Sem IML, família de Serra Talhada passa mais de 5 horas velando corpo no asfalto

A reunião programada entre os vereadores, o Movimento Acorda Serra Talhada e o MP mais uma vez não aconteceu.

A promotora Renata Landim, titular de Belmonte e que atua como Substituta em Serra Talhada não compareceu alegando problemas de agenda que surgiram.

Assim, os vereadores, o Movimento, o presidente da OAB Allan Pereira, o representante da Copagás João Batista, mais outros representantes do Recife tiveram uma reunião de trabalho para encaminhar medidas que levem a um entendimento sobre os preços abusivos praticados.

“Vamos convidar os outros cinco revendedores de Serra Talhada e solicitar que mostrem os pontos informais fechados. Também vamos levantar a questão de valores de alvarás pagos, regularização e trabalhar a realização de uma Audiência Pública. A partir daí buscar baixar o custo e consequentemente o preço praticado”, disse o vereador Zé Raimundo.

 A Câmara ainda oficiará o Ministério Público solicitado informações sobre a Resolução 05/17 que foi repassada para os distribuidores de gás que deveriam apresentar planilhas de custos e margem de lucro. “Após essas informações de distribuidores e MP vamos discutir a Audiência Pública para saber porque dos valores diferentes dos praticados em outras cidades da região”, acrescentou.

Do Movimento Acorda Serra Talhada, nomes como Cornélio Pedro, Eliane Oliveira e Jô Alves, mais os vereadores Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo, Rosimério de Cuca, André Maio, Jaime Inácio, Pinheiro do São Miguel, Antonio Antenor, Nailson Gomes e Alice Conrado.

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.

A prefeitura de Arcoverde informou em nota que não existe nenhuma programação oficial do São João 2015. “Existem apenas contatos com artistas e não contratos. Quando de fato tudo estiver fechado, a prefeitura de Arcoverde lançará de forma oficial a grade com todas as atrações do evento, que esse ano acontece entre os dias 19 e 28 de junho”.

A prefeitura fechou como data provável o dia 20 de maio. “Porém, é também possível que, antes disso, atrações possam ser anunciadas de forma pontual”. Segundo a prefeitura, suposta programação que está sendo ventilada nas redes sociais são “falaciosas”. A nota saiu depois que começaram a supostos vazar nomes principalmente no Facebook.

Este ano, “o Reino do Baião na Capital do São João” fará homenagem a quatro forrozeiros nativos, cada um deles com uma noite específica e um forrozeiro convidado (a exemplo de Santana, Petrúcio Amorim) e a participação especial de mais um forrozeiro da cidade.

“O importante é que todos os forrozeiros nascidos em Arcoverde possam ser homenageados, independente, inclusive, do polo em que se apresentem. Em resumo, todos serão citados e efetivamente homenageados”, conclui em nota.

Outra unidade funcionará em Tamandaré, Litoral Sul

O governador Paulo Câmara anunciou mais uma ação do chamado Plano de Segurança do Governo de Pernambuco – lançado em abril deste ano. Durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, sancionou a Lei Nº 1.380/2017, que cria duas Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) para os municípios de Tamandaré, Litoral Sul, e Araripina, no Sertão do Araripe.

Os equipamentos que serão instalados vão atuar no combate à violência de uma maneira geral, ao tráfico de drogas e com políticas preventivas. Ao todo, as duas companhias vão beneficiar cerca de 300 mil pessoas das duas regiões.

“Esse ato representa mais uma ação no enfrentamento à criminalidade no nosso Estado. O Plano de Segurança vem para diminuir a violência e traz uma série de ações que estão conectadas com o que é preciso ser feito para restabelecer a paz no nosso Estado. Sabemos que muito ainda tem a ser feito, mas não vamos descansar enquanto não tivermos êxito. Temos trabalhado dia e noite para que a segurança volte a ter números condizentes com o que a população de Pernambuco merece”, declarou o governador Paulo Câmara.

O Sertão do Araripe receberá o equipamento, sobretudo, pela posição geográfica, pelo crescimento da cidade e pela necessidade de fortalecimento do efetivo policial de toda a região.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, destacou que as Companhias Independentes vão promover a segurança das regiões e que o próximo passo, após a sanção da Lei, é a estruturação dos equipamentos. “Já temos os espaços para estabelecer os locais onde o efetivo vai trabalhar. Com a chegada dos policiais (militares) que estão na academia, vamos colocá-los para trabalhar nas Companhias. Dessa forma, levaremos a segurança para a população de Tamandaré e Araripina”, afirmou.

Com um efetivo total de 235 policiais militares, a 9ª Companhia Independente que será instalada em Araripina será batizada com o nome do Governador Miguel Arraes de Alencar. Além de Araripina, a unidade reforçará a segurança dos municípios de Ipubi e Trindade, região onde vivem, aproximadamente, 150 mil pessoas.

A Companhia atuará no policiamento ostensivo, prevenindo crimes e aumentando a segurança. Equipada com viaturas e armamentos, essa tropa terá capacidade de combater o crime organizado e dar pronta resposta em caso de incidentes críticos. A localização é estratégica, uma vez que o município é o maior da chamada tríplice fronteira, envolvendo os limites de Pernambuco, Ceará e Piauí.

TCE fez várias recomendações. Dentre elas, criação de um plano de gestão da preservação do casario e atualização do Código de Obras

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, no último dia 16, o processo de Auditoria Especial TC nº 1605520-2 relativo ao município de Triunfo, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. A auditoria foi realizada para avaliar as ações de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico adotadas pelo município em 2014. A informação está no site do tribunal.

As análises demonstraram, dentre outros problemas, que o município não tinha capacidade administrativa, técnica e operacional para preservar e difundir adequadamente o seu patrimônio. A ausência de inspeções periódicas ou rotinas para garantira manutenção dos monumentos e dos bens culturais preserváveis foi outro aspecto observado.

De acordo com o relatório,o município não vinha seguindo as diretrizes de seu Plano Diretor, nem atendendo às determinações das demais leis municipais urbanísticas quanto à preservação do patrimônio histórico. Cerca de 11,5% do total dos bens catalogados como valores culturais, legalmente protegidos, encontravam-se descaracterizados ou em processo de arruinamento. Isso significa que, a cada ano, três desses imóveis eram diretamente atingidos por esse problema, caracterizando um forte processo de deterioração de seu patrimônio histórico, danos irreversíveis e a perda de bens culturais.

Outro aspecto apontado pelo levantamento mostrou que Triunfo carecia de um plano de ordenamento de mobilidade urbana que atendesse ao Centro Histórico da cidade. A comunidade quilombola de Águas Claras, por sua vez, não era beneficiada por políticas públicas afirmativas, ou seja, ações com o objetivo de corrigir desigualdades raciais ou étnicas acumuladas ao longo de anos, principalmente no que diz respeito à educação.

O não atendimento às recomendações apresentadas pelo TCE no relatório preliminar de auditoria, e a não resolução dos problemas do patrimônio da cidade, deram causa ao julgamento pela irregularidade do processo, além da imputação de uma multa no valor de R$14.800,00 ao prefeito.

Com base na realidade encontrada, o Tribunal recomendou à atual gestão que o órgão responsável pela fiscalização e controle urbano fosse adequado às exigências da auditoria e apresentasse a devida qualificação técnica para o exercício de suas atribuições.

Exigiu também a atualização do Código de Obras municipal; alterações na relação dos imóveis considerados Patrimônio Arquitetônico do município; a elaboração de um Plano de Mobilidade municipal, considerando as diretrizes previstas para a Zona Especial de Preservação do Núcleo Histórico (ZEPNH); e a criação de uma câmara de Patrimônio Histórico-cultural junto ao Conselho Gestor de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, bem como de instrumentos legais para incorporar e ampliar o alcance das leis municipais de preservação.

A implementação de rotinas de controle urbano para atendimento do Plano Diretor de Desenvolvimento e do Código de Obras da cidade; da educação escolar quilombola na Escola Municipal de Águas Claras; e da realização de estudos para avaliação da relevância patrimonial dos conjuntos de edificações do povoado de Canaã e Jericó, também fizeram parte das determinações do relator.

Por fim, a reestruturação e funcionamento do Cine Teatro Guarany e a elaboração de um Plano de Gestão da Preservação que contemple o atendimento às demandas do Núcleo Histórico e subsiste mas, como casario, espaços públicos e monumentos, complementam a lista de sugestões do TCE.

Segundo o relator Marcos Loreto, o cumprimento das recomendações deverá ser monitorado pelas equipes de auditoria da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal nas próximas fiscalizações.

As auditorias de Gestão do Patrimônio Cultural vêm sendo conduzidas pelo TCE, desde 2003, para avaliar a situação de diversos municípios pernambucanos no atendimento a critérios mínimos para a adequada salvaguarda e fomento dos bens culturais (materiais e imateriais) de cada localidade.

Além de Triunfo, a lista dos municípios fiscalizados é composta por Olinda, Igarassu, Paudalho, Goiana, Rio Formoso e Brejo da Madre de Deus, pelo importante acervo patrimonial e cultural que reúnem em Pernambuco.