Sem acordo clima esquenta na reunião PSB/PRB em Tabira

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) participou do Seminário 2015 “Todos Por Pernambuco” na manhã dessa sexta-feira, 20, na cidade de Afogados da Ingazeira, com a presença do Governador do Estado, Paulo Câmara, juntamente com sua comitiva.

Ao utilizar os microfones durante a plenária na tenda temática de Economia, Sustentabilidade, e Inovação, coordenada pela Secretaria de Agricultura do Estado, o prefeito de Tabira cobrou, a construção de um novo curral do gado, do abatedouro público e apresentou enorme preocupação com a estiagem no município solicitando, imediatamente, dos órgãos governamentais, a ampliação de carro pipa no município para melhorar o abastecimento d’ água às famílias tabirenses.

-“Senhor governador, secretários e demais autoridades presentes, o município de Tabira tem uma das maiores feiras de gado do estado, Tabira abate mais do que qualquer outro município da região e precisa urgentemente construir seu abatedouro. A estiagem é muito preocupante e para melhorar o atendimento a nossa gente é preciso ampliar a assistência com a operação carro-pipa”. Falou Sebastião Dias.

Equipes das Secretárias de Desenvolvimento Social, Cultura e Planejamento também participaram das atividades nas tendas temáticas do programa.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

Por Milton Oliveira*

Perguntam-me a respeito do que me leva a ser saudosista, haja vista que tenho escrito, ultimamente, algumas crônicas superestimando o passado.

Ora, assustado com a pandemia que assola o mundo, inclusive o nosso país, recolhido em casa como quem praticou algum crime, lendo um livro atrás do outro, absorvido por uma solidão jamais experimentada, sem ninguém por perto para conversar, que me restaria fazer senão recordar o passado, voltar aos bancos das escolas onde estudei, rever amigos que sumiram nas estradas da vida, reviver fatos que tenho guardados no fundo do coração?

E a solidão tem mais poder do que se possa imaginar. Somente quem, um dia, foi tragado por ela, compreende o que estou dizendo.

Havia uma árvore frondosa na praça em frente de casa, um tosco banco de jardim abrigado na sombra e uns pássaros de canto festivo saltitavam nos galhos ocultos da folhagem. Deu saudade, fui olhar: agora tem uma praça moderna, bonita sem pássaro algum, o banco mudou de lugar e a árvore foi cortada.

Tudo muda, é normal que isso ocorra, faz parte da evolução da vida. Quando o Brasil foi descoberto em 1500, o astrônomo-mestre Johannes Emmerich, responsável pelas primeiras observações astronômicas em terras brasileiras e pela identificação do Cruzeiro do Sul, numa atitude inteligente desenhou o céu do descobrimento para informar ao rei português a localização da terra achada por Cabral, fato noticiado no livro “1829”, do historiador Rodrigo Trespach, que trata da chegada dos alemães ao Brasil.

Já pensou se, hoje, ainda tivéssemos de informar determinadas localizações por meio de desenho do céu? Ainda bem que podemos dispor de GPS e outros instrumentos técnicos que facilitam sobremaneira nossa vida. O aparelho celular é o mais comum e somos encontrados sempre que alguém deseja falar conosco, estejamos em qualquer canto, mesmo naqueles que não gostaríamos de ser interrompidos.

Os dias atuais se me apresentam de forma assustadora. Nunca a morte esteve tão íntima de todos nós. Se, antes, supúnhamos que ela rondava as esquinas da nossa rua, é bem possível que, agora, com essa pandemia, se encontre instalada dentro do nosso lar, sem que percebamos, à espera do momento oportuno para arrebatar um membro de nossa família ou nós mesmos.

Então, para manter sob relativo controle o pavor que me atormenta, lanço mão da liberdade do pensamento e, vez por outra, me deixo fascinar com acontecimentos pretéritos, os quais edificam a ameaçada felicidade que usufruo nos dias que correm.

O novelista, poeta e escritor francês, Arséne Houssaye, já dizia: “Devemos ter sempre velhas lembranças e novas esperanças.” Recordar não é só viver determinadas situações; também é sentir a ternura, o perfume e a emoção que se encontram encobertos pela poeira do tempo. Talvez seja essa a maneira mais rápida e prática que tenho encontrado para afastar do pensamento o mal que me assusta. Não me acusem sem, antes, analisar as circunstâncias que me cercam.

Saudosista, eu?

*Milton Oliveira é advogado e escritor sertanejo, na foto com o cantor Flávio José.

Por Constança Rezende e Renato Machado/Folhapress

Dossiê de posse da CPI da Covid afirma que a Prevent Senior usou pacientes como cobaias em uma pesquisa com remédios do chamado “kit Covid”. Segundo o documento, a empresa omitiu sete mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina.

O material é assinado por 15 médicos da operadora de planos de saúde. De acordo com os profissionais, hidroxicloroquina foi administrada sem avisar pacientes ou parentes. O estudo foi realizado em São Paulo.

Em nota, a Prevent Senior negou as acusações e afirmou repudiar as denúncias. A empresa afirmou ainda que tomará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelo dossiê.

Segundo o documento, medicamentos sem comprovação científica foram incorporados ao experimento, na medida em que resultados não eram atingidos. Teria sido usado contra Covid até remédio para câncer.

O conteúdo do dossiê foi divulgado na quinta-feira (16) pela Globonews. A reportagem confirmou o material e teve acesso a uma análise do documento feita pela CPI da Covid no Senado.

A empresa está na mira dos senadores. Nesta quinta, o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior era esperado na comissão para depor, faltou e disse que foi avisado tardiamente do compromisso.

Os integrantes da CPI da Covid consideraram a ação protelatória. Por isso, os senadores insistem no depoimento, que foi remarcado para quarta-feira (22).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) -entusiasta de remédio sem eficácia contra a Covid- chegou a divulgar o estudo da Prevent Senior em redes sociais, em 18 de abril de 2020, antes mesmo da publicação oficial de resultados.

Bolsonaro citou a pesquisa como um caso de sucesso. Ele disse que o estudo apontara que nenhum dos participantes que tomaram hidroxicloroquina havia morrido, enquanto o número de óbitos no grupo que não havia tomado foi de cinco.

A informação divergia do estudo original, que registrara dois mortos. Mesmo essa versão, contudo, continha subnotificação de óbitos, segundo o dossiê de posse dos senadores.

De acordo com uma planilha obtida pela Globonews, nove pacientes que participaram do estudo morreram –seis deles tomaram hidroxicloroquina. Ou seja, ao todo, sete mortes foram ocultadas pela Prevent Senior.

Os médicos relataram ainda a falta de autoriza ção para determinados procedimentos e falhas éticas. O estudo teria sido feito com mais de 700 pacientes, sem submissão à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

O projeto inicial tinha autorização para trabalhar com 200 pessoas. O estudo com hidroxicloroquina da Prevent Senior chegou a ser suspenso por indícios de irregularidades, mas mesmo assim a empresa teria seguido medicando clientes.

O documento também citou uma mensagem na qual Fernando Oikawa, diretor da Prevent Senior, anunciou um protocolo e pediu que pacientes não fossem avisados.

“Iremos iniciar o protocolo de hidroxicloroquina + azitromicina. Por favor, não informar o paciente ou familiar sobre a medicação nem sobre o programa”, afirmou Oikawa em mensagem divulgada pela emissora.

Outra mensagem do diretor, contida no dossiê, trouxe a prescrição de remédio contra câncer de próstata:

“Bom plantão a todos e enfatizo a importância da prescrição da Flutamida 250 mg de 8/8h para todos os pacientes que internarem. Estamos muito animados com a melhora dos pacientes”.

O documento analítico produzido pela CPI da Covid, com base no dossiê, indicou que teria sido adotado o “uso de morfina para pacientes que não recebiam todos os tratamentos para a reversão do estado clínico”.

“Segundo os médicos, esta era uma prática comum para os pacientes que iriam morrer no tal ‘paliativo’.”

Para integrantes da CPI, as informações estabelecem laços entre a Prevent Senior e membros do chamado “gabinete paralelo”, uma unidade de aconselhamento de Bolsonaro para temas ligados à pandemia fora da estrutura do Ministério da Saúde.

“Influenciadores como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto (médicos defensores da cloroquina) disseminavam o tratamento precoce junto com o governo, enquanto a Prevent Senior seria a instituição médica que validaria por estudos a eficiência do tratamento”, consta do relatório da CPI.

De acordo com integrantes do colegiado, após declarações do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta com críticas a subnotificações e ao atendimento da Prevent Senior a idosos, a diretoria da empresa teria feito um pacto com o gabinete paralelo para livrar a operadora de críticas.

O relatório também afirmou que a comunicação e alinhamentos com o governo federal eram constantes.

A CPI citou que, entre os dias 15 e 19 de abril de 2020, há relatos de que um filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ligou para diretores da empresa para verificar os resultados da pesquisa.

Além disso, mostra o relatório da CPI, por meio de lives em redes sociais, Batista Junior, diretor-executivo da Prevent Senior, disseminava o tratamento precoce com membros do gabinete paralelo.

A operadora divulgou notas para contestar as acusações do dossiê dos médicos. “A Prevent Senior nega e repudia denúncias sistemáticas, mentirosas e reiteradas que têm sido feitas por supostos médicos que, anonimamente, têm procurado desgastar a imagem da empresa”, afirmou na primeira nota.

“Os médicos da empresa sempre tiveram a autonomia respeitada e atuam com afinco para salvar milhares de vidas. Importante lembrar que números à disposição da CPI demonstram que a taxa de mortalidade entre pacientes de Covid-19 atendidos pelos nossos profissionais de saúde é 50% inferior às taxas registradas em São Paulo”, disse a empresa.

Em outra nota, divulgada posteriormente, a Prevent Senior afirmou que vai pedir investigação ao Ministério Público para apurar as denúncias “infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos”.

A empresa também acusou a defesa dos médicos de ter externado as denúncias porque um acordo não foi celebrado, sem detalhar o que seria este acordo.

Prezado Nill Júnior,

Venho através desta esclarecer alguns pontos referentes a reportagem publicada em seu blog no dia 02 de setembro de 2015 intitulada: Internauta Repórter denuncia ligação irregular ao lado da ETA.

Informamos que a “ligação irregular” citada na reportagem trata-se da pré-cloração realizada na adutora que leva água da Barragem de Brotas para a Estação de Tratamento d’Água (ETA) de Afogados da Ingazeira.

Esta prática é bastante utilizada para o tratamento de água em situações onde o cheiro da água é forte e para diminuir o ferro e o manganês. Quanto ao vazamento as providências já foram tomadas.

Agradecemos a atenção e estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Mirella A. T. da Rocha Santos – Coordenadora Técnica / Engª Civil – MSC.