Pesquisa CNM aponta que 94% dos prefeitos apoiam o passaporte vacinal

Com base na nota técnica encaminhada a parlamentares pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, caso a proposta seja aprovada no Congresso, ela deverá ser derrubada na Justiça. De acordo com documento divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o projeto fere o princípio da solidariedade, estabelecido na Constituição Federal de 1988.

“É uma proposta imoral e inconstitucional, que não reforma nada. Na verdade, o projeto decreta o fim da Previdência Social: mantém privilégios, penaliza os mais pobres e acaba com garantias asseguradas na nossa Carta Magna. Não acredito que esse modelo defendido pelo governo Jair Bolsonaro tenha sobrevida no Congresso, mas, mesmo se tiver, será barrado na Justiça porque desrespeita cláusula pétrea da Constituição”, afirmou o senador.

Em nota, o MPF questiona especialmente o novo modelo de capitalização da previdência. Além disso, critica indefinição de questões como idade mínima, tempo de contribuição, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios no projeto, que serão definidas por lei complementar.

“Dia após dia, o governo Jair Bolsonaro vem mostrando o seu desprezo à Constituição, que foi criada com objetivo de garantir mais dignidade e justiça social para a população. Mas não vamos permitir que este governo nefasto acabe com o que conseguimos com muita luta. Em ações semelhantes, em que a Carta Magna foi ameaçada, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra retrocessos. Tenho certeza que, nesse caso, não será diferente”, afirmou Humberto.

Enquanto a população clama por obras necessárias, a prioridade dada pelos políticos que apoiaram a candidatura de Raquel Lyra, os empregos para seus apoiadores estão em primeiro plano.

Salgueiro necessita de investimentos em infraestrutura, como as promessas feitas pelo PSB e que não foram cumpridas: construção do IML, a melhoria das estradas e a restauração da pista do aeroporto. 

Infelizmente, essas obras parecem cada vez mais distantes, pois os políticos locais estão direcionando seus esforços para garantir pedidos de cargos em vez de atender às necessidades da cidade.

Um exemplo disso é o suplente de deputado Fabinho, que teve duas oportunidades de encontros com a governadora Raquel Lyra. Nestas ocasiões, ele poderia ter solicitado obras essenciais para Salgueiro. No entanto, preferiu focar em seu interesse pessoal ao pedir o cargo de diretor do DER para Hercilio, visando um apoio político. Recentemente, desperdiçou mais um encontro ao pedir o cargo de diretora para Aparecida na GRE.

Outro exemplo, é o outro lado da situação com o vice-prefeito, Dr Edilton Carvalho, que também preferiu focar seu interesses políticos ao apoio da governadora adquirindo o hospital regional Inácio de Sá, indicando seu primo Allain Carvalho para direção do hospital.

Essa postura levanta questionamentos sobre as reais intenções e compromissos desses representantes com a cidade e seus cidadãos. Enquanto obras importantes são deixadas de lado, a prioridade parece ser a busca por cargos e favores pessoais. As informações são do blog do Francisco Brito.

Em Arcoverde,  o prefeito Wellington Maciel (MDB) no apagar das luzes de 2021 enviou à Câmara projeto que reajustou seu salário e da equipe de governo.

O mais grave, a Câmara aprovou o reajuste sem que a opinião pública tivesse conhecimento.

LW vai passar a ganhar R$ 27 mil. Antes eram R$ 18 mil.  Secretários passam a ganhar R$ 9 mil por mês.  Proporcionalmente o aumento é muito maior que o do salário mínimo da maioria dos mortais, apenas de 10%, indo a R$ 1.210,00.

Nas entrevistas do fim de ano, Wellington falou muito de crise econômica e dificuldades.  A fala está sendo invocada para questionar a incoerência do gestor.

O salário chega a ser maior que o de 21  capitais do Brasil. Apenas Cuiabá,  Belo Horizonte, Curitiba,  Florianópolis,  Cuiabá e Goiania tem salários maiores. O de Recife, por exemplo é menor, R$ 26.865,00.

O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada quarta (15), respondeu uma consulta formulada pela prefeita de Petrolândia, Janielma Ferreira Rodrigues, a Jane (PSB), sobre a possibilidade de repasse de recursos financeiros a Organizações não Governamentais (ONG) para execução de projetos sociais elaborados por Ente Municipal.

Com base em um parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, respondeu que é possível o repasse de recursos financeiros para ONGs visando à contemplação de projetos sociais elaborados pela Prefeitura, por meio da celebração do Termo de Colaboração. No entanto, devem ser observadas as normas estabelecidas na Lei n. 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Outro ponto destacado pelo conselheiro em sua resposta é que as entidades sem fins lucrativas não podem realizar atividades onde a terceirização, legalmente, não é admitida. O voto foi aprovado por unanimidade.