Segundo Dinca, Raquel culpou Carlos Veras por não fazer estrada Tabira-Água Branca

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

Na vinda a Afogados da Ingazeira, respondendo a pergunta e Celso Brandão, da Rádio Pajeú, o governador Paulo Câmara deixou claro que a decisão de compra e distribuição das vacinas é do governo Bolsonaro.

“Não temos condições, nem logísticas, nem técnicas de comprar vacinas no varejo. Elas não existem, pelo contrário as vacinas não têm nem registro ainda, precisam ser registradas e estarem no Plano Nacional de Imunização (PNI). Isso nos conversamos com o próprio ministro da Saúde [Eduardo Pazuello]”.

Segundo o governador, o Ministro garantiu que todas as vacinas autorizadas pelo governo Federal serão distribuídas por todos os estados e municípios, e “vão fazer isso com muita responsabilidade”. Câmara se alia à posição da maioria dos governadores que tem pressionado o Governo Federal para cumprir o cronograma do início de 2021.

A AEDAI/FASP participou do II Torneio de Júri Simulado proposto pela ESA-OAB/PE – Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – e obteve um excelente resultado: foi avaliada com nota 9,2.

A competição aconteceu em Recife, na sede da ESMAPE (Escola Superior de Magistratura), e envolveu outras 16 Faculdades de Direito do nosso estado. A equipe que representou a FASP foi orientada pelo Prof. Diego Lemos, sendo composta pelos estudantes Daniel Ribeiro, Erinaldo Nogueira, Juliane Brasil e Sebastião Oliveira Júnior,  todos do 5º Período do Curso de Direito.

Foi a quinta maior nota atribuída a uma IES no quadro geral. O dado torna-se ainda mais relevante ao se observar que as outras faculdades de Direito têm muito mais tempo de existência e trouxeram estudantes do final do curso (9º e 10º períodos). Mesmo tendo menos tempo de curso, os estudantes da FASP competiram em igualdade de condições com discentes de faculdades tradicionais do estado.

O desempenho atesta o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Graduação de Direito da FASP.

“Está demonstrada a potencialidade que repousa no Sertão do Pajeú, o que motiva e alegra todo nosso corpo docente e discente. Tivemos uma conquista que engrandece e prestigia nossa instituição em todo o estado! O Bacharelado em Direito da FASP chegou para ficar e estamos certos de que muitas outras conquistas ainda virão”, diz a instituição em nota.

Prezado Nill Júnior,

Venho, de público, relatar o fato ocorrido entre a minha pessoa e um servidor da prefeitura, e que foi distorcido por muitos blogs.

Já na madrugada do dia 24, eu e alguns amigos estávamos no Hits Bar confraternizando. Por diversas vezes o cidadão conhecido como Jeverson passou ao nosso lado soltando indiretas, na intenção de nós provocar. Evitamos qualquer iniciativa de atrito.

Antes de continuar com o relato, se faz importante mencionar que a mesma pessoa, em duas outras ocasiões, naquele mesmo ambiente, há alguns meses, já havia tentado atrito conosco. Ele nos persegue por divergência política. Não consegue se conter por fazermos oposição ao atual prefeito, ao qual ele deve imensos favores. O dito Jeverson não atua no campo do diálogo propositivo; ele parte pra afronta tendo como base a violência física.

Pois bem, voltemos ao episódio que gerou tamanha repercussão.

Depois de algumas investidas dele, sem haver qualquer reação de nossa parte, fui surpreendido, de forma covarde, de costas, por um tapa em meu rosto que derrubou o meu óculos. Todos que estavam lá são testemunhas do ocorrido.

Após o ato violento, mais uma vez de forma covarde, Jeverson saiu às pressas do estabelecimento.

Sou um cidadão ordeiro, cumpridor de meus compromissos, com imagem a zelar, e por isso mesmo não poderia apenas fingir que nada aconteceu.

De imediato também saí do estabelecimento e, percebendo que ele estava se evadindo da área em seu veículo, entrei no meu carro e o acompanhei. Eu precisava tomar as devidas satisfações. Queria saber exatamente os motivos que o levaram a agir daquela forma covarde.

Naquele dia havia chovido. Ao entrar na rua da residência de Jeverson, que não é calçada, meu carro derrapou. O dito cujo, que ia entrar em sua casa resolveu fazer outra manobra exatamente quando eu estava iniciando o trajeto no sentido de sua residência. Meu carro “patinou” por causa da lama e, nesse momento, os carros colidiram. A batida não foi intencional.

A polícia chegou e fomos à delegacia, onde representamos um contra o outro.

É imprescindível nesta nota refutar a matéria parcial e mentirosa, divulgada em blog, que tratou o caso como tentativa de homicídio. Estamos pedindo retratação pública ao seu autor, bem como a publicação do nosso posicionamento, como direito de resposta. O autor da matéria com título sensacionalista deveria focar, no mínimo, ao relato do caso que consta no B.O. – que em nenhum momento cita tal calúnia – e, claro, procurar ouvir todas as partes.

O boletim de ocorrência, que é público, em nenhum momento trás testemunho de qualquer autoridade policial indicando que eu, José Albérico Nunes de Brito (Albérico Tiago), ameacei verbalmente Jeverson Ricardo. O B.O. relata a versão do real agressor, que mentiu sobre ameaças desferidas por minha pessoa. Ele tentou, com aquilo, teatralizar e se fazer de vítima. Na realidade tudo aconteceu por investida covarde do próprio.

Solicitamos todas as imagens das câmeras de segurança do Hits e dos estabelecimentos no entorno, que poderão constatar toda a veracidade do que aqui relatamos.

Logo após o ocorrido recebi centenas de mensagens de solidariedade, inclusive de familiares do próprio Jeverson.

Estou com a consciência tranquila e disponível para quaisquer esclarecimentos que se tornem necessários, tanto no campo judicial quanto junto à imprensa.

O caso agora vai tramitar judicialmente. E testemunhas não faltarão para relatar toda a covardia cometida contra a minha pessoa naquele estabelecimento.

Albérico Tiago – vereador 

O compositor Zé Dantas, de Carnaíba e do Pajeú, continua a ser homenageado. Ontem, seu Xote das Meninas foi entoado por Ivete Sangalo e a voz do momento, João Gomes, o cantor das vaquejadas, que vem viralizando nas redes.

Após cantar um de seus tradicionais sucessos, a convite de Luciano Huck, Ivete e João cantaram a música famosa na voz de Luiz Gonzaga, autoria do carnaibano que orgulha sua terra. Para ouvir, clique aqui.

Para muitos, maior parceiro de Luiz Gonzaga,  superando até Humberto Teixeira, Zé Dantas nasceu em Carnaíba em 1921. Foi justamente na vida do Pajeú que encontrou referências para compor músicas como “Riacho do Navio”, “Acauã”, “Vem morena”, “A volta da asa branca”, “Cintura Fina”, “Vozes da Seca” e “Forró de Mané Vito”. Sua obra é estudada no Brasil e fora dele. Viva Zé Dantas!