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TRE-SP considerou irregular a transferência de título de eleitor do ex-juiz

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderá concorrer às eleições de 2022 por São Paulo. A informação é de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.

Moro foi derrotado por um placar de 4 a 2. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-SP considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

O tribunal julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT que pedia o cancelamento da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz.

Moro nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado.

Em março, no entanto, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo.

Num primeiro momento, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

A ação do PT alegava que o ex-juiz nunca residiu nem teve vínculo empregatício na capital paulista. Por isso, não poderia representar o estado de SP no Congresso Nacional.

Uma das evidências apontadas era a ausência de citação da cidade em suas redes sociais. A mulher do ex-juiz, Rosângela Moro, chegou a colocar fotos do sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo em seu Instagram. O partido alegava que isso era mais uma prova de que o roteiro do casal na capital era turístico.

O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Rosângela também pediu a mudança de seu domicílio eleitoral.

A transferência de Moro havia recebido aval da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Em parecer, o órgão afirmou que não enxergava irregularidade na mudança. Os magistrados, no entanto, decidiram em sentido contrário.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou no julgamento o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.

“A Justiça foi feita. Moro, que em fevereiro de 2022 havia assumido a vice-presidência do Podemos no Paraná, tem OAB do Paraná, escritório no Paraná, nunca teve atividade econômica, política ou familiar em São Paulo, não provou que poderia ser candidato por São Paulo. O TRE de São Paulo disse que precisa de provas, não basta convicção”, afirma Padilha.

“Não podemos permitir que a legislação eleitoral seja manipulada por interesses escusos de quem quer que seja. Sérgio Moro nunca teve qualquer tipo de relação com o Estado de São Paulo. Natural, pois, que não seja candidato por este Estado. Decisão histórica e restauradora. Ganham os cidadãos de São Paulo e a credibilidade do nosso sistema de justiça”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Em nota enviada à imprensa, Moro diz que ficou ‘surpreso’ com a decisão do TRE-SP, mas afirma que não desistirá do Brasil. “Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.”

A gastronomia é um importante vetor do desenvolvimento turístico dos municípios. Muitos, no Brasil e ao redor do mundo, se consolidaram como rota ou destino turístico a partir de suas comidas mais características.

E no Nordeste, que possui uma imensa riqueza e diversidade culinária, isso não poderia ser diferente.

Foi pensando nisso que a Astur – associação dos secretários e dirigentes de turismo de Pernambuco – promoveu, na noite desta quinta (04), o  festival gastronômico dos municípios. O evento aconteceu no alto de um morro, onde existe um santuário de Nossa Senhora das Graças, ponto turístico dos mais famosos da cidade de Pesqueira, dentro da programação do 2o. Encontro de secretários e dirigentes municipais de turismo de Pernambuco.

Diante de uma paisagem deslumbrante, do alto do morro, onde se descortina toda a cidade, os municípios puderam apresentar o que de mais característico há em sua gastronomia local, ou pelo menos parte de sua riqueza culinária, tendo em vista a diversidade de pratos e comidas produzidas em cada região do Estado.

De Itapissuma veio a mundialmente famosa caldeirada, com sua rica e encorpada mistura de frutos do mar.

Buíque trouxe um delicioso queijo provolone, acompanhado de castanhas torradas. Alagoinha apresentou o seu premiado doce de leite, cremoso ao extremo.

De Pesqueira, cidade anfitriã, foi apresentada uma enorme variedade de doces – a cidade ficou famosa por suas fábricas de doces, da qual a mais conhecida foi a “Peixe”.

Da zona da mata, mais especificamente de Vitória de Santo Antão, veio a aguardente de cana. O sertão do Araripe foi representado pelos queijos artesanais de Bodocó. Os bolos e biscoitos tradicionais de Bezerros também estiveram presentes.

E por fim, uma das mesas mais concorridas da noite foi a de Afogados da Ingazeira, que trouxe um delicioso bode guisado com xerém. Não deu pra quem quis. Apesar da farta quantidade apresentada, a iguaria, feita pelo artista e “chef” Mateus Abel, logo se esgotou.

“Esse é um momento de intercâmbio, de congraçamento, onde cada município apresenta o seu potencial gastronômico, um dos elos fundamentais para fortalecimento dos destinos turísticos”, destacou o Presidente da Astur e Secretário executivo de Administração, desenvolvimento econômico e turismo de Afogados, Edgar Santos.

Para esta sexta estão programadas visitas técnicas a diversos pontos turísticos de Pesqueira. Segundo Edgar, as visitas técnicas servem para os gestores conhecerem como as cidades cuidam de seu patrimônio e quais estratégias e ações desenvolvem para aproveitar ao máximo o potencial econômico do turismo.

Ainda na programação desta sexta, haverá uma homenagem da ASTUR ao Presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, pelos relevantes serviços prestados à cultura e ao turismo em Pernambuco. Ele receberá o prêmio Othon Bezerra de Melo.

A Prefeitura Municipal de Custódia também comunicou em nota à população que os transportes do município serão temporariamente suspensos devido ao protesto dos caminhoneiros em virtude da constante alta nos preços dos combustíveis.

“A decisão tomada pelo prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, em suspender os transportes é justificada pela falta de combustíveis para comercialização nos postos da nossa cidade, como também pela interdição de rodovias em razão dos protestos”.

Ao final, a gestão Manuca informa que, “para tranquilizar a população” , os serviços de saúde, como ambulância, UBSF e TFD continuarão funcionando normalmente enquanto durar o estoque de combustíveis, reservado pela prefeitura nos postos da cidade.

Por Anchieta Santos

Quando a população de Tabira esperava ver a ETA, Estação de Tratamento funcionando para ampliar o abastecimento de água da cidade, equipamento que chegou ao município antes das eleições/2018, eis que o ano começa com a Compesa anunciando ampliação do rodízio para 20 dias no abastecimento.

Mesmo com a cidade sendo beneficiada pela Adutora do Pajeú e o água da barragem de Brotas em Afogados da Ingazeira, o abastecimento é precário.

Enquanto a Compesa não conclui a licitação para instalação da ETA e uma bomba que injeta água na adutora para atender a cidade apresentou problemas técnicos, a população de Tabira vai sofrendo.

As reclamações são muitas dos consumidores através da Rádio Cidade FM e procurando ao mesmo tempo o escritório local da Compesa. Em algumas áreas moradores passaram o natal e réveillon sem o líquido precioso em suas casas.

A lavagem do dinheiro do ex-governador do Rio incluiu pagamentos de contas pessoais, compra de ações, remessas ao exterior e aquisições de joias.

Do Estadão Conteúdo

A organização criminosa ligada ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) gastava pelo menos R$ 4 milhões por mês. Foi o que investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato descobriram analisando os gastos de seus integrantes, entre agosto de 2015 e junho de 2016: um total de R$ 39,7 milhões, no período.

Alvos da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira, 25, pela Polícia Federal, eles receberam e lavaram mais de US$ 100 milhões em propinas.

Parte desse dinheiro, US$ 16,5 milhões, pagos pelo empresário Eike Batista, alvo central da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira, 25.

A lavagem do dinheiro de Cabral incluiu pagamentos de contas pessoais, compra de ações, remessas ao exterior e aquisições de joias. Só na H. Stern, investigadores identificaram que de 2000 a 2016 o ex-governador e membros da organização compraram R$ 6,5 milhões em joias, sem nota e em dinheiro vivo.

“Por meio de celebração de acordo de colaboração premiada, homologado por este juízo nos autos nº 0510282-12.2016.4.02.5101, foi agora possível revelar como Sérgio Cabral e sua organização ocultaram e lavaram mais de USD 100.000.000,00, correspondentes a mais de R$ 340.000.000,00”, informa o segundo pedido de prisão contra Eike e o ex-governador, entregue à Justiça Federal no Rio.

O valor de US$ 100 milhões, segundo os procuradores da Lava Jato, “representa apenas parte do que amealharam dos cofres públicos, por meio de um engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior”.

A Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta, é um desdobramento da Operação Calicute, que levou para a cadeia o ex-governador, em novembro de 2016. As duas são operações desencadeadas a partir da Lava Jato.

Nas apurações, o Ministério Público Federal aponta que Cabral cobrava propina de 5% em todos os contratos do governo do Rio, por intermédio de assessores de sua confiança.

Segundo o pedido de prisão, “a partir de 2012, o fluxo de dinheiro” da organização, que antes era remetido para fora do País para ser oculto, é investido.

“Em vez da remessa de valores para o exterior, a organização criminosa passa a gastar os recursos ilícitos, de modo que Carlos Miranda determina que sejam feitos pagamentos de despesas no Brasil em locais indicados por ele”, informa a Procuradoria.

“Utilizava valores para saldar despesas como pagamentos de funcionários de Sérgio Cabral, para Susana Cabral, e outras despesas familiares. As despesas mensais de Sérgio Cabral giravam em torno de R$ 220 mil. Tais despesas incluíam contas de: previdência privada, gastos com funcionários, encargos trabalhistas, médicos, terapeutas, condomínio, IPTU, IPVA, seguro de carros, conserto de automóveis, entre outras coisas”, afirmou Sônia Ferreira Batpista, em depoimento à Polícia Federal.

“O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado”, disse o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas, que integra a força-tarefa da Operação Eficiência.