Betânia : Rogério Nogueira empolgado com enquete

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) conclui 2024 “com uma atuação parlamentar intensa e marcada pelo compromisso com causas sociais e a proximidade com os pernambucanos”, destaca a assessoria.

Vice-líder do governo na Câmara, Maria conciliou uma agenda em Brasília com visitas frequentes ao estado, ouvindo de perto as demandas da população. Nesta reta final do ano, a parlamentar encontra-se em licença maternidade, mas com seu gabinete atuante em Brasília e na capital pernambucana.

“Meu mandato é para servir às pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Eu sempre digo que, para transformar a vida do povo, é fundamental estar presente, ouvir e buscar soluções. Cada projeto, cada ação que propomos, tem o objetivo de devolver dignidade, esperança e oportunidades para as pessoas”, destacou a deputada.

Política para as mulheres: um compromisso de vida

Maria Arraes foi protagonista em importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres em 2024. Entre as propostas apresentadas, destaca-se o “Projeto Banco Vermelho”, uma iniciativa inserida no âmbito do “Agosto Lilás” que promove campanhas de conscientização e enfrentamento à violência de gênero e que foi aprovado na forma da Lei 14.942, de 2024. E o PL 1.065/2024, que estabelece medidas de acolhimento e proteção da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual, foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.

“Essa é uma bandeira que faço questão de defender. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, entre janeiro e junho deste ano, mais de 380 mil ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher. Isso representa uma média superior a 2,5 mil novos casos por dia em todo o país. Esses números são revoltantes. Nós precisamos proteger nossas mulheres, oferecer suporte e dar um basta nesse absurdo”, afirmou Maria.

Outra proposta relevante foi o PL 2.112/2024, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), voltado para diminuir os índices de mortalidade de gestantes no Brasil.

A deputada também foi relatora de projetos de grande impacto, como o PL 1.621/2024, que assegura a saúde menstrual de mulheres atingidas por desastres climáticos ou situações de calamidade pública.

Saúde como compromisso de transformação

Na área da saúde, Maria Arraes apresentou propostas voltadas para atender demandas específicas e de grande impacto social. Um dos destaques é o PL 1.208/2024, que cria o Banco Nacional de Doenças Raras, reunindo informações essenciais para facilitar diagnósticos e tratamentos. Já o PL 1.277/2024 aprimora a legislação sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo mais agilidade na emissão de laudos e na concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

“Esses projetos não são apenas textos no papel. Eles representam um esforço para tornar o acesso à saúde mais inclusivo e eficiente, especialmente para quem mais depende do SUS. Nosso objetivo é garantir dignidade e suporte real às famílias que enfrentam essas condições”, explicou a deputada.

Outras propostas garantem a inclusão da vacina contra Herpes Zoster no calendário nacional de imunizações e a criação de um cadastro nacional de psicólogos para atendimento voluntário, por teleconsulta, em emergências e desastres. Maria também relatou o PL 5.688/2023, que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV.

Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual: reforço no combate à violência de gênero

Como integrante da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Maria Arraes teve aprovada sua sugestão para a destinação de recursos no âmbito das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as conquistas, estão os R$ 700 milhões destinados ao Ministério das Mulheres, voltados para iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra emenda aprovada, com investimento de R$ 50 milhões, tem como objetivo a expansão do Projeto Banco Vermelho. A ação prevê campanhas educativas, canais de denúncia e suporte às vítimas, incluindo atendimento psicossocial, jurídico e proteção à vida.

“Cada recurso aplicado é uma vitória para as mulheres do Brasil. É uma forma de garantirmos não só o enfrentamento à violência, mas também a promoção da autonomia e da cidadania. O poder público tem que ser um aliado das mulheres, oferecendo apoio real e respeitando suas trajetórias”, declarou Maria.

Conexão com Pernambuco: mais de 20 mil quilômetros rodados

Mesmo com uma agenda intensa em Brasília, Maria Arraes percorreu mais de 20 mil quilômetros em 2024, visitando municípios em todas as regiões de Pernambuco, com atenção especial ao Sertão.

“Fui eleita pelo povo pernambucano, e estar perto de quem confiou em mim é uma prioridade. Cada visita, cada conversa é uma oportunidade de entender melhor as dificuldades das comunidades e buscar soluções. Esse contato direto com as pessoas é o que guia meu trabalho”, ressaltou.

Os vereadores Adalberto Jr. (Dr. Júnior) e Manoel Grampão vão reassumir suas funções parlamentares na Câmara de Santa Terezinha nesta quarta-feira (07), em Sessão marcada para às 19h.

A decisão foi tomada pelo Juiz de Direito Carlos Henrique Rossi que revogou a decisão de medida cautelar que tratava do afastamento dos dois vereadores de suas funções devido investigações na Operação Policial Conluio 1.

Os dois vereadores voltam às suas funções, sendo que, o vereador Manoel Grampão será empossado como presidente interino por ser o mais idoso, com 62 anos, substituindo o vereador suplente Couro de Zuca Preto, que tem 60 anos de idade.

Tanto o vereador Couro de Zuca Preto, quanto o vereador Cabelinho, que estão ocupando os lugares dos novos vereadores empossados na noite de hoje, terão seus mandatos extintos, bem como Ana Paula e Liedja Lustosa, empossadas na semana passada.

Couro de Zuca Preto e Cabelinho serão novamente empossados para agora assumirem os lugares de Nôdo de Gregório e André de Afonsim que estão afastados de forma cautelar pela justiça devido a operação policial Conluio 2. Geilson Arts segue ocupando a vaga do vereador Neguinho de Danda.

Na sessão desta quarta-feira, o vereador Charles Lustosa apresenta atestado médico de afastamento das funções legislativas pelo prazo de 30 dias devido a problemas de saúde. As informações são do Blog do Pereira.

Depois de, pela primeira vez,  apresentar uma planilha com dados da herança de R$ 26 milhões de débitos que segundo ele,  foi deixada pelo governo Luciano Duque à gestão Márcia,  o vereador Gin Oliveira falou ao blog.

Segundo Gin, cada centavo apresentado por ele na sessão será comprovado até nos centavos. “Tudo que eu apresentei tenho como provar. Cada centavo.  A partir de agora será assim”.

Gin fez o uso da palavra na sessão da última terça-feira após o questionamento do vereador Vandinho da Saúde sobre um suposto rombo de R$ 2 milhões na saúde. “Não vou entrar em debate pessoal ou de baixo nível,  mas Serra Talhada precisa saber da verdade”. Ele chegou a falar uma sessão antes, mas foi rebatido por Duquistas.

O maior passivo apresentado era de débitos na Educação (R$ 18,4 milhões), Fundo de Saúde (R$ 3 milhões), prefeitura (R$ 2 milhões). A planilha apresentada por Gin você vê ao fim desse post.

O vereador deu a entender que a defesa de Márcia Conrado após sua posse, de que havia recebido uma prefeitura equilibrada, é normal e praxe entre aliados. Que essas informações não se tornam públicas em nome da aliança política.

Também chegou a dizer que está sendo perseguido politicamente pelo Deputado.  “Não tenho nada pessoal contra ele, mas minha atuação tem incomodado”.

Farol de Notícias

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante entrevista ao G1, assegurou que o Hospital Geral do Sertão (HGS) que está em obras em Serra Talhada, será concluído até o segundo semestre de 2019.

Serão investidos cerca de R$ 60 milhões num equipamento público com 10 leitos de UTI pediátrica, 10 leitos de UTI adulto e nas duas modulagens, ao final, serão mais de 200 leitos.

“A gente está focando na questão da saúde sabendo das dificuldades, sabendo que a procura pelo serviço público aumentou muito nos últimos anos. [Vamos] encurtar as distâncias, tanto é que nós estamos fazendo o Hospital Geral do Sertão lá em Serra Talhada, que já está em obras”, disse o governador.

De acordo com Paulo Câmara, a construção do hospital em Serra Talhada vai diminuir em cerca de 400 km a distância que as pessoas do Sertão percorrem quando precisam dos serviços de média e alta complexidade. O governador prometeu concluir a obra no segundo semestre de 2019.