Prefeitura anuncia construção de praças no bairro padre Pedro Pereira e no centro

Documento solicitando vistorias nas zonas eleitorais foi enviado aos promotores eleitorais do Estado

As pessoas com deficiência têm o direito de participar de forma efetiva e plena na vida política e pública, em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos. 

Para assegurar o cumprimento desse princípio, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) elaborou Orientação Normativa nº 1/2022 com o objetivo de promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação e nas urnas eletrônicas. 

O documento foi encaminhado a todos os promotores eleitorais do Estado.

Por meio do documento, o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, solicita que os promotores eleitorais realizem vistorias nas zonas eleitorais do Estado para verificar se estão sendo cumpridas as normas de acessibilidade. 

Além disso, que busquem garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade de a pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, ainda que não tenha sido feito requerimento antecipado ao juiz eleitoral.

Também foi pedido que os promotores eleitorais fiscalizem o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.381/2012, que possui como um dos objetivos básicos a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral. 

Eles também deverão encaminhar à PRE/PE cópias de termos de representações, reclamações ou notícias sobre a eventual existência de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.

O propósito da PRE/PE é assegurar o livre exercício ao voto. “Compete ao Ministério Público promover ações destinadas à proteção de interesses difusos e/ou coletivos, o que inclui a necessidade de efetiva garantia e respeito aos direitos assegurados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na sua participação na vida política”, ressalta Roberto Moreira.

O candidato a Senador João Paulo disse agora a pouco à Rádio Pajeú que votará exatamente às 14h08.

Adepto da meditação quântica, ele disse que o horário é o melhor indicado pelo alinhamento dos astros. “Temos uma melhor movimentação para votar neste horário”.

Queixas com biometria : A sessão de João Paulo fica na  Praça Treze de Maio, no IEP. O petista também reclamou da biometria. “A  biometria que tinha finalidade de ajudar está causando filas enormes e pessoas estressadas”, reclamou.

A Câmara Municipal de Tuparetama anunciou em nota que realizou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa.

“A medida reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos profissionais, o equilíbrio financeiro e o respeito aos a todos”, diz em nota.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunú, destacou que a iniciativa demonstra responsabilidade administrativa e reconhecimento pelo trabalho desempenhado por todos os colaboradores do Poder Legislativo.

“Valorizar nossos servidores é mais do que uma obrigação. É reconhecer o compromisso, a dedicação e o trabalho que cada um realiza diariamente em benefício da população de Tuparetama. Com planejamento e responsabilidade, conseguimos manter as contas em dia e garantir que os direitos dos servidores sejam cumpridos. Nosso compromisso é continuar administrando a Câmara com transparência, respeito ao dinheiro público e valorização das pessoas”, afirmou o presidente.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira comemorou, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a notícia de chegada da Faculdade de Medicina a Afogados da Ingazeira.

Ele deu detalhes da chegada do campus Afogados da UNIFIP, para Faculdade de Medicina. Outros cursos serão instalados como Medicina Veterinária, Radiologia, e Enfermagem também serão instalados.

A instituição é privada e atende a autorização de cursos de Medicina em seis cidades do Estado. O curso terá garantia de bolsas para estudantes de famílias com renda de até seis salários mínimos. Outra promessa é do investimento de 6% da renda em saúde local e atendimento da comunidade local no projeto de formação.

Claro, Sandrinho também respondeu a demandas dos ouvintes. Disse que 80% do Concurso Público está encaminhado e que pretende lançar o Edital na Emancipação. Falou sobre vagas para guardas de trânsito, mas antecipou que não haverá novas vagas para guarda municipal.

Sobre trânsito, disse ser um processo em etapas, mas que estará entregando o modelo ainda esse ano. “Existe um estudo sobre fluidez e buscamos modelos”. Disse que recebeu abaixo-assinado sobre a pavimentação da Gustavo Fittipaldi para não instalar canteiros e vai atender. Ainda prometeu o Receptivo de passageiros e disse que o projeto do Pátio da Feira teve questões ligadas a drenagem atrasando a obra.

Outra cobrança foi a de celeridade na operação tapa buracos. Sandrinho disse que houve erro no modelo do asfalto entregue na contratação. Houve a solicitação de  mais um tanque de emulsão.

Sobre Expoagro, disse que estará nas Secretarias de Cultura e Agricultura do Estado. “Essa atração tem que ser de Pernambuco, dentre os inscritos a grade da FUNDARPE. E a atração Gospel, chamada de Atração Ecumênica dia 3”.

Sobre a possibilidade de apoio de Raquel Lyra a Danilo Simões, disse: “eu sinceramente não ouvi a governadora se pronunciando ainda. Também não estou questionando o fato de ter havido o anúncio. Sandrinho faz parte do PSB que a nível de estado é oposição a Raquel. No segundo turno a apoiei e fui fundamental fazendo ela sair de 1.500 votos  pra 10.500 votos, sendo majoritária. Ela está fazendo a  avaliação dela. Vou a Recife, vou visitar as secretarias em busca de apoio para Expoagro, dos móveis para escola Dom Mota e vamos esperar a pronúncia. Mas estamos tranquilos, temos governo aprovado pela população, temos história no município. Nossas raízes foram fincadas aqui, nunca saímos daqui. A população fará justiça.”