Cordel não foi a Arcoverde porque antecipou fim de turnê

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

O Comando do 23º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Pernambuco, sediado em Afogados da Ingazeira, informa em nota ao blog que foram abertas as inscrições na Guarda Patrimonial do Estado.

O serviço de guarda patrimonial prevê atividade em Estabelecimentos Prisionais, para Policiais Militares Inativos.

Segundo a nota, há vagas para as Cadeias Públicas das cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Tabira.

Para maiores detalhes com relação aos pré-requisitos e inscrições, entrar em contato com a Seção de Pessoal do 23ºBPM, através do telefone (87) 3838-8763. A atividade de Guarda Patrimonial está prevista na Lei 11.116, de julho de 1994 e  Lei Complementar nº 111, de 3 de junho de 2008.

Deputado estadual quer redução do IPVA para as autoescolas e isentar o imposto aos portadores de doenças raras

As duas emendas do Deputado William Brigido (Republicanos/PE) foram protocoladas na Assembleia Legislativa. A primeira propõe a redução da alíquota do IPVA em 1% para os veículos pertencentes a autoescolas, desde que os estabelecimentos ofereçam uma bolsa integral para aluno inscrito ou dependente de beneficiário do cadastro Único (CadÚnico).

“A minha proposta é oferecer esse desconto no IPVA para a autoescola que ofertar uma bolsa integral, a cada 100 alunos matriculados na unidade de ensino, explica o deputado William Brigido.

A outra emenda apresentada pelo republicano amplia a isenção do IPVA também para os portadores de doença rara, limitando a um veículo por beneficiário. “A isenção prevista no Projeto original do Governo prevê esse benefício para pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e portadores de transtorno do espectro autista.  O que fizemos foi incluir os portadores de doença rara”, disse o deputado William Brigido.

Jair Bolsonaro acaba de convidar Gilson Machado para assumir interinamente o Ministério do Turismo.

Segundo o site O Antagonista apurou que o convite foi feito em reunião no Planalto. Machado aceitou e deve assumir o cargo oficialmente ainda hoje.

Segundo fontes ouvidas pelo site, o atual presidente da Embratur ocupará o cargo de forma provisória até fevereiro, quando está prevista uma reforma ministerial. Não está descartada a manutenção de Machado na pasta.

Gilson Machado, presidente da Embratur, é conhecido como o “sanfoneiro de Bolsonaro”. Ele é integrante da banda de forró eletrônico Brucelose e, figura conhecida nas lives de Bolsonaro, chegou a tocar (ou tentar tocar) “Ave Maria” de Gounod – em uma homenagem aos mortos pela Covid-19.

Mais cedo, como mostramos, Bolsonaro demitiu Marcelo Álvaro Antônio. A gota d’água foi a mensagem que o ministro encaminhou a um grupo de WhatsApp com críticas a Luiz Eduardo Ramos.

Por Anchieta Santos

Fazendo uso de sua página no Facebook, o destacado médico tabirense João Veiga fez graves denúncias contra o Hospital Municipal de Tabira. Cobrando providências da X Geres e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Veiga denuncia que a Unidade Hospitalar tabirense fez mutirão de cirurgias eletivas na semana que passou sem equipe completa de cirurgia, inclusive o mesmo médico cirurgião fazia anestesia e operava. Pós operatório não acontecia.

Os pacientes eram operados sem conhecimento dos familiares. Um dos pacientes teria enfrentado uma parada cardiorrespiratória durante a cirurgia e não havia respiradores no hospital. Não existia nem mesmo ambulância, inclusive o socorro até o Regional de Afogados da Ingazeira foi feito em ambulância de outro município.

Em sua denúncia Dr. João Veiga diz não pedir providencias ao prefeito Sebastião Dias (PTB), uma vez que o gestor é omisso, mas pede socorro aos vereadores Nely Sampaio, Marcilio Pires e Dr. Alan Xavier. Além das denúncias do médico, queixas chegaram ontem a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta informando que recursos da Secretaria de Saúde de Tabira estão sendo gastos com pacientes de municípios como Jataúba, trazidos pelo médico/deputado Dr. Waldir.

Pacientes também acusam que o Dr. Waldir estaria distribuindo calendário dentro das dependências do Hospital, onde faz a sua propaganda política.

Na manhã da 2ª feira vereadores já se reuniram com a diretora do Hospital Cléo Diniz para tratar do assunto.