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Segunda Câmara julga irregular gestão fiscal da prefeitura de Tacaimbó

Por Nill Júnior

A gestão fiscal do município de Tacaimbó, relativa ao segundo quadrimestre de 2014, cuja responsabilidade é da ex-prefeita Sandra  Aragão, foi considerada irregular pela Segunda Câmara, com aplicação de multa no valor de R$ 12.000,00. O julgamento do processo TC n° 1740000-4 teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com Relatório de Auditoria da Inspetoria Regional de Bezerros, desde o 1° quadrimestre de 2013, a prefeitura de Tacaimbó extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal (54% da Receita Corrente Líquida do município), e manteve-se em desconformidade com a legislação fiscal nos períodos subsequentes. Em 2014, o comprometimento da Receita Corrente Líquida da prefeitura atingiu 61,20% no primeiro quadrimestre, 58.02% no segundo e 57,02% no terceiro.

A defesa apresentada pela gestora não foi suficiente para afastar a irregularidade, uma vez que não foi demonstrado a adoção de medidas efetivas e tempestivas para eliminar o excedente sob sua gestão no segundo quadrimestre, configurando a prática de infração administrativa prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000), em razão de descumprimento da LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão da Câmara, realizada na terça-feira (16), pela procuradora Germana Laureano.

Outras Notícias

Ministro da Transposição e Humberto Costa garantem que não haverá interrupção das Adutoras do Pajeú e Agreste

Obras do projeto apresentam, segundo apresentação,  74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios.  O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril de 2015. O valor representa a […]

Adutora do Pajeú - segunda etapa
Adutora do Pajeú – segunda etapa

Obras do projeto apresentam, segundo apresentação,  74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios. 

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (20), no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril de 2015. O valor representa a maior execução financeira registrada para esse período nos últimos quatro anos – em 2014, por exemplo, o montante foi de R$ 277 milhões.

Foi durante a reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

De acordo com Gilberto Occhi, as obras do projeto apresentam, atualmente, 74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios.

Occhi também analisou um mapa de infraestrutura hídrica no Nordeste e citou obras estruturantes como Adutora do Agreste, Adutora do Pajeú, Cinturão das Águas, entre outras. “Com a conclusão dessas obras, juntamente com o Projeto São Francisco e a permanente revitalização das bacias, levaremos segurança hídrica, principalmente, ao semiárido brasileiro”.

Adutora do Agreste
Adutora do Agreste

Em relação às demais ações do governo federal, o ministro informou que o Programa Água para Todos bateu a meta de implantação de cisternas – de 750 mil para quase 1,2 milhão – e implantou 1,7 mil sistemas simplificados de abastecimento de água para atender 68 mil famílias.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reforçou as palavras de Occhi. Humberto ressaltou que, por determinação da presidenta Dilma, as obras não devem parar sob qualquer hipótese. O mês de abril deste ano, por exemplo, foi o que apresentou maior acumulado de desembolso desde que o projeto foi iniciado em 2008: R$ 600 milhões.

No discurso, Humberto lembrou duas outras obras, ligadas ao sistema do São Francisco: a Adutora do Agreste, orçada em R$ 1,3 bilhão e que conta com 61% de execução, e a Adutora do Pajeú, com previsão de R$ 362 milhões e que tem 63% executados.

Obras do Centro de Educação Especial tem sequência em Tabira

A Construção do Centro de Atendimento de Educação Especial, onde funcionava a popular Salgadeira, na Rua Padre Luiz Flóridi, Centro, tem sequência, segundo a Prefeitura de Tabira  em nota. A ordem de serviço foi dada no mês de maio pelo prefeito Sebastião Dias. A execução é da  empresa Costa & Lira Ltda, que venceu o pregão. […]

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A Construção do Centro de Atendimento de Educação Especial, onde funcionava a popular Salgadeira, na Rua Padre Luiz Flóridi, Centro, tem sequência, segundo a Prefeitura de Tabira  em nota.

A ordem de serviço foi dada no mês de maio pelo prefeito Sebastião Dias. A execução é da  empresa Costa & Lira Ltda, que venceu o pregão. A obra está estimada no valor de R$ 199.380,50 (cento e Noventa e Nove reais e cinquenta centavos).

Segundo a secretária de Educação, professora Aracelis Batista, em média, 80 crianças serão atendidas com atenção e atendimento por profissionais qualificados.

“Essa obra será totalmente construída com recursos próprios e vai atender nossas crianças que precisam da nossa atenção e cuidado especial”, concluiu o gestor tabirense.

Câmara autoriza segunda etapa de saneamento e ampliação do IML em Petrolina

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (19.06), em Petrolina, a autorização de abertura da licitação para a 2ª etapa da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município. As obras, que vão receber um investimento de cerca de R$ 5 milhões, irão  contemplar ações na  Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de […]

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (19.06), em Petrolina, a autorização de abertura da licitação para a 2ª etapa da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município.

As obras, que vão receber um investimento de cerca de R$ 5 milhões, irão  contemplar ações na  Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de esgoto no bairro de Jatobá. Ao todo, cinco mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção, que será executada em 18 meses, a partir da Ordem de Serviço.

O edital de licitação da SES de Petrolina estará aberto a propostas até o próximo dia 12 de julho. Também consta do convênio, a urbanização (pavimentação) da nova Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, a ETE Centro.

Ainda em Petrolina, o governador Paulo Câmara assina a ordem de serviço para a reforma e ampliação do Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade, que atenderá todo o Sertão do São Francisco.  No total, serão investidos R$ 2,8 milhões na unidade, sendo R$ 1,3 milhão em obras e R$ 1,5 milhão em equipamentos.

Entre os equipamentos, serão adquiridos aparelhos de raio-x, câmaras frias, mesas de necropsia e viaturas.  A intervenção irá melhorar o serviço prestado e as condições de trabalho para os 50 profissionais que atuam no órgão, entre médicos legistas, auxiliares de legista e servidores administrativos.

Em seguida, o chefe do executivo estadual entregará 20 viaturas para auxílio nas rondas ostensivas pelas ruas da cidade. Os veículos são do modelo Hilux 4×2 e fazem parte do Plano de Segurança do Estado, que está renovando toda a frota da corporação.

Gilberto Dimenstein, jornalista e escritor, morre em SP aos 63 anos

Ganhador de prêmios literários e fundador do site Catraca Livre, ele lutava contra um câncer desde 2019 e faleceu na manhã desta sexta (29). G1 O jornalista e escritor Gilberto Dimenstein morreu em São Paulo na manhã desta sexta-feira (29). Autor de mais de 10 livros, Dimenstein lutava desde 2019 contra um câncer no pâncreas. […]

Ganhador de prêmios literários e fundador do site Catraca Livre, ele lutava contra um câncer desde 2019 e faleceu na manhã desta sexta (29).

G1

O jornalista e escritor Gilberto Dimenstein morreu em São Paulo na manhã desta sexta-feira (29).

Autor de mais de 10 livros, Dimenstein lutava desde 2019 contra um câncer no pâncreas. Segundo divulgado pelo portal Catraca Livre, do qual o jornalista era fundador e dono, ele morreu às 9h, enquanto dormia.

Dimenstein deixa dois filhos, Marcos Dimenstein e Gabriel Dimenstein, a esposa, Anna Penido, e um neto.

“Morre hoje, 29, o jornalista Gilberto Dimenstein. A luta contra o câncer levou o fundador da Catraca Livre, mas sua determinação em construir uma comunidade mais igualitária, saudável e gentil, continua nesta página”, diz uma postagem publicada no perfil do site nas redes sociais.

Em um vídeo postado numa rede social em abril, o jornalista disse que vivia o momento mais difícil de sua vida.

“Meu nome é Gilberto Dimenstein, sou fundador do Catraca Livre, sou presidente do Conselho da Orquestra Sinfônica Heliópolis, e vivo o momento mais difícil da minha vida. Estou há oito meses lutando contra um câncer de pâncreas que criou metástase. Estou lutando, ainda vou vencer, mas estou lutando”, disse.

Paulistano e de origem judaica, Dimenstein se formou em jornalismo na Faculdade Cásper Líbero, na capital paulista.

Em 1994, publicou “O Cidadão de Papel”, que ganhou os Prêmios Jabuti e Esso de melhor livro de não-ficção daquele ano.

Na obra, o autor busca mostrar o desrespeito aos direitos humanos na nossa sociedade e apresenta uma rede que une o assassinato de crianças, a violência, a fome e a falta de escola com o desenvolvimento da economia, a crise da educação, a falta de emprego.

O livro discute o papel dos jovens como cidadãos de deveres e direitos , analisa as instituições do país e trata de questões sociais, como a má distribuição de renda e a desigualdade social. A obra também traz reflexões sobre documentos como a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Também escreveu “Aprendiz do Futuro” e “Meninas da Noite”.

Ele trabalhou também como colunista no jornal “Folha de S. Paulo” e como comentarista da rádio CBN, dos quais se desligou para se dedicar a um projeto particular, o site Catraca Livre, uma plataforma multimídia de jornalismo educativo que divulga atividades culturais gratuitas em São Paulo.

Na “Folha de S.Paulo”, foi diretor na sucursal de Brasília e correspondente em Nova York.

Ao longo da carreira como jornalista, trabalhou também em outros veículos de comunicação, como “Jornal do Brasil”, “Correio Braziliense” e a revista “Veja”. Ficou conhecido pela defesa de direitos nas áreas de educação e de meio-ambiente, nos quais atuava com projetos sociais.

Paulo Câmara participa da maior feira de negócios da América Central e Caribe

Governador discutiu novas oportunidades de exportações de produtos pernambucanos e nordestinos, na 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (14.11), da abertura da 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba.  O evento reúne representantes de 62 países e é a maior feira empresarial da América Central […]

Governador discutiu novas oportunidades de exportações de produtos pernambucanos e nordestinos, na 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (14.11), da abertura da 38ª Feira Internacional de Havana, em Cuba. 

O evento reúne representantes de 62 países e é a maior feira empresarial da América Central e Caribe. 

Representando também o Consórcio Nordeste, Paulo Câmara esteve com o presidente cubano Miguel Diáz-Canel e discutiu oportunidades de intensificar as exportações de produtos nordestinos, via Porto de Suape.

“Suape é uma grande alternativa ao sul do Canal do Panamá para que os países do Caribe e América Central tenham acesso aos produtos brasileiros. Apresentamos nosso porto e as demais oportunidades da Região Nordeste aos participantes da feira”, afirmou o governador.

Paulo Câmara também visitou os stands de empresas pernambucanas ou que possuem operações no Estado, como a Pamesa, Tramontina, Ambev e Souza Cruz. 

O governador estava acompanhado pela secretária de Turismo de Pernambuco, Milu Megale, pelo secretário-geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, além do embaixador do Brasil em Cuba, Roberto Colin e representantes dos demais estados nordestinos.