Cacá Menezes nomeado Gerente Geral da Secretaria de Desenvolvimento Agrário

A Amupe realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, reunião extraordinária para tratar de vários assuntos com a bancada federal, entre outros, a Previdência e os RPPS.

Também unificação de mandatos; 1% do FPM, cessão Onerosa-exploração de petróleo e o Pacto Federativo. A reunião também conta com a presença da UVP- União dos Vereadores de Pernambuco e eleição dos representantes do Poder Público Municipal, no Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos.

Segundo a Amupe, mais de 100 prefeitos pernambucanos confirmaram presença.

A secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, disse que o Estado vai absorver este custo durante 2021 por ser um período muito difícil

JC Online

O Estado de Pernambuco vai começar a pagar pela conta de água do projeto da Transposição do São Francisco em outubro. E, no primeiro momento, isso poderia representar um acréscimo de 0,8% na conta de água dos pernambucanos, segundo simulações feitas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura. “Isso não será repassado aos consumidores no ano de 2021, porque está sendo um período muito difícil. É inoportuno”, disse a secretaria estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista.

O aumento na conta de água é autorizado, uma vez por ano, pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) baseado nas informações de despesas e investimentos apresentados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O último reajuste ocorreu em janeiro deste ano. Atualmente, cerca de 400 mil pernambucanos do semiárido usam a água deste projeto. Até o final deste ano, serão 800 mil usuários. 

A cobrança pelo custo de operação do projeto da transposição vai aumentar, gradativamente, nos próximos cinco anos. Pelo contrato firmado entre o governo federal e o governo estadual, somente 5% do custo total do projeto será cobrado aos Estados beneficiados em 2021, o primeiro ano de operação comercial do mesmo. 

No segundo ano (2022), serão cobrados 15%, indo para 35% no terceiro ano; 65% no quarto ano e 100% no quinto ano, em 2025. A preços de hoje, quando o Estado estiver pagando 100% desse custo isso poderia trazer um aumento de 3,5% na conta de todos os clientes da Compesa ou de 16% caso fosse cobrado somente dos consumidores do semiárido, segundo simulações da Seinfra.

“A nossa ideia é dividir esse custo por todos os consumidores da Compesa. Mas não estamos levando em conta esses percentuais, porque vamos pedir uma revisão desses custos no quarto ano da operação do projeto”, conta Fernandha, acrescentando que isso vai ser colocado no contrato que será assinado entre os representantes do Estado e do governo federal. 

ALERTA

O problema é que a maior despesa do projeto da transposição é um bem que o preço aumenta mais do que a inflação no Brasil: a energia elétrica. A conta de luz do projeto há chegou a ser estimada em R$ 600 milhões por ano, quando ele tivesse fornecendo toda a água prevista. 

Atualmente, ele fornece água para sete cidades de Pernambuco, algumas na Paraíba e outras no Ceará. A expectativa é de que 1,4 milhão de pessoas consuma a água transportada somente no Eixo Leste, um dos canais do projeto que começa em Floresta e vai até a cidade de Monteiro, na Paraíba.

Quanto mais gente usar, maior será o gasto da conta de energia. Além de Pernambuco, os Estados que vão pagar as despesas do projeto, proporcionalmente, são os que vão receber a água do mesmo: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A transposição é formada por dois grandes canais: o Eixo Leste – citado no parágrafo acima – e o Norte, que capta a água em Cabrobó e segue até a região de Barro Branco, no Ceará, e também chega ao extremo oeste do Rio Grande do Norte. 

BARATEAR

“Os Estados estão querendo que o governo federal reduza o PIS cobrado na conta de energia do projeto, que tem que ser tratado como uma ação de desenvolvimento regional. Isso deixaria a conta de energia mais barata”, comenta Fernandha, acrescentando que esse assunto está tramitando num projeto de lei no Congresso Nacional. 

A única coisa que poderia tornar o custo da energia da transposição mais barata seria utilizar as áreas dos canais para gerar energia via radiação solar. Uma parte desta energia seria consumida pelo próprio projeto e poderia reduzir o custo operacional do projeto em até 80%, segundo informações apresentadas pelo então Ministério da Integração Nacional em dezembro de 2018.

O governo federal analisa esta possibilidade desde 2017, mas não saiu do papel. A geração de energia fotovoltaica poderia alcançar 3,54 gigawatts, segundo informações do ministério. Na época, o investimento seria de R$ 15,7 milhões, preço que está ultrapassado, pois uma das principais despesas neste tipo de empreendimento são as placas fotovoltaicas importadas que ficaram mais caras com a alta do dólar, a qual vem ocorrendo desde o ano passado.

E, mais uma vez, vai sobrar pra quem é mais pobre, os consumidores dos quatro Estados do Nordeste, bancarem os custos operacionais do projeto que é a única alternativa de água para uma parte setentrional da região. E tem outra: os Estados que não pagarem essa conta poderão ter a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, participou nesta terça-feira (8), da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada no Recife. O encontro reuniu gestores municipais de todo o estado para debater temas fundamentais para o fortalecimento das administrações locais.

“Participar desses momentos é essencial para garantir que Serra Talhada continue avançando, com gestão eficiente, transparente e conectada com as boas práticas que fortalecem os municípios”, destacou Faeca durante a assembleia.

Entre os assuntos debatidos estiveram o programa Amupe Capacita — que fomenta a qualificação de servidores —, novos procedimentos de arrecadação para os municípios, além da parceria entre a Amupe e a Secretaria de Controle Federal do Estado (SCGE), com foco em transparência e controle social.

A reunião contou ainda com a presença do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, que trouxe informações atualizadas sobre a pauta municipalista em Brasília, além do lançamento do Intercâmbio de Boas Práticas da Amupe. A importância da emissão da nota fiscal eletrônica pela Receita Federal e outras questões relevantes para a gestão municipal também estiveram em pauta.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (12), lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A iniciativa, que altera a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, beneficiará cerca de 2,5 mil estudantes de diversas comunidades no Estado.

“É com políticas públicas como essa que vamos fazer a diferença, apesar de tantas ameaças que são feitas hoje no Brasil. Esse trabalho envolve não só a educação, mas diversas frentes. Pernambuco tem a característica de preservar suas origens, e seguiremos avançando nesse sentido, garantindo também educação pública de qualidade para todos”, afirmou Paulo Câmara.

A previsão é de que as contratações iniciais tenham prazo de três anos, permitindo recondução por igual período mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.

“A assinatura dessa lei, hoje, é um grande reconhecimento do Governo de Pernambuco a todas as comunidades quilombolas. Vamos lançar o edital em um curto espaço de tempo para que, o mais rápido possível, a gente torne essa reivindicação realidade. Serão processos direcionados, respeitando as características e particularidades de cada grupo. Dessa forma, seguiremos avançando para oferecer uma educação de qualidade social aos estudantes”, explicou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

De acordo com a representante da Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Márcia do Angico, a iniciativa garantirá uma maior inclusão, levando em consideração a realidade das comunidades.

“Esse projeto impacta diretamente não só na questão da alfabetização e do aprendizado, mas também na construção da comunidade. Vai ser um processo coletivo, de um professor quilombola para um aluno quilombola”, pontuou.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA – A educação escolar quilombola como modalidade de ensino foi definida a partir da resolução CNE/SEB/MEC nº 08, de 20 de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na educação básica. Em Pernambuco, desde 2012 o processo de construção dessas garantias vem se consolidando.

Em 2011, foram construídas duas escolas estaduais em territórios quilombolas, ambas no Sertão: Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro, e Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia. As unidades foram entregues em 2012.

Está em andamento um projeto que prevê a construção de mais cinco escolas em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Betânia, Mirandiba e Orocó. Segundo dados das organizações quilombolas, são 250 comunidades identificadas e 196 certificadas, mas estima-se que existam mais de 600 comunidades quilombolas em Pernambuco.

Estiveram presentes à cerimônia de sanção da lei os secretários estaduais André Longo (Saúde), Oscar Barreto (Cultura) e Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Teresa Leitão e Doriel Barros, além do ex-deputado federal Luiz Alberto Santos. Também participaram o coordenador da Conaq-PE, Antônio Crioulo; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal; e a representante da Federação Quilombola, Maria Antônia.

Após dez horas de sessão, terminou nesta terça-feira (17), por volta das 19h, presidido pelo juiz Fernando Cerqueira Marcos, o julgamento de Francielio Formiga de Lima (O Branco), 33 anos. Ele foi condenado a 26 anos e 8 meses em regime fechado pelo feminicídio da policial militar, Aline Ribeiro de Araújo, 31 anos.

De acordo com informações colhidas pelo Blog do Marcello Patriota, Francielio vai cumprir a pena no Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde. Como já cumpriu dois anos e 8 meses. O acusado vai cumprir ainda 23 anos, 8 meses e 25 dias.

O advogado Ricardo Siqueira, assistente de acusação, considerou o resultado do Júri, “um marco na luta contra o feminicídio. A sentença de condenação mostra a todos que a sociedade é contra a violência de gênero e todas as formas de violência contra a mulher”.

Ainda segundo Siqueira: “o poder judiciário e a sociedade de Tuparetama cumpriram o seu papel. Que sirva de encorajamento para que as pessoas denunciem cada vez mais, e não aceitem estes tipos de relacionamentos abusivos. Tentamos com isso, amenizar a dor e o sofrimento de toda a família da vítima, trazendo pelo menos o conforto que a Justiça foi feita e o réu condenado”, pontuou Ricardo Siqueira, destacando a frieza do acusado.

O promotor de acusação Romero Borja, também destacou a frieza do acusado.

Para o promotor de acusação, Romero Borja, o Ministério Público fez seu papel. “Crimes praticados contra a mulher não serão tolerados e as punições precisam ser duras”.

Borja destacou ainda a importância do papel da sociedade no combate a crimes contra as mulheres. “A sociedade tem que denunciar. Unir-se pelo fim da violência contra as mulheres”, destacou o promotor, que também observou a frieza do acusado.

O CRIME

Segundo a polícia, o ex-companheiro de Aline atirou duas vezes com a arma de fogo da soldado. O corpo da policial foi encontrado na madrugada da terça, 11/09/2018 por uma funcionária de Aline que foi até a residência a pedido da mãe da vítima, angustiada com a falta de notícias da filha.

A polícia foi acionada e verificou que a arma e o celular de Aline haviam sido roubados do local.

Também foram encontradas luvas cirúrgicas que estavam próximas ao corpo, indicava premeditação do crime. Imagens de um estabelecimento comercial, que fica ao lado da casa onde Aline foi morta flagrou o momento em que uma pessoa pula o muro da residência.

As gravações foram periciadas pelo Instituto de Criminalística (IC) para análise, onde foi constatado que se tratava de Francielio Formiga.

Aline era lotada no 23°BPM em Afogados da Ingazeira e fazia parte dos quadros da PMPE desde 2015. As investigações foram conduzidas pelo delegado Alisson Nunes Eulampio, titular da delegacia de Tuparetama.

Aline era ligada ao movimento cultural de Tuparetama. Costumava participar de todas as edições do balaio Cultural, organizado na cidade.