Secretário Rodrigo Novaes confirma presença no Afogareta 2020

Nesta sexta-feira (29), o Governo Municipal de Itapetim, realizará o pagamento integral dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social, Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos, pensionistas e contratados.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

“Mesmo diante de toda a dificuldade que estamos enfrentando, fazendo todos os esforços possíveis para não atrasar o pagamento dos nossos funcionários. De qualquer forma, lembro a todos para não fazerem compromissos futuros com dinheiro, pois pode ser que o salário precise ser reduzido.” Disse Adelmo.

O prefeito também pediu para a população vá ao banco somente se for necessário.

O presidente Marcos Loreto se reuniu, nesta quinta-feira (01), em seu gabinete, com os representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco – Focco-PE. Foi uma visita de cortesia para apresentar o grupo ao novo presidente e falar sobre os planos de trabalho para o ano de 2018 e reforçar a importância da parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco nas ações de combate à corrupção.

Participaram da reunião o assessor Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União (CGU), os auditores Lincoln Maciel e Evaldo Araújo, do Tribunal de Contas da União (TCU), João Paulo Holanda, procurador do Ministério Público Federal (MPF), e Mariana Cavalcanti, delegada da Polícia Federal. Presentes também, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público Contas, Taciana da Mota Silveira, coordenadora de Controle Externo (CCE), Jackson Francisco de Oliveira, chefe de gabinete da presidência, e Francisco Gominho, da Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

O presidente Marcos Loreto falou de sua satisfação com a visita, ressaltando o trabalho realizado pelo Focco-PE. Ao discorrer sobre o seu plano de metas à frente do TCE-PE, cujo destaque é o combate à corrupção, Loreto destacou a intensificação das auditorias presenciais, o aumento do contingente do Grupo de Inteligência da Casa (considerado o mais antigo do Brasil na área de controle externo), e o aperfeiçoamento da base de informações do Portal Tome Conta.

Loreto colocou o TCE à disposição da coordenação do Focco em Pernambuco, no que se refere à disponibilização de informações processuais, como também no tocante à estrutura física, para a realização de reuniões, eventos e capacitações técnicas.

TOME CONTA – Os representantes do Focco-PE fizeram questão de ressaltar a importância do Portal Tome Conta, nas ações de fiscalização e combate às irregularidades administrativas desenvolvidas pelo Fórum. O portal, que apresenta, entre outras informações, dados detalhados sobre receitas, licitações, contratos e despesas de todas as prefeituras e os órgãos públicos do Estado, serve de pesquisa para o trabalho de acompanhamento dos gastos do dinheiro público feito pelas instituições parceiras do Focco-PE. “O Tome Conta é uma ferramenta fundamental no trabalho do Ministério Público Federal e de todos os órgãos de controle do Estado”, ressaltou o procurador do MPF, João Paulo Holanda.

O Tome Conta foi lançado pelo TCE em 2015 e, desde então, tem sido utilizado por diversas instituições de controle e setores da sociedade civil como ferramenta para a obtenção de dados de órgãos públicos. Só no ano passado, o portal alcançou mais de três milhões de acessos.

Cidadão fiscal de prefeituras que gastam no carnaval sem equilíbrio fiscal: O papel da sociedade na fiscalização dos gastos com dinheiro público é de fundamental importância na atuação dos órgãos de controle, mas, ao identificar uma irregularidade, muitas vezes o cidadão não sabe como fazer a informação chegar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. A Ouvidoria é um canal para isto.

As despesas com festas de carnaval, por exemplo, já estão sendo observadas pelo TCE e Ministério Público de Contas (MPCO), que, no último dia 22 de janeiro, enviaram recomendações às prefeituras para que evitem a realização de festas, caso haja atraso na folha de pagamento dos servidores.

A população também pode ser uma parceira nesta fiscalização. “A denúncia pode ser feita pelo site do TCE através da assistente virtual “Dorinha”, por telefone (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h), através do número 0800 081 1027, por e-mail ([email protected]), e também pelo nosso aplicativo “TCE-PE CIDADÃO” que funciona no sistema Android”, comentou o coordenador da ouvidoria, Eduardo Porto. Ele ressaltou que é resguardado o sigilo da fonte, não devendo o cidadão se preocupar em ter seu nome ou e-mail revelado, pois o que importa para o Tribunal de Contas é o objeto denunciado.

A conselheira Teresa Duere, que assumiu a Ouvidoria do TCE no biênio 2018/19, alertou para a facilidade que hoje existe de, com um celular, fazer uma foto de uma obra inacabada, por exemplo e enviar para o Tribunal, informando que no lugar onde está prevista tal festa, existe obra por fazer. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforçou a conselheira.

Cidade registrou mais um caso é chegou a 442 casos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que neste sábado (29), foi detectado um novo caso de covid-19 no município. O mesmo já estava em investigação.

O caso novo é o de uma paciente do sexo feminino, 56 anos, profissional de segurança. Com isso a cidade chegou a 442 casos confirmados, com 368 recuperados e oito óbitos.

“Informamos que hoje um paciente do sexo masculino, 47 anos, que estava em investigação veio a óbito na UTI do Hospital Regional Emília Câmara. O óbito está em investigação tendo em vista alguns sintomas compatíveis para covid-19 que o paciente apresentava”.

“Não temos novos casos em investigação neste sábado. Hoje tivemos nove casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19”.

Neste sábado, quatro pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 368 (83,2%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 66 casos estão ativos em Afogados da Ingazeira.

Hoje o município atingiu a marca de 2.904 pessoas testadas para a COVID – 19.

Ontem, a prefeitura soltou um boletim com casos ativos na cidade e aqueles que já passaram da fase de contaminação.  A área com mais casos ativos é o centro, com 107 casos, seguida de São Braz, com 102 e Sobreira, com 49 casos.

Gestores público do Estado e das prefeituras pernambucanas participaram, na manhã da última terça-feira, dia 25, do lançamento a nível estadual do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O encontro teve o objetivo de sensibilizar os gestores sobre a importância da adesão à iniciativa, além de apresentar detalhes de sua operacionalização, por meio do sistema “e-Prevenção”. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o evento contou com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A programação foi aberta pela secretária da SCGE, Érika Lacet, que destacou a relevância do programa, que visa apoiar os municípios de Pernambuco na adoção de melhores práticas de governança e integridade. “É uma ação inédita no Estado e esperamos contar com a adesão de todos”, ressaltou. Ela lembrou, ainda, que no âmbito da administração pública estadual, a SCGE é piloto na implantação do PNPC.

Em mensagem gravada, o presidente da Amupe, José Patriota Filho, assumiu o compromisso de estimular a participação de todos os municípios no programa. “Nós queremos reforçar que é possível prevenir. É um remédio muito mais eficaz. Por isso eu fico muito feliz com essa ideia da plataforma, que vai ajudar o gestor a se antecipar, a enxergar, a fazer o diagnóstico dos problemas e, ao mesmo tempo, desenvolver um plano de ação com a sua equipe de governança”, avaliou.

Já o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relatou se sentir esperançoso com um programa que aponta o diagnóstico, o remédio adequado e uma permanente revisão da estrutura das organizações no combate à corrupção. “É um combo de soluções perenes”, frisou. Ainda segundo ele, a corrupção é um mal tão profundo em nossa sociedade, que deve ser combatida em vários âmbitos, principalmente o preventivo.

Também presente no encontro, o superintendente Regional da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo. “É uma grande satisfação poder pensar, de forma ampla, em como contribuir para a melhoria de uma gestão, que tem como finalidade melhor atender ao cidadão naquilo que ele espera”, ponderou. Ele enfatizou, ainda, que é preciso mudar as perspectivas de atuar, nos diversos órgãos, no sentido de adotar as boas práticas. Para tanto é essencial conhecer as dificuldades do município e do gestor local.

DIAGNÓSTICO – O secretário do TCU em Pernambuco, Lincol Lemos Maciel, apresentou detalhes técnicos da operacionalização do sistema de autoavaliação, denominado ‘e-Prevenção’. Em sua explanação, ele explicou, dentre outros pontos, que a partir do sistema de autosserviço em auditoria, o gestor público terá a oportunidade de avaliar sua instituição e ser informado dos pontos mais vulneráveis e suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas.

A autoavaliação, de acordo com Lincol, é a primeira atividade do PNPC, que pretende verificar cinco mecanismos de combate às ilegalidades: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. O secretário do TCU também falou sobre os produtos oferecidos pela ferramenta, como diagnósticos individuais; critérios de suscetibilidade à fraude e corrupção; qualificação de ilícitos; valores envolvidos; tempos de finalização de Processos Administrativo Disciplinares (PADs); e recuperação de valores.

A íntegra do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) em Pernambuco está disponível no canal do YouTube da SCGE.

CONCEPÇÃO – Lançado nacionalmente no último dia 20, o PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados e patrocínio do TCU e CGU, o programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta sexta-feira, 28 de março, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O encontro é o maior evento municipalista do estado e reúne prefeitos, assessores, técnicos e sociedade em geral. A solenidade de abertura contará com a presença de autoridades nacionais, estaduais e municipais.

A programação do congresso inclui painéis temáticos em áreas estratégicas, como saúde, educação, sustentabilidade, inovação e planejamento urbano. Além disso, haverá uma área de exposições com as mais recentes tecnologias e serviços voltados para a modernização da gestão municipal.

O evento ainda contará com sessões interativas e oportunidades de networking, promovendo a troca de experiências e a disseminação de boas práticas entre os municípios pernambucanos.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas no site www.amupe.org e seguem até o dia do evento ou até que o espaço atinja a lotação máxima. Em 2024, foram mais de 4 mil inscritos.

O congresso foi idealizado em 2014 para Proporcionar uma imersão completa sobre as principais questões que afetam os municípios e oferecer ferramentas práticas para enfrentar desafios locais.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “o 8º Congresso de Gestão Municipal será mais um marco para o municipalismo pernambucano. Queremos proporcionar aos gestores um ambiente de debate, troca de ideias e capacitação, reforçando o papel das prefeituras na promoção de políticas públicas eficientes e inclusivas”, concluiu.