Seinfra-PE já concluiu 70% do trabalho de recuperação da PE-275

“Prestação de contas simulada e candidatura laranja”, disse desembargadora ao votar por cassação do Solidariedade em Serra Talhada. Vereadora pode perder mandato 

Do Blog do Júnior Campos 

O julgamento do processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada, foi iniciado nesta segunda-feira (8) no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), mas teve sua conclusão adiada após pedido de vista.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade em Serra Talhada, eleitos e não eleitos, além da declaração de inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório.

A relatora também defendeu a nulidade dos votos atribuídos à legenda no município, com a consequente retotalização dos votos e recálculo do coeficiente eleitoral.

Durante seu voto, Karina foi enfática ao destacar que houve indícios de candidaturas femininas fictícias, em especial no caso de Jéssica Bianca. “Teve uma prestação de contas simulada e uma candidatura laranja”, afirmou a magistrada.

Após o posicionamento da relatora, o desembargador Fernando Sequeira antecipou voto acompanhando o entendimento de Karina. Em seguida, o desembargador André Luiz pediu vista, suspendendo o julgamento. Os demais membros da Corte decidiram aguardar a apresentação do voto-vista.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.

Por Júlio Lóssio*

Nos últimos dias estamos vendo a consolidação de uma tragédia anunciada.

A falta de coordenação central por parte do governo federal, o atraso na chegada de vacinas e a fadiga do isolamento social tem produzido mortes em uma quantidade assustadora, obrigando governadores e prefeitos a tomarem medidas ainda mais restritivas.

Medidas essas que acabam provocando desespero dos que vivem da labuta diária, como profissionais liberais, comerciantes e tantos outros que não possuem reservas ou renda fixa.  O risco da morte e da fome passam a assombrar a população.

Mas qual o melhor caminho?

Primeiro precisamos compreender o verdadeiro sentido e objetivo do isolamento social. Fazendo uma analogia com a dengue, sabemos que, para evitar o aumento do numero de casos, precisamos eliminar o mosquito. Assim, com menos mosquitos circulando, teremos menos pessoas doentes.

No caso do COVID, o vetor não é um mosquito, mas o próprio ser humano. Não podemos, portanto, eliminar as pessoas. O que podemos é tentar reduzir a circulação de pessoas, para deduzir o contágio e, com isso, termos menos pessoas doentes ao mesmo tempo, evitando assim um colapso do sistema de saúde. 

Sabemos que só a vacinação em massa trará solução definitiva, contudo, até lá, o que pode ser feito?

O estado precisa manter o esforço de ampliar leitos de UTI buscando garantir atendimento a quem necessite. Do ponto de vista do isolamento social, o lockdown parecia ser a solução mais imediata, no entanto, o longo período da pandemia tem produzido uma enorme saturação das economias locais e a exaustão das pessoas que não suportam mais ficarem isoladas.

Assim sendo, trago aqui uma proposta que penso poderia ser uma alternativa aos extremos: Um rodízio populacional.

E como funcionaria?

As pessoas teriam 6 horas toda semana para realizar seus deslocamentos. Os nascidos em Janeiro teriam das 6 manhã às 12 horas da segunda para saírem de casa. Já os nascidos em fevereiro teriam das 12 às 18 das segundas. Os nascidos em março teriam das 6h às 12h das terças e os nascidos em Abril das 12 às 18 horas das terças. E assim sucessivamente.

Teríamos um rodízio de segunda a sábado, completando 12 turnos e abrangendo os nascidos nos doze meses do ano.

Domingo todos ficariam em casa.

No caso dos serviços não essenciais, esses calendário também seria usado para o trabalhador não comparecer ao trabalho. Ou seja: todos teriam uma folga  de um turno semanal a depender do mês de nascimento.

Com essa medida teríamos uma importante redução do nível de circulação, mas as pessoas saberiam o dia e horário que poderiam circular livremente, além, evidentemente,  de manter um nível mínimo de atividade econômica.

Contudo sabemos que a vacina deve ser a principal prioridade. É a partir da imunização que as pessoas terão passaporte de livre circulação.

A proposta talvez não seja o ideal, mas é uma opção a ser avaliada.

*Júlio Emílio Lossio de Macedo é médico oftalmologista e político brasileiro. Atualmente filiado ao Partido Social Democrático. Foi Prefeito de Petrolina por dois mandatos e, em 2018, se candidatou ao cargo de Governador de Pernambuco pela REDE.

CBN Recife

Pernambuco atingiu, neste domingo (23), a marca de 100 mil pessoas que conseguiram se recuperar da Covid-19 no Estado. Ao todo, 100.330 pacientes são considerados curados da doença, o que já representa 84,2% do total de infectados no território pernambucano. 

Dos curados, 14.384 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar e conseguiram vencer o novo coronavírus. As outras 85.946 pessoas recuperadas foram de casos leves da doença.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo diz que  “alcançar essa marca positiva é um alento, diante de uma situação nunca vivenciada antes”. 

Longo alerta que “apesar de estarmos com dados positivos agora, já foram perdidas mais de 7 mil vidas para a covid-19 e ainda temos novos registros diariamente”.

As fotos abaixo foram enviadas pelo parceiro do blog, Cláudio Gomes, que fez belas imagens da festa de ontem: