Segurança reforçada garante tranquilidade no Pré-Carnaval de Arcoverde

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.

A mandata coletiva das Juntas (PSOL/PE) protocolou nesta terça-feira (28) um apelo ao governador Paulo Câmara para que através da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Mulher, seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças. O objetivo do apelo é para que as vítimas possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento disponíveis nesta situação.

Toda gravidez em menores de 14 anos é, necessariamente, decorrente de estupro de vulnerável e, portanto, é crime. No Brasil, a cada 20 minutos uma criança se torna mãe, isso significa que acontecem 70 partos por dia de menores de 14 anos.

Além disso, dados demonstram que 69 estupros de vulnerável são cometidos todos os dias e, na região Nordeste, 84% dessas crianças são negras. Nesse cenário, o Brasil aponta para a estarrecedora média de 25 mil casos por ano de gravidez na infância. Em Pernambuco, de 2010 a 2020, mais de 14 mil crianças se tornaram mães.

Vivemos um momento onde o direito ao aborto legal e seguro é reiteradamente atacado, principalmente por órgãos que deveriam informar da importância desse mecanismo inclusive em casos de violência sexual praticada contra menores, como órgãos do Governo Federal.

Temos exemplos recentes desses ataques como no caso da menina de 10 anos em Santa Catarina, coagida a “esperar mais um pouquinho” e continuar gestando o fruto de uma violência. Entendemos que com o acesso assegurado aos canais de denúncia, possamos garantir os direitos das crianças que sofrem essa terrível violência no estado.

E por entender que a informação de qualidade é fundamental para que os direitos mais fundamentais sejam garantidos, como o direito à própria vida, é necessário provocar para que o Governo de Pernambuco crie, urgentemente, um canal específico para facilitar o acesso à informação e à denunciação de casos de violência sexual contra crianças, bem como que seja encaminhado de forma institucional o caso para os órgãos cabíveis, trabalhando em coordenação e colaboração com as Secretarias sensíveis ao tema, como a de Defesa Social, a de Saúde e a da Mulher.

Por isso, reforçamos a necessidade e urgência deste apelo para que seja criado um canal exclusivo no disque denúncia para denúncias de violência sexual contra crianças, através do qual possam ser orientadas sobre os direitos legais e os serviços de abortamento.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realiza sua última sessão ordinária antes do recesso de fim de ano na noite desta segunda-feira (18), no Plenário Manoel Andrelino Noguerira, a partir das 20h.

Na oportunidade, será debatido o uso de botijões de gás de cozinha em bares e lanchonetes de Serra Talhada, uma iniciativa do vereador Rosimério de Cuca, que convocou o Corpo de Bombeiros para esclarecimentos após a explosão de alguns botijões nos últimos meses em estabelecimentos comerciais da cidade.

Ainda na pauta, serão votadas três indicações e uma moção de aplausos apresentadas pelos vereadores, além de votação única do Projeto de Resolução Nº 013/2017, de autoria do vereador Rosimério de Cuca, que concede o Troféu Cidadão Que Faz ao senhor Abel Alves Sobrinho (Abel Caiçara).

Ainda haverá a segunda votação do Projeto de Lei  Nº 041/2017 , de autoria do vereador André Maio, que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no perímetro urbano de Serra Talhada. Confira a pauta na íntegra no portal da CMST na internet: http://www.serratalhada.pe.leg.br/

A população de Afogados da Ingazeira é realmente um exemplo de solidariedade. Em menos de um mês, e atendendo a um apelo da Prefeitura e de diversas entidades da sociedade civil e de instituições religiosas, o município encaminha o segundo caminhão com donativos para os desabrigados pelas enchentes na zona da mata e agreste do Estado.

Segundo a Secretária de Assistência Social, Joana Darc, o município destinatário das doações foi Barra de Guabiraba, na Mata Sul do Estado. “Atendemos a uma orientação da Secretaria Estadual de Planejamento, que indica municípios onde tem chegado menos ajuda. Esse é um trabalho para orientar a ajuda e evitar que alguns municípios recebam mais ajuda do que outros,” destacou Joana, que tem coordenado a campanha de arrecadação de donativos.

Foram 3,5 toneladas de alimentos embarcados na tarde de ontem (20), além de muitos colchões e lençóis. Esse quantitativo foi arrecadado nas últimas semanas e ainda não inclui o que começou a ser arrecadado desde a última segunda, com a troca de um quilo de alimento não perecível por uma senha solidária que dará direito à entrada para os shows do dia 30 de Junho, durante a 13ª Expoagro. Postos de arrecadação e troca estão instalados nas secretarias municipais e nas rádios Pajeú AM e Afogados FM.

A ex-prefeita de Arcoverde e pré-candidata à Prefeitura, Madalena Britto (PSB), surpreendeu ao expressar seu apoio à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que foi vítima de violência política de gênero por parte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, correligionário de Raquel.

Em suas redes sociais, Madalena Britto não poupou palavras ao condenar as agressões verbais direcionadas à governadora. “Como mulher, sinto a obrigação de expressar minha solidariedade à governadora Raquel Lyra pelas agressões verbais que infelizmente ela teve que enfrentar”, destacou.

O apoio de Madalena é significativo, considerando que seu partido, o PSB, faz oposição à governadora Raquel Lyra. Em suas declarações, a pré-candidata enfatizou a necessidade de combater o machismo e rejeitar qualquer tentativa de rotular as mulheres. “Temos o direito de ocupar espaços de poder, de sermos ouvidas e respeitadas, sem sermos diminuídas por nossa condição de gênero”, ressaltou.

Madalena Britto denunciou a persistência do machismo no século XXI e a necessidade de combater comportamentos que buscam silenciar as vozes femininas. “Chega de tolerar o desrespeito e a tentativa de silenciar as vozes femininas. Juntas, somos fortes e capazes de quebrar os padrões prejudiciais que persistem em nossa sociedade”, afirmou.

A ex-prefeita concluiu seu pronunciamento destacando a importância da união entre as mulheres para construir um mundo mais igualitário e justo. “Vamos continuar apoiando umas às outras e trabalhando para construir um mundo mais igualitário e justo para todas. Somos uma sociedade de homens e mulheres, e o respeito deve sempre prevalecer entre ambos”, concluiu.