Secretário promete mais rigor no acesso à Expoagro

Secretário usou por base dados da CNT

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira se posicionou sobre nota do jornalista Magno Martins, reproduzido também pelo blog, questionando o a situação das estradas de Pernambuco, se comparadas com as da Paraíba.

“Quero alertar que muitas vezes um pequeno trajeto percorrido pode enganar em relação às verdadeiras condições de uma malha rodoviária estadual”.

Oliveira apresentou números de uma pesquisa que se encontram disponíveis no site da CNT – Confederação Nacional de Transportes. Essa pesquisa CNT – 2016 mostra que Pernambuco tem números acima da vizinha Paraíba.

Os dados indicam que Pernambuco tem  40.3% de pavimento regular, ruim e péssimo. Para 59,7%, é ótimo e bom. Já na Paraíba, 47.3% o material é regular, ruim e péssimo. Para 52.6% é ótimo e bom.

“Gostaria de esclarecer também que o nobre jornalista registrou na foto a entrada da divisa PB/PE pela cidade de Piedade, PE 275, que está contida no orçamento de 2017 para recuperação. Mas devo salientar que se tivesse entrado por Princesa Isabel veria exatamente o quadro contrário e bem diferente. Há locais em que Pernambuco já pavimentou e quando chega à Paraíba a estrada ainda é de terra”.

O Secretário deu exemplos como os trechos entre Serra Talhada e Conceição,  Santa Cruz da Baixa Verde e Manaíra, Belmonte e Santa Inês.

Por Anchieta Santos

O Governo José Mário Cassiano oficializou a programação para a Festa de Emancipação de Carnaíba.

Amanhã dia 28, às 09h,  Inauguração da mini ponte no sitio Antonico de Ibitiranga. Às 19h,  Missa Solene em ação de graças na Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney.

Na terça-feira dia, 30 às 17h, no pátio de Eventos Milton Pierre acontecerá a entrega de tablets aos alunos bem sucedidos na avaliação do rendimento escolar 2014 da Rede Municipal de Educação dentro do projeto Conectando.

Fechando a programação, apresentações artísticas com alunos do programa Mais Educação, Banda Filarmônica Maestro Israel Gomes e Sanfônica Zedantas.

Filho de Carlos Evandro ficou anos na Ciretran

O filho do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (Avante), Cacá Menezes, foi nomeado para Gerente Geral da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).

Cacá também ocupou a Ciretran de Serra Talhada. Filho do ex-gestor com Socorro Brito, que disputou a prefeitura de Serra Talhada depois da impossibilidade de Carlos, no grupo do deputado federal Sebastião Oliveira, impedido de disputar pela Justiça Eleitoral.

Em 2019, Cacá Menezes foi mantido  na coordenação da 19ª Ciretran de Serra Talhada. Ele ficou no cargo de março de 2014 até bem pouco tempo, quando assumiu a função João Duque Filho, o Duquinho. Veja publicação:

Nº 566 – Nomear CARLOS EVANDRO BRITO PEREIRA DE MENESES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo, DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou o estágio da reforma da PE 275, no município de Brejinho.

Ela parabenizou o DER e a equipe da Secretaria pela dedicação na concretização do projeto.

Como representante do poder executivo municipal, o prefeito Gilson Bento também usou sua rede social para, em nome de todos os brejinhenses, agradecer a todos os envolvidos na obra.

“Ao governador Paulo Câmara, à secretária de Infraestrutura   e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, ao gestor do 5º  distrito de Sertânia, Luiz Fernandes de Castro, e também à toda equipe da Construtora CLC”, destacou.

“Como pleito antigo da população,  essa obra coincide com a nossa gestão que se fundamenta na busca pela geração de emprego e renda, e sendo assim, tal  rodovia será de suma importância para nossos anseios de desenvolver cada vez mais nossa cidade. Muito obrigado”, afirmou.

Detalhes da via: com 70% das obras concluídas, a requalificação se inicia em Sertânia, sendo o grande eixo rodoviário do Alto Pajeú, cortando 18 localidades. As intervenções na rodovia estão sendo realizadas em 3 etapas, contemplando, ao todo, 71 quilômetros.

A primeira fase das obras foi concluída em maio deste ano e beneficia a extensão de 11 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-280 até o distrito de Albuquerque Né, em Sertânia. No momento, os serviços estão em andamento no segundo e no terceiro sub trecho da via.

O segmento entre Albuquerque Né e Tuparetama, com 45 quilômetros de extensão, está recebendo as ações de drenagem e sinalização da pista. Já no segmento entre Ambó e a divisa com a Paraíba, com 15 quilômetros de extensão, está sendo executado o serviço de pavimentação. Com investimento total de R$ 56 milhões, as obras devem ser concluídas até o final deste ano.