Segunda Câmara julga irregular gestão fiscal de Verdejante

Decisão foi tomada após aumento de casos da doença e o registro de um caso de ‘Flurona’

Por André Luis

O prefeito de Mirandiba, Dr. Evaldo Bezerra (PSB), decretou, nesta sexta-feira (21), a proibição de shows, festas e eventos, sejam eles de caráter cultural, religioso, corporativo, institucional, comemorativo ou similar, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, independentemente do número de participantes.

A medida foi tomada após o aumento de casos de Covid-19 no município e a comprovação de um caso de ‘Flurona’ – dupla infecção com Covid-10 e H3N2.

A cidade registrou, nesta semana, 63 novos casos da doença. Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta sexta-feira, o município tem 1.177 casos confirmados, 1.076 pacientes recuperados, 4.384 descartados, 82 casos ativos (em isolamento) e 19 óbitos.

No último dia 15, o prefeito do município, Dr. Evaldo Bezerra testou positivo para a doença. A informação foi confirmada por sua assessoria em publicação nas redes sociais da Prefeitura.

Segundo a publicação, o prefeito ficou apenas com sintomas gripais e se isolou para cumprir a quarentena determinada pelas autoridades de saúde.

Ainda segundo o decreto, fica proibida a abertura e permanência de pessoas em bares, restaurantes, parque de diversões, chácaras, espaços de lazer, com finalidade lucrativa, e similares.

O decreto entrou em vigor na data da sua publicação e é válido até o dia 27 de janeiro, podendo ser prorrogado sucessivas vezes, caso persista a situação pandêmica.

Após pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou trechos de diálogos do parlamentar com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que serviram como base para que a prisão preventiva dele fosse decretada. Segundo investigadores da Lava Jato, Delcídio tentou interferir nos trabalhos.

Pagamento mensal de R$ 50 mil a Cerveró: Sobre o acordo de pagamento mensal à família de Cerveró, o documento enviado por Janot ao STF traz trecho de uma conversa entre Delcídio, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras.

Para Janot, com a conversa, fica “induvidoso que essas pessoas não estão medindo esforços para influir nos itinerários probatórios da Operação Lava Jato”.

“Só pra colocar. O que que eu combinei com o Nestor que ele negaria tudo com relação a você [Delcídio] e tudo com relação ao (…). Tudo. Não é isso?”, questiona o advogado Edson Ribeiro.

“Tá acertado isso. Então não vai ter. Não tendo delação, ficaria acertado isso. Não tendo delação. Tá? E se houvesse delação, ele também excluiria”, complementa.

“É isso”, confirma o senador. “E aí a gente encaminha as coisas conforme o combinado. Vê como é que vai ser a operação de que jeito contratualmente, aquilo tudo que eu conversei com você”, diz.

Ao final da conversa, Delcídio se refere ao filho de Cerveró e afirma: Bernardo, esse é o compromisso que foi assumido, né? E nós vamos honrar”.

Interferência no STF: No pedido de prisão enviado ao STF, Janot transcreve trechos das conversas de Delcídio do Amaral com o filho de Nestor Cerveró. Em um dos trechos, o senador diz que precisa “centrar fogo no STF”, referindo-se a ministros com quem teria conversado para tentar blindar o ex-diretor da Petrobras.

 “Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também”, disse Delcídio.

Após a PGR disponibilizar trechos das conversas de Delcídio que serviram como base para a prisão dele, a assessoria de imprensa do vice-presidente Michel Temer informou que ele “jamais” tratou desse tipo de tema com Delcídio do Amaral.

Além disso, após sessão do STF, o ministro Dias Toffoli declarou que a Corte “não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso” e o ministro Gilmar Mendes negou ter recebido “apelo” para ajudar Cerveró. “Não tive oportunidade de receber qualquer referência em relação a esse fato”, disse.

A Prefeitura de Flores, através das Secretarias de Saúde e Educação decidiu que as aulas do ano letivo de 2021 vão iniciar segunda-feira (08), por meio de atividades remotas.

O cumprimento do calendário segue as orientações restritivas impostas pela pandemia da Covid-19 e acontece por meio de ferramentas digitais e criação de material impresso, de acordo com as necessidades de cada aluno.

Em pronunciamento, Graciete Santana, Secretária de Educação do município ressaltou, que o cenário da situação epidemiológica no município será avaliado periodicamente e que uma pesquisa está sendo enviada aos pais de alunos para definição de um possível retorno presencial das atividades escolares.

“O início do ano letivo 2021 será na próxima segunda-feira (08), porém com aulas remotas, por não termos condições de realizar aulas presenciais. Vamos realizar uma pesquisa juntos aos pais ou responsáveis por nossos alunos e alunas, onde queremos saber qual a opinião dos mesmos sobre a possibilidade do retorno das aulas presenciais, seguindo os protocolos sanitários de combate à COVID – 19”, pontuou Graciete.

A Secretaria Estadual de Educação liberou o retorno gradual das aulas presenciais nas redes públicas estadual e municipais para os estudantes do ensino fundamental e infantil.

A retomada ocorre a partir de 1º de março, um ano depois da suspensão total devido à pandemia. O anúncio foi feito em pronunciamento transmitido pela internet, na última quarta-feira (3).

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), a intimação das partes para a apresentação das discussões finais na Ação Penal (AP) 2.668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa da tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.

Em seu despacho, o ministro declarou encerrada uma instrução penal processual, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Nesse período, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator.

O prazo de 15 dias para as discussões finais é contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Após a apresentação das denúncias pela PGR, a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações.

Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.

Núcleo 1

São réus na ação penal o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) Defesa e da Casa Civil). O grupo é considerado pela PGR como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em março.

Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.