Sebastião Oliveira anuncia obra do Hospital Regional do Sertão, em Serra Talhada

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal com recursos públicos.

Segundo o procurador, a conduta fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

O procurador lembrou que a prática de artistas e apresentadores exaltarem autoridades durante os shows também constitui quebra do princípio da impessoalidade. “É vedada a menção reiterada ao nome do prefeito ou gestor, pois isso pode configurar benefício eleitoral indevido”, completou.

Questionado sobre as possíveis punições, Cristiano explicou que, diante de denúncias formais, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. “No caso do Tribunal de Contas, pode haver auditoria especial que, após o devido processo legal, resulte em multa ao gestor”, destacou.

O procurador também explicou como os cidadãos podem acionar os órgãos de controle: “As denúncias podem ser feitas pelas ouvidorias do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Todos os canais estão disponíveis por sites e aplicativos”.

Sobre o caso de Gravatá, Pimentel revelou que o Tribunal de Contas enviou um alerta formal de responsabilização ao prefeito, após a primeira-dama ter subido ao palco durante apresentação de artista.

O procurador ainda comentou o levantamento do Ministério Público de Pernambuco que apontou gasto com festas juninas em 2025 superiores em relação ao ano anterior. “Esses dados não apontam ilegalidade, mas têm valor pedagógico. Queremos que a sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos”, disse.

Ele reforçou que não cabe ao Ministério Público interferir em decisões políticas, exceto quando há ilegalidade ou contradições gritantes. “Um prefeito com salário de servidores atrasado ou postos de saúde fechados não pode justificar contratação de shows milionários”, pontuou.

Sobre a possibilidade de uma regulamentação constitucional para limitar os gastos com festas em municípios com baixos indicadores sociais, Cristiano Pimentel foi cético. “Essa mudança dependeria do Congresso Nacional, mas são justamente os parlamentares que enviam recursos para esses eventos via emendas Pix. É difícil que limitem esse poder”, concluiu.

Empossado nesta terça-feira presidente do Banco do Nordeste , Alexandre Borges Cabral já foi exonerado do cargo.

Um novo nome deve ser indicado pelo PL, partido de Valdemar Costa Neto , condenado no mensalão, e que compõe o centrão, nova base de apoio do governo no Congresso.

Até a análise de um novo nome, um dos diretores deve assumir interinamente o banco.

A possibilidade de exonerar Alexandre Cabral , empossado ontem, surgiu após a revelação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura suspeitas de irregularidades em contratações quando Cabral presidia a Casa da Moeda , em 2018. O prejuízo é estimado em ao menos R$ 2,2 bilhões. A

informação foi revelada pelo jornal “Estado de S.Paulo” e confirmada pelo O GLOBO.

Cabral assumiu o comando da Casa da Moeda entre 2016 e 2019. As investigações do TCU apontam que as irregularidades encontradas começaram em 2005 e se arrastaram até 2019, passando pelo período em que Cabral esteve à frente da Casa. São investigadas fraudes e direcionamento de licitações com as empresas Sicpa e Ceptis em valores que podem chegar a R$ 11 bilhões.

Fontes do governo negam que o Alexandre Cabral tenha sido indicado pelo Centrão, mas um novo nome de Valdemar da Costa Neto deve ser analisado e nomeado nas próximas semanas.

Na semana passada, Bolsonaro admitiu estar negociando cargos com os partidos, mas negou que tivesse oferecido a políticos o comando de “estatais ou bancos oficiais”.

As indicações políticas fazem parte da nova estratégia do governo de montar uma base sólida de deputados e senadores no Congresso para aprovar propostas importantes do governo e evitar até mesmo que temas polêmicos – como até mesmo um eventual pedido de impeachment – entrem em discussão nas Casas.

Bolsonaro admitiu na semana passada que o governo está entregando cargos para indicados do Centrão e disse que as conversas com os partidos passam também por possíveis alianças na eleição de 2022.

O presidente afirmou que os parlamentares se sentem “prestigiados” com as indicações e acrescentou que os deputados, muitas vezes, querem dizer que são os “donos” de determinadas obras.

Na Coluna que passa a assinar em seu blog às segundas-feiras,  a jornalista Juliana Lima afirma que a ida do vice-prefeito de Serra Talhada,  Márcio Oliveira,  ao PT, teria um motivo.

“Correto como costuma ser em tudo que faz na vida pública, Márcio chegou ao partido respeitando o Diretório Municipal e buscando diálogo com a presidente Cleonice Maria, com quem já vinha conversando há um tempo, até a oficialização na sexta-feira (17)”.

E afirma: “Nos bastidores corre a informação que Márcio almeja disputar uma vaga para estadual em 2026 com o apoio de Márcia, caso ela seja reeleita. Esse seria o principal motivo da mudança para o PT”.

Clique aqui, veja essa e outras notícias dos bastidores da política de Serra Talhada e região na Coluna assinada por Juliana Lima..

Ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de senadores ao ex-secretário de Segurança do DF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, por não verificar a necessidade de sua transferência para o hospital penitenciário. 

A decisão considerou um relatório médico e a concordância da defesa do ex-secretário, além da manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de que o local tem as condições necessárias para garantir sua saúde.

Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro. Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro

Na última sexta-feira (28), sua defesa havia apresentado laudo psiquiátrico assinado por uma médica da rede pública de saúde do DF informando que, mesmo com a prescrição de remédios, o estado emocional de Torres estava “se deteriorando gravemente”. 

O ministro Alexandre então deu prazo de 48 horas para que o secretário de Administração Penitenciária do DF informasse se ele poderia permanecer no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar ou se seria mais conveniente sua transferência para hospital penitenciário.

Visitas

Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de 38 senadores da República ao preso. A autorização é estritamente pessoal e não se estende a acompanhantes. Cada visita deve ser limitada a cinco senadores e realizada aos sábados e domingos, conforme regulamentação da Polícia Militar. Fica restrito o ingresso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico e vedado o ingresso com mensagens dirigidas a Anderson Torres ou envio de mensagens dele a terceiros.

O ministro indeferiu, no entanto, a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, diante da conexão dos fatos apurados no inquérito com investigações das quais ambos fazem parte.