Secretário atualiza quadro de envolvidos em acidente na BR 232

Na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), desta quinta-feira (29), foi analisada a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, referente ao exercício financeiro de 2022 do prefeito Delson Lustosa. O processo teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

Após a avaliação criteriosa dos documentos e informações apresentadas, a Segunda Câmara decidiu, por unanimidade, emitir um Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação das contas de Delson Lustosa, mas com ressalvas.

As ressalvas indicam que, embora a gestão tenha cumprido em grande parte as normas e diretrizes exigidas, foram encontradas algumas inconsistências que precisam ser corrigidas. Essas correções visam assegurar que a administração municipal atenda plenamente aos padrões de legalidade e eficiência exigidos pela legislação.

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto presidencial que congelou salários de servidores públicos civis e militares. Para ele, não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise. Maia concedeu entrevista coletiva após reunião de líderes para articular a votação da manutenção do veto na sessão do Congresso Nacional prevista para tarde desta quinta-feira (20).

“A reunião de hoje mostra a nossa responsabilidade com o País, tem partidos da base e independentes, todos eles trabalhando e votando junto nesse caminho do equilíbrio fiscal e respeito ao controle de gastos”, afirmou.

“Se temos uma taxa de juros baixa devemos tudo o que o Parlamento fez junto aos dois governos [Temer e Bolsonaro]”, destacou Maia.

Votação no Senado
Ontem, os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Assim, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de, pelo menos, 257 deputados.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19.

Maia disse que a decisão do Senado tem que ser respeitada, mas ressaltou que a derrubada do veto pode trazer consequências imprevisíveis para o planejamento do governo, que já contava com essa economia do congelamento dos salários para aplicação de recursos no combate ao novo coronavírus.

“Não é porque o Senado fez uma votação, que eu pessoalmente tenho divergência, que devemos atacar o Senado Federal. As votações são democráticas e o processo de votação, uma casa vota, e outra é revisora, como é esse projeto. Não nos ajuda o ministro da economia atacar o Senado, isso atrapalha e pode atrapalhar a votação aqui. Eu respeito a liberdade de voto de cada senado”, destacou Maia.

Entenda o veto
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, o Congresso autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à Covid-19. Mas o presidente vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser utilizada para esse fim.

O trecho vetado também liberava a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social e de educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.

Se o veto for derrubado, essa possibilidade de reajuste volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.

O dispositivo vetado também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.

Responsabilidade fiscal
O presidente da Câmara voltou a afirmar a importância das pautas de responsabilidade fiscal, como a que regulamenta os chamados gatilhos do teto de gastos e as reformas administrativa e tributária.

“O melhor para o Brasil é a manutenção do veto, para focar na melhoria do serviço público e na reforma do sistema tributário, para garantir a competitividade do setor privado, é o único caminho para sair da crise”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Magno Martins,  jornalista 

Nasci e me criei em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, distante 123 km de Arcoverde, cidade que frequentei na infância e adolescência, passando a ter uma relação mais frequente e afetiva nos últimos anos depois que conheci minha Nayla Valença. Sendo assim, sempre ouvi falar na Fundação Terra desde a Rua do Lixo, um depósito de resíduos sólidos a céu aberto na qual a população mais pobre de Arcoverde frequentava em busca de alguma coisa para comer ou vender.

A Rua do Lixo se confunde com a trajetória de um personagem famoso, o Padre Airton Freire, meu conterrâneo do Pajeú, nascido em São José do Egito, berço da poesia, cidade vizinha da minha Afogados da Ingazeira. Com aparência de santo, ele criou a Fundação Terra, instituição com três escolas, duas creches, um abrigo para idosos e um centro de reabilitação física em Arcoverde e em Maracanaú, no Ceará. São mais de três mil famílias cadastradas.

O padre conquistou a confiança da população de Arcoverde não apenas pela fé que transbordava, mas pela manutenção de uma obra social já com quase 40 anos de história. O religioso, que está sendo acusado de ordenar o estupro de uma mulher, gravou 180 CDs com músicas e pregações e publicou 90 livros, além de dar retiros espirituais. Na internet, sua presença também é forte: são 133 mil seguidores no Instagram e 38 mil inscritos em seu canal de YouTube.

Ontem, no Recife, delegados envolvidos na apuração das denúncias envolvendo o padre anunciaram o indiciamento de quatro pessoas e relataram cenas gravíssimas de cinco pessoas supostamente vítimas de abusos sexuais. Se isso tudo for verdade, uma conclusão mais que óbvia: ninguém engana o tempo todo, um dia a máscara cai. Em se tratando de um padre, o simples pertencimento à comunidade cristã não garante a credibilidade do discípulo.

Existem pessoas que se apresentam exteriormente como cristãs e, na realidade, nada têm a ver com o projeto do Reino de Deus. Esses, Jesus os chamou de falsos profetas, cristãs apenas na aparência, capazes de enganar a muitos e desviá-los do caminho traçado por Jesus.

Os falsos profetas tendem a desvincular sua vida daquilo que pregam. Ensinam uma coisa e fazem outra muito distinta. Pregam o amor e a misericórdia, mas são egoístas e impiedosos. Exigem o perdão e a reconciliação, porém nutrem o ódio no coração e pervertem. A vida dos falsos profetas é feita de hipocrisia. A estupidez é o combustível dos ditadores e dos falsos profetas!

A Prefeitura de São José do Egito, emitiu na manhã desta sexta-feira (14) o decreto 002/2022 que restringe a realização de eventos a 300 pessoas ou 50% da capacidade do local. 

A medida tenta frear o número crescente de casos que o município vem registrando nos últimos dias, que o colocou como a cidade com o maior número de ativos do Pajeú atualmente.

A proibição se refere a todo e qualquer evento coletivo presencial, dentre os quais: shows, eventos sociais, congressos, esportivos e correlatos, casas de festas, boates, comemorações.

O descumprimento da proibição gera multa de R$ 1.000,00 (mil reais), além da suspensão do Alvará de Funcionamento por até 30 (trinta) dias, além do cancelamento/revogação deste em caso de reincidência.  

Continua valendo a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra Covid-19 e demais medidas restritivas constantes do Decreto Estadual nº 52.155.

O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (29), que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa.

“Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais”, disse.

Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia.

Nesta sexta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment.

As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.

Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira. O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos tomar durante os trabalhos da comissão.