Notícias

Secretário da Fazenda defende texto da Reforma Tributária em encontro na AMUPE

Por Nill Júnior

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

Outras Notícias

PSB oficializa filiação de Tabata Amaral

A deputada federal Tabata Amaral (SP) oficializou, na manhã desta terça-feira (21), sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A parlamentar foi eleita em 2018 pelo PDT, mas pediu ao TSE sua desfiliação do partido de Ciro Gomes sem prejuízo ao seu mandato. As informações são do Blog do Magno. O ato de filiação ocorreu […]

A deputada federal Tabata Amaral (SP) oficializou, na manhã desta terça-feira (21), sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A parlamentar foi eleita em 2018 pelo PDT, mas pediu ao TSE sua desfiliação do partido de Ciro Gomes sem prejuízo ao seu mandato. As informações são do Blog do Magno.

O ato de filiação ocorreu na sede do PSB em Brasília e contou com a participação de nomes expressivos do partido no campo nacional e em Pernambuco. 

Entre eles, o prefeito de Recife, João Campos (PSB), namorado de Tabata, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o ex-governador de São Paulo e presidente do PSB paulista, Márcio França.

Os líderes socialistas na Câmara, Danilo Cabral (PE), Marcelo Freixo (RJ), Alessandro Molon (RJ) e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, também estavam no ato. 

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), foi prestigiar a filiação de Tabata e chegou a fazer um discurso. O presidente do PSD de Pernambuco e 2° vice-presidente da Câmara, André de Paula, também marcou sua presença.

Homicídio registrado em Carnaíba

Um homicídio registrado essa manhã em Carnaíba. O crime aconteceu quase na porta da Escola Joana Freire. Dois homens executaram a vítima com disparos de arma de fogo. Kleriston Barbosa Campos tinha 45 anos. Era conhecido por Klerinho. Segundo a polícia, ele respondia a um processo e havia sido posto em liberdade em outubro do […]

Um homicídio registrado essa manhã em Carnaíba.

O crime aconteceu quase na porta da Escola Joana Freire. Dois homens executaram a vítima com disparos de arma de fogo.

Kleriston Barbosa Campos tinha 45 anos. Era conhecido por Klerinho. Segundo a polícia, ele respondia a um processo e havia sido posto em liberdade em outubro do ano passado.

A família entretanto nega e diz que ele foi liberado após ouvido sobre o crime em questão, na cidade de Flores. Era casado, tinha um filho e a esposa estava grávida.

Natural de Serra Talhada, era radicado Fátima, Flores, antes de vir morar em Carnaíba.

“As crianças ficaram aflitas. Foi na frente da escola”, disse um ouvinte da Rádio Pajeú. Mais detalhes em instantes.

É o 62º homicídio do Pajeú e o 37º da  20ª Área Integrada de Segurança (AIS-20), que tem como sede Afogados da Ingazeira e é composta por outras 11 cidades do Pajeú.

São José do Egito responde sozinho por mais de 33% das mortes ocorridas em toda área de segurança. São José do Egito, em 2023, só não registrou mortes em fevereiro e abril. Somente em setembro, foram três Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos em solo egipciense.

Das doze cidades que compõem a área integrada de segurança, sete registraram crimes contra a vida; São José do Egito lidera a lista com 12, Itapetim tem oito, Tabira seis, Iguaracy e Carnaíba, quatro, Afogados tem três. E Tuparetama agora tem uma morte.

Solidão, Quixaba, Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha são as únicas que ainda não tiveram homicídios registrados em 2023.

Anvisa aprova novo medicamento do kit intubação com regra flexível

Nova regra dispensa registro A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil. O remédio é um neurobloqueador […]

Nova regra dispensa registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil.

O remédio é um neurobloqueador injetável que pode ser aplicado no processo de sedação dos pacientes infectados com o novo coronavírus e que precisam ser intubados por conta da necessidade de suporte ventilatório.

O medicamento é fabricado pela farmacêutica União Química, a mesma que está produzindo a vacina Sputnik V e tem como princípio ativo o Besilato de Cisatracúrio.

O sistema de regras flexíveis da Anvisa foi definido em resolução aprovada no dia 19 de março. Segundo a norma, um conjunto de medicamentos empregados nos processos de intubação de pacientes passam a poder ser comercializados sem a exigência do processo normal de registro feito pela agência.

A medida foi tomada diante do risco de desabastecimento desses remédios em vários estados, conforme apontado tanto pelos governos estaduais quanto pelo Ministério da Saúde. Os chamados kits intubação são fundamentais para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave.

Coluna do Domingão

Voto impresso não passa, mas vai dar zoada Os bolsonaristas ganharam mais um round, tático, na campanha por tentar emplacar o voto impresso. Depois de mais uma manobra envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso, a votação na comissão especial da Câmara onde o tema tramita foi adiada […]

Voto impresso não passa, mas vai dar zoada

Os bolsonaristas ganharam mais um round, tático, na campanha por tentar emplacar o voto impresso.
Depois de mais uma manobra envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que estabelece a obrigatoriedade do voto impresso, a votação na comissão especial da Câmara onde o tema tramita foi adiada para agosto.

Em uma reunião tumultuada nesta semana, o relator da proposta, deputado governista Felipe Barros (PSL-PR), atropelou a fala dos demais parlamentares e conseguiu adiar a votação, ao pedir para reformular o texto.

A nova data marcada para a votação será dia 05 de agosto, após, portanto, o recesso parlamentar que termina em 30 de julho.

A ideia sobre o voto impresso é impulsionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou o assunto em pauta passados 25 anos da estreia das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras.

Sem qualquer prova, o presidente vem martelando a tese de que o sistema não é seguro e já atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diversas vezes, tudo tendo como pano de fundo a sucessiva queda de popularidade que o presidente vem sofrendo.

Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 51% dos brasileiros reprovam Bolsonaro, um recorde de rejeição até agora. No mesmo ritmo da queda nas pesquisas, Bolsonaro vem discursando a favor do voto impresso e questionando a segurança da urna eletrônica, na esteira do que ele já faz desde o pleito de 2018 que o elegeu. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, ameaçou o presidente no último dia 8.

Para muitos, é a última trincheira em que o presidente tem se agarrado para justificar uma eventual derrota.  É com a informação de que a urna eletrônica é violável que não reconhecerá o resultado,  caso derrotado.

Se o resultado eleitoral for apertado, a confusão será ainda maior.  Se Bolsonaro levar uma lavada, seja de quem for, a possibilidade de um fusuê institucional é menor. Seria como se a seleção brasileira anunciasse uma auditoria para questionar o 7×1…

A vez de Márcia

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  será a última a ser imunizada no Pajeú,  após abertura do novo grupo em sua cidade. Ela já realizou o cadastramento e aguarda dia e horário.  Como odontóloga,  poderia antes,  mas sem exercer, preferiu aguardar.

Debate “vai ou não”

O Presidente da AMUPE, José Patriota, estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta segunda (19). Fala da pauta municipalista,  situação dos municípios e, claro, do é ou não é candidato a Deputado em 2022.

Mais um passo

A intubação vencida pelo radialista Anchieta Santos foi causada por uma pneumonia bacteriana,  algo que costuma ocorrer em UTIs. A recuperação rápida surpreendeu até o experiente Pedro Alves.  Agora é dar sequência ao tratamento pós operatório.  Anchieta teve um tumor retirado da cabeça dia 5.

“De boa”

Quem conversou com Rodrigo Novaes essa semana diz que ele não “pegou ar” com seu nome nas manchetes de sites de fofoca no episódio do namoro do jogador Gabriel Jesus com Raiane Lima. Só não gostou da exposição da esposa, Marina Cantarelli.

Lidera em casa

Em São José do Egito,  Paulo Jucá tem 43,6% de preferência para uma vaga na Alepe, em levantamento espontâneo,  sem apresentação de card com opções. Não opinaram 21,6%, indecisos são 20%, brancos ou nulos, 13,2%, outro(a), 1,2% e não responderam 0,4%.

Efeito colateral

A queda na ocupação dos leitos de UTI Covid gera uma consequência: a OS Hospital Tricentenário começa a discutir a possibilidade de corte de servidores contratados nas suas unidades, inclusive em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Frase da semana: 

“Taxar grandes fortunas reduz desigualdade, mas empobrece os ricos“.

Do rico e dono da Riachuelo Flavio Rocha.

TRE-PE informa tempo de TV e rádio dos partidos e coligações

Conforme determina a legislação, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quarta-feira (22), no auditório do pleno, reunião para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação das inserções e propaganda no horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. Confira aqui os tempos de cada coligação e partido e […]

Foto: TRE-PE/Divulgação

Conforme determina a legislação, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quarta-feira (22), no auditório do pleno, reunião para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação das inserções e propaganda no horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio. Confira aqui os tempos de cada coligação e partido e as ordens de aparição.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), que julga representações relativas à propaganda eleitoral.

Representantes dos partidos, das emissoras de TV e de rádio compareceram à reunião, que foi aberta pelo presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Durante a abertura, o presidente apresentou proposta das TVs para a adoção de um novo sistema de transmissão das inserções. Todos aceitaram. Veja abaixo os tempos para os candidatos ao governo:

 

Além de distribuir os horários da propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV entre os partidos e coligações participantes das Eleições 2018 com base na representação de cada um na Câmara dos Deputados (10% do tempo é dividido de forma igualitária), a reunião também define as empresas de TV e rádio que ficarão responsáveis pela geração do material que será entregue pelos partidos políticos.

O horário eleitoral gratuito (chamado também de guia eleitoral) será veiculado entre os dias 31/8 e 4/10, como previsto no Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555). A veiculação ocorrerá de segunda a sábado. Nas TVs, será das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Nas rádios, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. As inserções também ocorrerão no mesmo período, só que, neste caso, também são veiculadas aos domingos.