STF abre fase de conclusões finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado contra Bolsonaro

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que vem trabalhando para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Dos remédios citados, é importante esclarecer que o Tracolimo 5mg é repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e houve atraso na entrega em todo o País pelo órgão federal.

O Micofenolato de Sódio (nas apresentações de 180 mg e 360 mg) também é fornecido pelo órgão federal. Uma primeira remessa do medicamento chegou na semana passada e já foi distribuída aos pacientes. Um segundo quantitativo já chegou ao Estado e deve começar a ser disponibilizado nos próximos dias.

Já sobre o Tracolimo, na apresentação de 1mg, a Farmácia de Pernambuco informa que o remédio já foi adquirido na quantidade de 5.490 cápsulas, quantidade suficiente para abastecer os pacientes por três meses. A previsão é que o medicamento seja entregue nas próximas semanas. 

A Farmácia de Pernambuco informa que o medicamento Ciclosporina (nas apresentações 25MG, 50MG e 100 MG) já foi adquirido. As unidades serão abastecidas a partir da próxima semana.

Do Causos & Causas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 30ª Zona Eleitoral instaurou, nesta quarta-feira (12), o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) nº 02585.000.003/2025 para investigar a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes da Silva, por suposta propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político.

A apuração teve início em 12 de fevereiro, a partir de denúncia registrada um dia antes pela Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE. Segundo o órgão, as condutas atribuídas a Viviane teriam ocorrido antes do período oficial de campanha, mas podem caracterizar uso da máquina pública para promoção pessoal.

Entre os episódios citados estão:

Publicação, em 8 de fevereiro, de vídeo institucional sobre a retirada de baronesas do rio Ipojuca, com logomarca “Viviane Facundes” sobreposta às imagens da ação da Secretaria.

Participação, em 9 de fevereiro, no palco do Baile Municipal, cantando com a artista Clara Sobral.

Presença, em 21 de junho, no palco do São João da cidade, ao lado de Wesley Safadão e João Gomes, fato que motivou alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao prefeito Joselito Gomes, marido de Viviane, por possível promoção pessoal com recursos públicos.

O MP Eleitoral afirma que, mesmo sem pedido explícito de votos, atos que associem a imagem de um pré-candidato a ações oficiais ou eventos públicos podem configurar propaganda antecipada e ferir os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Como diligências, o órgão solicitou ao TCE cópia da notificação enviada ao prefeito, notificou Viviane para apresentar defesa e esclarecimentos — inclusive sobre eventual intenção de disputar cargo de deputada estadual em 2026 —, e determinou a juntada de publicações e reportagens que reforcem a suspeita de pré-campanha.

O caso também foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá para análise de possíveis irregularidades na área do patrimônio público.

Após o resultado das eleições neste domingo, o PT prepara-se para enfrentar novamente o PSDB em uma eleição presidencial no segundo turno e envia recados aos eleitores de Marina Silva (PSB), terceira colocada. O discurso de Dilma Rousseff feito agora há pouco já sinalizou o tom de sua campanha eleitoral nas próximas semanas de convidar os partidos e lideranças que ganharam “força e representatividade” nos últimos 12 anos em que o partido governou o país.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, é uma “evidência” que o partido vai procurar Marina Silva e cortejar seus eleitores. Gilberto Carvalho estava de férias nas últimas semanas para se dedicar à campanha de Dilma e retorna nesta segunda-feira (5) ao governo, onde pretende “repensar” se vai afastar-se novamente do cargo para o segundo turno.

Gilberto Carvalho afirmou, após o discurso de Dilma , que a militância e o eleitorado de Marina tem “grande proximidade” com a campanha petista e elogiou a ex-adversária. “Nós temos uma avaliação do papel importante que a Marina cumpriu. Ela deu uma contribuição enorme, uma politização da campanha, levantou temas importantes. A coragem de ter levantado um programa foi fundamental porque gerou um debate. Acho que foi fundamental. A campanha seria outra sem a Marina”.

Miguel Rossetto, que há um mês também deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário para integrar a coordenação da campanha, diz que pretende continuar fazendo uma campanha “politizada”, com ideias e compromissos claros com o futuro do país.

“Nós vamos manter estratégia de afirmar nossa história, nossas conquistas, o novo Brasil que sai a partir de 12 anos de trabalho dos nossos governos. O Brasil mudou, mudou muito e mudou para melhor, e é este Brasil que quer continuar mudando a partir da liderança da presidenta Dilma Rousseff”, disse.

Rossetto negou que o partido tenha feito uma campanha baseada em ataques a Marina Silva e disse acreditar que o primeiro turno das eleições teve um “intenso debate político, programático e correto”, com clareza de ideias. Para Rossetto, somente com a ampliação do diálogo será possível angariar apoio em regiões onde a candidata não teve uma eleição expressiva.

Para Gilberto Carvalho, a disputa com Aécio é mais clara no sentido de ser contra o “velho projeto”, o “velho PSDB”. Ele afirmou que o partido pretende oferecer fraternidade ao discurso do ódio ao PT encampado pelo candidato.

O Domingo de Carnaval em Afogados começa com o tradicional jogo das virgens, no campo do Cohabão, no bairro Sobreira. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Afogados.

O Prefeito Sandrinho Palmeira foi representado no evento pelo vice, Daniel Valadares, e pelo secretário de cultura, Augusto Martins. O homenageado das virgens esse ano foi o ex-secretário de cultura de Afogados, Edgar Santos.

“Mais um ano aqui, apoiando o jogo das Virgens, que se transformou em um dos polos do nosso Carnaval, devido à sua tradição em Afogados da Ingazeira.  Aqui, a Prefeitura colabora não só com a estrutura, mas também com a atração musical, os amigos do samba, que foi um pedido das virgens,” destacou Augusto Martins.

“Quero parabenizar os organizadores, por manterem viva essa tradição. O nosso carnaval é dos maiores do Estado, com mais de trinta blocos, espalhados pelos bairros, e agora também na zona rural, descida de trio elétrico, orquestra de frevo, passistas, tabaqueiros, tabaqueiro gigante, numa festa alegre, tranquila, e com o povo na rua brincando,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares. Daniel ainda destacou que, ao lado dos campo, a Prefeitura está tocando uma grande obra, que é a construção da nova Escola Municipal Petronila de Siqueira.