Câmara de Serra realiza última sessão do ano

O secretário de Governo de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpriu uma agenda intensa na capital federal nesta semana. Integrando a mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Santana atuou ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro para barrar o avanço de propostas no Congresso Nacional que ameaçam as finanças municipais.

A concentração na sede da CNM reuniu gestores de todo o país preocupados com a retomada das atividades legislativas. O foco central da comitiva pernambucana foi evitar a aprovação de medidas que criam novas despesas obrigatórias sem o devido repasse de recursos, o que compromete a capacidade de investimento das cidades de pequeno e médio porte.

Durante as articulações nas bancadas, Marconi Santana destacou que a mobilização busca proteger o atendimento à população. “Estamos aqui para defender o equilíbrio fiscal e a autonomia dos nossos municípios. A situação de Pernambuco nos preocupa muito, pois nossas prefeituras já operam no limite para manter serviços essenciais. Não podemos permitir que decisões tomadas em Brasília ignorem a realidade das cidades pernambucanas, que são quem realmente cuida das pessoas na ponta”, afirmou o secretário.

Além de monitorar projetos sobre novos pisos e encargos previdenciários, a agenda incluiu o apoio à PEC 25/2022, que busca aumentar em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. O reforço financeiro é apontado como crucial para a manutenção do desenvolvimento regional no Pajeú e em todo o Sertão.

A passagem pela capital também contou com um encontro estratégico no gabinete do deputado federal Lucas Ramos. De acordo com Santana, o diálogo fortalece a chegada de investimentos para Flores. “A articulação garante que as demandas da nossa gente cheguem com peso e prioridade à mesa das decisões”, pontuou, reforçando a parceria com o parlamentar em defesa dos interesses do estado.

O governador Paulo Câmara entrega agora pela manhã 15.550 kits com equipamentos para a estruturação de ações produtivas para a agricultura familiar de 87 municípios de Pernambuco beneficiadas pelo programa Pernambuco Mais Produtivo.

O caráter produtivo faz parte do Programa Segunda Água (Cisternas Calçadão), financiado com recursos da União, via Ministério de Desenvolvimento Social. O investimento na ação é da ordem de R$ 22 milhões.

Serão entregues o Kit Roçadeira, que contém roçadeira semi-florestal com itens acessórios (corte de arbustos, capineira e roço),  bota e  óculos de proteção; e o Kit Forrageira, que contém  forrageira com cabo de extensão elétrico de 10 metros.

Do Pajeú, participam Djalma Alves (Solidão), Zeinha Torres (Iguaracy), Vaninho de Danda (Santa Terezinha), Tião de Galdêncio (Quixaba), Marconi Santana (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Mário Flor (Betânia).

Aparentemente o choque da aeronave que transportava a cantora Marília Mendonça e equipe com uma torre de transmissão de energia causou o acidente que matou os ocupantes.

O capitão Jefferson Silva,  que acompanha as buscas e áudios que circulam nas redes sociais indicam o episódio a poucos quilômetros da pista de pouso da cidade de Caratinga.

Relatos de um profissional em rede social indica que o avião fez a manobra para seguir ao aeroporto depois de uma serra na região.  “Ele teria que fazer a manobra antes da serra, fez depois e bateu numa das torres de transmissão”.

Após o choque,  o piloto tentou um pouso forçado em vão,  chocando-se na área de difícil acesso,  com cachoeiras e muitas pedras.

O avião estava em baixa altitude. Isso comprova-se pela preservação parcial da aeronave.  Mas apesar disso,  a queda foi suficiente para matar os ocupantes.  Eles já foram encontrados sem vida na chegada das equipes de resgate.

Mas só as investigações,  que levam algum tempo, vão indicar se oficialmente,  essa foi a causa do acidente. A FAB informou que investigadores do Cenipa no Rio foram acionados.

Morreram a cantora Marília Mendonça, seu produtor Henrique Ribeiro, seu tio e assessor Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto e copiloto do avião. Os nomes deles ainda não foram informados.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspensão da compra emergencial de fardamento, sem licitação, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milhões.

A dispensa de licitação emergencial, promovida pela Secretaria de Educação do Estado, já tinha sido objeto de uma denúncia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.

Os questionamentos constam de uma representação interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licitação ser suspensa, até uma nova análise de mérito pelos auditores do TCE.

Segundo o MPCO, a compra sem licitação ocorreu pelo fracasso de um pregão anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma “demora injustificada” do pregão. Segundo o MPCO, apesar do pregão ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do pregão só foi feita pelo Estado entre “27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019”. Para o MPCO, este período entre o Natal e o Ano Novo “restringiu a competitividade” e contribuiu para itens do pregão acabarem sem concorrentes.

“Após parte do pregão ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licitação”, diz o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO também questionou a Secretaria Estadual de Educação, pois o órgão teria usado os preços praticados no pregão fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do pregão e também a nulidade da avaliação jurídica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamentação.

O requerimento final do MPCO pede a suspensão da compra emergencial e a anulação das fases do pregão fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competição.

O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licitação, já foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, também sem concorrência.

“A causa da emergência foi a aparente desídia da própria gestão na condução do processo licitatório ordinário. Existe sim o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, pois os preços do processo licitatório ordinário podem estar comprometidos por restrição à competitividade. Portanto, não podem os preços do processo licitatório ordinário servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licitação”, aponta a representação do MPCO.

O pedido do MPCO já foi protocolado no TCE e será analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.

“Apesar de política pública importante, a lamentável ausência de fardamento novo não afetará a saúde dos adolescentes, ou causará um estado de calamidade, portanto, está fora do permissivo legal da dispensa emergencial”, justifica a representação do MPCO.

Na denúncia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milhões de reais. O MPCO, em sua representação, não mencionou a existência de superfaturamento.

“A questão do superfaturamento, constante da denúncia da deputada, será analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jurídicos dos processos licitatórios”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

Até as 17h desta terça-feira (11), 4.649 profissionais se apresentaram nos municípios onde trabalharão por meio do Programa Mais Médicos, de acordo com balanço do Ministério da Saúde.

O número corresponde a aproximadamente 55% do total de 8.411 aprovados na primeira etapa do edital. Os médicos têm até esta sexta-feira (14) para comparecer às cidades.

Após o fim da primeira etapa de inscrições, 106 vagas não foram ocupadas. Para preenchê-las, a pasta lançou uma segunda etapa, que aceitará também profissionais sem revalidação do diploma.

O Ministério da Saúde informou que já recebeu 2.277 inscrições de médicos sem CRM brasileiro. Os profissionais têm até sexta para enviar a documentação necessária.