Santa Cruz da Baixa Verde é contemplada com seis minicomputadores pelo Governo do Estado

Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgaram um relatório apontando indícios de fraude em uma licitação pública realizada pela Prefeitura de Tabira, no governo da prefeita Nicinha Melo. De acordo com a análise feita no Processo Administrativo Nº 003/2021, referente ao Pregão Eletrônico Nº 001/2021, foram identificados problemas sérios na condução do processo licitatório, com destaque para a participação de empresas que apresentaram propostas inexequíveis.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município é alvo das críticas dos auditores, que apontam negligência no controle do certame. A licitação em questão estava dividida em dois lotes, e as empresas vencedoras foram a “Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78)” e “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44)”

A fiscalização revelou que ambas as empresas apresentaram propostas com valores abaixo dos custos que teriam para adquirir os produtos dos kits licitados da Merenda Escolar, o que já sinalizava um possível comportamento inadequado. Após a assinatura do contrato, a empresa “Rodolfo Silva Bezerra – ME” solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, alegando prejuízo e usando notas fiscais de aquisição de produtos anteriores e posteriores à assinatura do contrato como justificativa. 

Uma tabela apresentada pelos auditores mostra que o valor total de aquisição antes da licitação era superior ao valor contratado, ou seja, a empresa alegava prejuízo mesmo após ter vencido o certame. No entanto, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro não buscava apenas compensar os valores, mas também garantir uma margem de lucro para a empresa. 

A suspeita é de que a “Rodolfo Silva Bezerra – ME” tenha utilizado uma proposta inexequível de forma intencional para vencer a licitação e, posteriormente, buscar vantagens financeiras através do reequilíbrio do contrato. Tal comportamento é estritamente proibido pela legislação de licitações (Lei 8.666/93) e é caracterizado como crime em licitações e contratos administrativos pela Lei 14.133. 

A empresa “Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA” também entrou com um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro após a assinatura do contrato. No entanto, os auditores notaram a ausência de documentação que comprovasse a onerosidade do contrato, e as notas fiscais apresentadas para embasar o pedido não foram encontradas nos autos do processo nem foram disponibilizadas à equipe de auditoria. 

De acordo com o site Tome Contas do TCE, a empresa Antônio Vitorino Menezes Filho & CIA LTDA (31.157.487/0001-44) já teve liquidado no município de Tabira, o valor de R$ 2.103.660,00 (dois milhões, cento e três mil e seiscentos e sessenta reais), enquanto a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME 12.403.063/0001-78 já liquidou o valor de R$ 3.554.835,31 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos). 

Diante das evidências encontradas pela equipe de auditoria do TCE-PE, sugere-se o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação aos indícios de fraude na licitação da Prefeitura de Tabira na gestão da prefeita Nicinha Melo. 

No trecho final, os auditores Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo conclui: “Assim, responsabiliza-se a empresa Rodolfo Silva Bezerra – ME (12.403.063/0001-78) por violar o caráter competitivo do processo licitatório, quando deveria respeitar e cumprir as normas que regem o processo licitatório. Responsabiliza-se o Sr. Rui Acioly Barbosa, presidente da comissão permanente de licitação, por não revogar o contrato firmado entre as partes em virtude de vício de ilegalidade, quando deveria revogar o contrato em virtude da ilegalidade observada posteriormente à assinatura do contrato. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE”.

Durante comentário na Rádio Cultura FM nesta sexta-feira (12), o jornalista Nill Júnior classificou como “um dia histórico” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus ligados à trama golpista de 8 de janeiro.

Segundo Nill, o julgamento representa um reencontro do país com a sua história democrática. Ele lembrou o processo de anistia após a ditadura militar e afirmou que, desta vez, as instituições deram um recado claro de que “quem atenta contra a democracia tem um encontro com a história, com o julgamento e com a justiça”.

O comentarista destacou ainda que a condenação não deve ser vista sob a ótica de direita, esquerda ou centro, mas sim como a defesa do direito de escolha dos cidadãos. “Foram traidores da pátria aqueles que atentaram contra a democracia”, afirmou.

 

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Com fotos de Marcelo Patriota

A Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou uma sessão solene no Pajeú Clube para entregar títulos de cidadão tuparetamense e moções de aplauso a personalidades que contribuem com a Princesinha do Pajeú.

A programação fez parte das comemorações dos 62 anos do município. Dentre os que receberam os títulos de cidadania, os deputados estaduais Diogo Morais e Waldemar Borges.

O evento também contou com o vice-prefeito Diógenes Patriota e o vereador Danilo Augusto, que deverão disputar as eleições de outubro. O presidente Arlan Markson e os demais vereadores, Domênico Perazzo, Joel Gomes, Luciana Paulino, Plécio Galvão, Tanta Sales, Valmir Tunu e Vandinha da Saúde.

Foram várias homenagens. Um dos nomes mais lembrados foi o ex-prefeito Pedro Torres Tunu, homenageado em nome do filho, Pedro Torres Filho. Ele lembrou uma curiosidade: como não havia cartório de registro em Tuparetama, Pedro Torres foi registrado em Tabira. “Que também o indiquem para um título de cidadão”, sugeriu.

Dentre os demais homenageados, Padre Mairton Marques, Monsenhor João Acioly (in memorian), Fernando Marques, dentre tantos nomes.

Pela comunicação da região, este jornalista e o blogueiro Júnior Finfa foram agraciados com Moções de Aplauso pela contribuição ao município, repercutindo as informações da bela Princesa do Pajeú. A coemnda foi indicação do vereador Joel Gomes e aprovada por unanimidade.

História: 

Originalmente, a localidade hoje conhecida como Tuparetama tinha o nome de Bom Jesus e era distrito subordinado a Afogados da Ingazeira, situação que se manteve até 31 de dezembro de 1948, quando, já com a denominação atual (e após um breve período em que chamou Tupã), o distrito passou a pertencer ao novo município de Tabira, por força do decreto-lei estadual nº 418 e da lei 421, da mesma data.

Essa condição só se alteraria uma década mais tarde, quando a lei estadual nº 3.332, de 31 de dezembro de 1958 elevou o antigo distrito ao status de município, desmembrando-o de Tabira.

Administrativamente, o município é composto pelos distritos-sede e Santa Rita. Sua população estimada no ano de 2017 era de 8.169 habitantes, sendo o 12º município mais populoso da Microrregião do Pajeú.

Homenageados com Títulos de Cidadão, Títulos e Moções:

José Sales de Macedo

Josefa Roseane de Queiroz

Luiz Fernando de Castro

Maria Aparecida Pereira

Pedro Luiz dos Anjos

Áurea Maria de Carvalho

Antônio Carlos Gomes

Francisca Gildete Daniel

Gilvaneide Maria da Silva

Pastor Ivanildo Roberto

Monsenhor João Carlos Acioly (em memória)

Pastor Enellyton Dobson

José Negrinho Neto

Klarissa Luzielle Siqueira

Maria do Carmo Pereira

OAB Subseccional SJEgito Dr.Gilson Flávio Bezerra

José Ricardo Menezes

Pe. Mairton Marques Amaral Sales

Augusto José da Silva Rodrigues

José de Sá Maranhão Junior blog Finfa

Nivaldo Alves Galindo Filho blog Nil Junior

Cristiane Gimenes Rodrigues

Depois. Diogo Casé Moraes

Gabriel Vasconcelos Pessoa

Edneide da Silva Santos

Lucas Vasconcelos Pessoa

Zirlenia Maria Liberal

Cassiano Feitosa

Rafaela Vasconcelos da Silva

Camila da Silva Farias Torres Patriota

João Salvador de Lima

José Severo da Silva

Ângelo Cezar

Alexsandro da Silva Pereira

Edilene Helena Barbosa

Maria do Socorro Gomes

Pedro Torres Tunu

Dep. Waldemar Borges

Banda Paulo Rocha

Esta é a terceira vez que a operação é realizada no trecho.

Desde 16 de dezembro/19 que o Governo de Pernambuco através da Secretaria de Infraestrutura faz e refaz a operação tapa buracos do Programa Caminhos de Pernambuco na PE-320 nos 20kms que separam as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Em 16 de fevereiro a primeira etapa estava sendo concluída já apresentando falhas no trabalho executado. De imediato uma segunda etapa de trabalho para correção logo começou.

Veio o mês de março, as chuvas se intensificaram e estragou tudo outra vez. Agora em abril com a estiagem, a equipe voltou a PE-320 onde faz pela terceira vez o reparo da estrada. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

O SINDUPROM-PE repudiou através de nota o texto e assinado pelo Internauta Repórter Josa Rabelo. Diz que está recheado de noticias falsas e faltando com a verdade, a respeito da luta dos professores de Tabira.

“Na nossa luta, conquistamos em janeiro de 2023, o reajuste de 7% na valorização do magistério. Em maio de 2023, tivemos um reajuste salarial de 14,95%, perfazendo o impacto finaceiro de 21,95% nos nossos vencimentos, sendo contemplados todos os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais (1º ao 5º ano). Já para os professores dos anos finais, tivemos um reajuste de 14,95%, a partir do mês de maio de 2023”.

Segue: “quanto ao salário de novembro de 2023, o municipio efetuou a transferência no dia 11 de dezembro de 2023, estando nas contas dos servidores no dia 12 de dezembro de 2023. Quanto às duas parcelas do 13º salário, foi efetuada no dia 30 de novembro de 2023, na íntegra”.

Segue: “realmente para avançarmos na politica de valorização do Profissionais do Magistério, não tem sido nada fácil, pois a luta além de ser dificil, ainda nos leva a ssermos atacados com mentiras até pela imprensa local. Mas em Tabira está sendo o possivel até o momento, com luta e determinação da categoria e do seu sindicato de representação, o SINDUPROM/PE”.

A nota ainda solicita ao blog critério nas matérias veiculadas, mesmo que a nota tenha identidade e assinatura, sem responsabilidade editorial do blog. Diz que a matéria é caracterizada como fake news. Ela é assinada por Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello,  Coordenadora Geral do SINDUPROM.