Prefeito de Arcoverde sanciona lei com aplicação no estado da Bahia

Blog Didi Galvão

Quando o assunto é valorizar a cultura nordestina e preservar as tradições do sertão, todo evento que fortalece a identidade do nosso povo merece reconhecimento e apoio. E neste período de festas juninas, dois grandes acontecimentos mostraram mais uma vez a força da cultura sertaneja e a importância dos vaqueiros para a história do Nordeste.

Em Petrolina, foi realizada a tradicional 84ª Missa do Vaqueiro, encerrando o ciclo junino da cidade com uma programação bastante prestigiada e grande participação popular. Já em Curaçá, no norte da Bahia, aconteceu a 73ª Festa dos Vaqueiros, outro evento de grande relevância cultural que reuniu milhares de pessoas para homenagear aqueles que ajudaram a construir a história do sertão.

Agora, as atenções se voltam para Serrita, berço da mais tradicional Missa do Vaqueiro do Brasil. A expectativa é pela realização da 56ª edição do evento, mas um impasse envolvendo as datas tem gerado preocupação entre organizadores, artistas, comerciantes e admiradores da cultura sertaneja.

O problema está relacionado à programação do evento Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo do Estado e já confirmado para acontecer entre os dias 24 e 26 de julho, na cidade de Salgueiro. Com atrações de grande porte e realização na mesma região do Sertão Central, existe o receio de que dois eventos de tamanha importância ocorrendo simultaneamente acabem dividindo público, investimentos e atenção.

Até o momento, a Missa do Vaqueiro de Serrita ainda não teve sua grade oficial divulgada, o que aumenta a expectativa e a apreensão de quem acompanha a tradição. Diante desse cenário, o prefeito Aleudo Benedito deverá se reunir na próxima quarta-feira com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir alternativas e buscar um entendimento sobre a realização da festa.Governo

A expectativa é que o diálogo prevaleça e que seja construída uma solução capaz de preservar os dois eventos. Afinal, tanto o Pernambuco Meu País quanto a Missa do Vaqueiro possuem importância cultural e econômica para a região. A realização em datas distintas permitiria que o público prestigiasse ambas as programações, fortalecendo ainda mais o turismo, a economia e a cultura sertaneja.

A esperança dos defensores da tradição é que a reunião resulte em um consenso e que, nos próximos dias, Serrita possa anunciar oficialmente sua programação, garantindo a realização de mais uma edição de um dos eventos culturais mais importantes do Nordeste brasileiro.

“Defendo o cumprimento da lei orgânica, que prevê 13 vagas de vereadores”, disse.

O suplente de André Paulo (PDT) voltou a dizer que a Câmara de Vereadores, deliberadamente, “plantou” documentos para manter em dez o número de vereadores de Arcoverde, quando a Lei Orgânica a partir de uma decisão da Mesa Diretora de 2003 define o número de treze parlamentares.

Ele esteve no LW Cast, da TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM,  e informou que o julgamento de embargos no TRE, que negou seu pedido por maioria e não unanimidade, será na próxima segunda. Também que, a depender do resultado, recorrerá a TSE e STF.

Paulo destacou que, pela população, Arcoverde, com mais de 80 mil habitantes, já poderia contar com 17 vereadores, sem alterar o atual duodécimo de quase R$ 920 mil. “Hoje tem vereador com quarenta assessores”, questionou.

O seu ponto de partida é o de que, independente do cálculo, a Câmara deveria ter treze parlamentares. “Me mostrem uma certidão provando o contrário e encerro a ação”. Paulo André teve 1.353 votos na eleição de 2024.

A íntegra do LW Cast está no canal da TV LW On Line no YouTube,e você pode assistir abaixo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condenou o ataque dos Estados Unidos contra a Venezuela neste sábado (3), e afirmou que a ação militar ultrapassa a linha do que é aceitável na relação entre países.

“Os bombardeios em território venezuelano e a captura do seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável. Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional.”

Lula afirmou que a ação militar desta madrugada é uma flagrante violação do direito internacional e abre espaço para um mundo de “violência, caos e instabilidade”.

“Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo. A condenação ao uso da força é consistente com a posição que o Brasil sempre tem adotado em situações recentes em outros países e regiões”, acrescentou.

Lula também defendeu que “a ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz”.

“A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação.”

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira aplicou uma nova multa aos candidatos Sandrinho Palmeira, atual prefeito e candidato à reeleição, e Daniel Valadares, seu vice, ambos da Coligação “Frente Popular”.

A penalidade, no valor de R$ 5 mil, decorre de uma representação eleitoral formulada pela Coligação “União Pelo Povo”, que apontou o uso de um veículo com adesivagem irregular de campanha.

De acordo com a denúncia, uma kombi Volkswagen, placas KFE-8278, foi flagrada em 1º de setembro de 2024 circulando pela cidade com adesivos de campanha de Sandrinho Palmeira, cobrindo quase toda a extensão do veículo, no formato conhecido como “envelopamento”. A lei eleitoral, no entanto, estabelece um limite de 0,5m² para propaganda em bens particulares, o que foi claramente ultrapassado no caso.

Em sua decisão, a juíza eleitoral substituta Ângela Maria Lopes Luz destacou o descumprimento da legislação e confirmou a aplicação de multa. “Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na Representação, para confirmar a medida liminar e condenar os representados […] ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5.000,00”, sentenciou a magistrada, citando o artigo 39, §8º da Lei 9.504/97.

Após a concessão de liminar para a remoção imediata dos adesivos, os representados cumpriram a determinação, apresentando fotos que comprovaram a regularização do veículo.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, corroborando a decisão judicial.

Decisão foi motivada por fraude a cota de gênero

O pleno do TRE de Pernambuco determinou, nesta quinta-feira (15), a nulidade dos votos dados à chapa proporcional do PDT no município de Limoeiro, Agreste, nas eleições de 2020, por ter considerado que houve fraude à cota de gênero – que é a proporção mínima de 30% das candidaturas de um gênero por partido, coligação ou federação, definida no artigo 10, da Lei nº 9.504/1997. 

O TRE considerou como fictícia uma candidata a vereadora pelo partido que não realizou atos de campanha, não teve receitas e despesas eleitorais, que não tinha registros de publicações em redes sociais e ela não terminou com votação zerada.

A decisão anula todos os registros de candidatos a vereador do PDT. Com isso, um vereador eleito, José Jaciel da Silva Gomes, perde o mandato. Cabe recurso desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura fictícia consiste em registrar mulheres supostamente interessadas em participar do pleito, mas que, ao fim, considerando vários indícios já definidos na jurisprudência, figuram apenas para formar a chapa e atender às exigências legais. “É certo que, em grande parte das vezes, as candidatas fictícias são tão vítimas quanto a própria sociedade”, ponderou a relatora do processo, desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

O voto da relatora, que foi acompanhado por toda a corte, também foi por não impor inelegibilidade de oito anos à mulher apontada como candidata fictícia, nem ao vereador eleito em Limoeiro, cujo mandato foi cassado pela decisão.

A decisão foi proferida nos Processos nº 0600561-22.2020.6.17.0024 e nº 0600564-74.2020.6.17.0024.