Prefeitura anuncia construção de praças no bairro padre Pedro Pereira e no centro

Se aprovada a MP, Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, terão até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Congresso em Foco

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões. Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 68,3% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. O texto também afirma que União e Estados “manterão ações de apoio técnico e financeiro” aos municípios para o cumprimento dos prazos.

A emenda passou praticamente despercebida em meio às discussões polêmicas sobre o novo marco legal do saneamento básico do país, tema central da medida provisória. Mas em audiência pública realizada em abril, Cláudia Lins, supervisora técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia indicado que o escalonamento previsto na emenda era a proposta que mais atendia às necessidades dos prefeitos, inclusive pela questão do apoio técnico.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo.

A ex-primeira dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico e foi internada no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo, onde os médicos tentarão estancar a hemorragia.

Presidente Siqueirinha garantiu que votação acontece até semana que vem. Debate sobre Zona Azul voltou à pauta e levantou discussão sobre resultado de enquetes

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou o reajuste salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A matéria enviada pelo Executivo foi aprovada por unanimidade na Casa. O Presidente Siqueirinha decidiu por acelerar a tramitação, após o parecer do advogado da Câmara, Rivaldo Leal de Melo. Ele disse que, apesar de não usual, não haveria problema acelerar a tramitação e votar ainda na data o projeto, o que acabou acontecendo.

Com a aprovação, a partir de 1 de janeiro de 2023, os ACS – Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate às Endemias, terão seus salários bases reajustados para o valor de R$ 2.604,00, ou seja, dois salários mínimos. O reajuste representa um aumento de 7,43% sobre o salário bruto de 2022 das duas categorias para o cumprimento da carga horária integral de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvada jornada diferenciada instituída por Lei especifica.

O maior debate ocorreu entre Luciano Pacheco e Célia Galindo. Pacheco defendendo que a discussão e aprovação foi puxada pela bancada governista com o prefeito Wellington Maciel e que ele teve sensibilidade para aprovar o aumento sem o custeio federal. E Célia, alegando que a pressão da categoria e da oposição obrigaram Wellington a votar para não sofrer mais desgaste.

Já o projeto que concede 6,5% de aumento para professores da AESA ficou para a próxima semana. Quando deliberava a possibilidade de acelerar a aprovação como no caso dos agentes, o presidente Weverton Siqueira, Siqueirinha, decidiu, alertado para o risco de atropelar os trâmites e gerar um precedente, colocar o projeto para tramitação e votação na próxima semana. A medida foi de encontro ao que queriam os professores, alegando que já era pacífico o aumento pactuado com a AESA.

Falta de medicamentos na Farmácia Básica: o vereador Rodrigo Roa apontou a falta de medicamentos da Farmácia Básica. Segundo ele, medicamentos básicos como Metformina, Plasil, Losartana, Sinvastantina não são encontrados. Ele esteve no local com a vereadora Cália Galindo. Um vídeo mostrou pessoas reclamando da falta de acesso á medicação regular. “Um cidadão passou três meses para pegar os medicamentos”, alegou. Pessoas estavam sendo orientadas para acessar programas como o Farmácia Popular.

Entrevista na Independente e enquete no Insta geram debate: Vereadores governistas questionaram a entrevista de Célia Galindo e Rodrigo Roa a Dárcio Rabelo, na Independente FM. Sargento Brito e João Marcos indicaram que os opositores quiseram jogar o povo contra os vereadores usando uma enquete feita no Instagram de Siqueirinha, que terminou com 67% contra a extensão da zona azul e 33% a favor. João disse que estava ciente de que o projeto ordenava o trânsito. E Sargento Brito indicou que enquetes não são unanimidade. Citou uma outra enquete feita pela Independente FM onde 78% disseram ser a favor da mudança. Rodrigo Roa negou que tenha colocado a população contra os vereadores. E Siqueirinha disse que continuaria promovendo enquetes em seu canal.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Prefeito Mayco da Farmácia acompanha de perto os primeiros trabalhos na comunidade

Teve início na manhã desta segunda-feira (23) a regularização do terreno onde será construída a Quadra de Múltiplo Uso no Sítio Pintada, zona rural de Solidão.

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, esteve de perto acompanhando o início dos trabalhos, que estão sendo realizados com maquinários do município, como parte da contrapartida da Prefeitura para viabilização da obra.

A construção da quadra é resultado de parceria entre o município e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com recursos indicados pelo deputado federal Carlos Veras. A comunidade local também teve participação fundamental no processo, realizando a doação do terreno para execução do projeto.

A etapa atual consiste na regularização e preparação da área, garantindo as condições necessárias para o avanço da obra. A iniciativa representa mais um investimento em infraestrutura esportiva, promovendo lazer, integração social e oportunidades para crianças, jovens e adultos da comunidade.

A gestão municipal reforça que ações como esta fortalecem o desenvolvimento das comunidades rurais e ampliam os espaços de convivência e prática esportiva no município.