, Limoeiro, Caruaru, Olinda, Vitória de Santo Antão, Escada, Carpina, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Goiana, Camaragibe, Garanhuns, Arcoverde, Belo Jardim e Serra Talhada.

EDITAIS – As inscrições gratuitas devem ser realizadas até as 23h59 do dia 24/06 exclusivamente pelo http://formasus.saude.pe.gov.br. No ambiente, o candidato precisa preencher o formulário de inscrição e fornecer a documentação exigida no certame.

A classificação para o nível superior é realizada a partir da média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo possível utilizar a nota de 2013, 2014 ou 2015. Já para o técnico, é utilizada a média das notas do ensino médio (ficha 19).

O resultado final do certame será divulgado em 26 de julho e as matrículas ocorrem de 28 de julho a 3 de agosto. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo [email protected] ou pelo (81) 3184.0033.

PROGRAMA – Criado por meio de decreto em 2011 e transformado em lei estadual em 2013, o Formasus está no seu quinto ano de existência. Entre 2012 e 2015, foram ofertadas cerca de 800 bolsas de nível superior e técnico para a população.

As bolsas integrais são uma contrapartida das instituições de ensino privadas que utilizam a unidades da rede estadual de saúde como campo de estudo e prática para a formação de seus estudantes.