Parceria entre Prefeitura e Senar leva cursos profissionalizantes para a zona rural de Tuparetama

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Por André Luis

Neste sábado (03.04), em Fortaleza, o presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE), 63, tomou sua primeira dose de vacina contra a Covid-19.

Em um vídeo gravado durante o ato, e divulgado em sua conta no Twitter, Ciro agradeceu a gentileza dos profissionais de saúde, a ciência, ao SUS e voltou a defender a volta do auxílio de R$600.

“Emocionado com uma gentileza dos profissionais de saúde que tanto estão lutando pela vacinação e proteção do nosso povo. Isso se chama humanidade! Vacina para todo mundo já! Auxílio emergencial de R $ 600 já! Viva a ciência! Viva o SUS!”.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura e juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), está dando continuidade à ação de apreensão de animais soltos em vias do município.

“Nesta sexta-feira (05), apreendemos dois animais que circulavam às margens da BR-232, além de mais dois nas imediações do Novo Atacarejo e outros dois próximos ao Loteamento Rocha, com risco de ocasionarem acidentes de trânsito. Quando os animais são apreendidos, solicitamos aos proprietários que procurem a PRF em Cruzeiro do Nordeste, para que o referido órgão emita a liberação e desta forma, mediante a documentação, a repartição municipal possa liberar”, ressalta o Secretário de Agricultura de Arcoverde, Jaques Júnior.

A iniciativa passou a vigorar desde o último 25 de fevereiro, atendendo solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), tanto para Arcoverde, como também para as cidades da Pedra, Venturosa, Sertânia e Custódia.

Uso do cinto de segurança e acionamento do air bag foram determinantes para final feliz

Um HB20 placas PCE 0J45 capotou na PE 292, nas imediações do Barro Branco, entre Iguaracy e Afogados da Ingazeira.

Segundo relatos, a condutora perdeu o controle do carro em uma curva e capotou várias vezes. Com o acidente o air bag foi acionado, além da proteção do cinto de segurança.

Além da condutora, um gato de estimação no veículo, segundo relatos de populares.

A jovem que guiava o veículo foi identificada como Laura Vieira, de 19 anos. Ela é filha dos empresários Evângela Vieira e Alessandro Queiroz.  Os dois estão separados. Teve apenas escoriações em virtude da pressão do cinto de segurança,  mas está bem, praticamente ilesa.

“O veículo capotou várias vezes. Ela levou muita sorte. Os dois air bags dispararam. Ela é o gatinho não tiveram nada”, diz um relato que circula em rede social.

O episódio levanta o debate sobre a importância dos equipamentos de segurança ao dirigir, como o uso do cinto e air bag. Em acidentes recentes na região, a falta do uso de um ou mais desses itens gerou como consequência a morte de condutores.

Evângela agradeceu a Deus nas redes sociais. “Ontem (17/12/2023) tive a certeza da existência e proteção de Deus na minha vida! Minha filha nasceu de novo, após sofrer uma acidente que, embora a violência e estragos da capotada de veículo, saiu ilesa, demonstrando que um ser superior estava na sua guia! Obrigada aos amigos que demonstraram sua solidariedade e preocupação! OBRIGADA PAI CRIADOR E PROTETOR DE TODOS NÓS!”

 

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A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, esteve reunida com representantes da categoria de mototáxi no município, na manhã desta quinta-feira (14/01), no auditório da AESA. O encontro foi realizado com o intuito de tratar de assuntos relativos ao serviço, assim como melhorias na sua prestação para a população.

Na ocasião, também participaram representantes do Serviço Social de Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), que falaram de cursos profissionalizantes, entre outros benefícios para o segmento.

“A reunião foi de extrema importância para a Arcotrans e os mototaxistas devidamente regulamentados no município, para que pudéssemos debater e definir melhores condições na prestação do serviço promovido pela referida categoria, na cidade de Arcoverde”, ressaltou o diretor da autarquia municipal, Cel. Abel Ferreira Junior.