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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2018, do ex-prefeito Sebastião Dias.

No julgamento, a Segunda Câmara, por maioria, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação com ressalvas das referidas contas e fez várias determinações.

As determinações só serão de conhecimento público na divulgação do acórdão pelo órgão.  As informações são do Afogados On Line.

O governador Paulo Câmara fará alterações no seu secretariado. O chefe de Gabinete, Ruy Bezerra, assumirá a Controladoria Geral do Estado; o atual controlador-geral, Rodrigo Amaro, vai para a Assessoria Especial com a missão de implantar, num período de 90 dias, a empresa pública de recuperação de débitos e emissão de debêntures, e João Henrique de Andrade Lima Campos será o novo chefe de Gabinete.

A posse de Ruy e João será realizada nesta quinta-feira, às 17h, no Palácio do Campo das Princesas.

Ruy é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife e tem pós-graduação em Gestão Pública e Controle Externo, pela Universidade do Estado de Pernambuco (UPE). É auditor das Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), desde 1996, tendo ocupado vários cargos de gestão no TCE-PE.

Rodrigo Amaro é administrador e mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e compõe o quadro permanente de docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi gerente de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas da Controladoria Geral do Estado. Também foi diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).

Com 22 anos e formando em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), João Henrique é filho do ex-governador Eduardo Campos e de Renata Campos. Desde muito jovem, o novo chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco acompanhou o pai nas campanhas eleitorais e também no exercício dos mandatos políticos e dos cargos exercidos por Eduardo. Sobre ele recaem os maiores holofotes no anúncio.

João Henrique exercerá a mesma função que Eduardo Campos ocupou no segundo Governo Miguel Arraes (1987-1990).

Em reunião com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, levou à pasta a solicitação para que dê seguimento às obras em duas importantes BRs do Agreste pernambucano, que foram paralisadas por problemas técnicos: as da 104 e da 423.

Na BR-104, as obras de duplicação entre o município de Caruaru, passando por Toritama, e o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, foram assumidas desde 2009 pelo Governo do Estado. Mas acabaram paralisadas em alguns trechos por motivos de ordem técnica, sem que tenham sido retomadas.

“Como é uma intervenção extremamente importante para o Agreste de Pernambuco – e a paralisação tem trazido, inclusive, transtornos de trânsito à população – é importante que o Ministério dos Transportes estude uma solução que possa tomar ao lado do Governo do Estado para concluir a duplicação”, explicou Humberto, que esteve com Rodrigues na semana passada, juntamente com o senador licenciado e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

O líder do PT informou ao ministro dos Transportes que irá propor uma audiência pública em Pernambuco para que todos os atores envolvidos no processo, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), possam discutir solução para o caso.

No caso da BR-423, a duplicação entre São Caetano e Garanhuns está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, mas atrasou por motivo de modificação do projeto original. Ele teve de ser alterado para evitar prejuízos ao trânsito no centro de Garanhuns, o que provocou retardo na liberação do edital. “Mas o ministro nos garantiu que, ainda neste primeiro semestre, nós devemos ter o edital lançado para dar início a essa importante obra para o desenvolvimento econômico do nosso Agreste”, disse Humberto.

Os candidatos Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro Neto (PTB) polarizaram as discussões no debate promovido pela Rádio Jornal na manhã desta quinta-feira. Em dois dos três blocos, os adversários fizeram perguntas entre si. Logo de início, Armando Monteiro utilizou o discurso da “liderança política” para responder o questionamento de Paulo, que perguntou qual a experiência adquirida pelo petebista para governar o Estado. Na resposta, o candidato do PTB, que tem a vantagem de lidar com discurso político, não poupou o principal concorrente.

“Liderança pública não é propriedade que se transmite a herdeiros. Você é servidor público, mas nunca foi experimentado na liderança, não disputou mandatos eletivos, você não tem perfil de liderança”, bateu Armando, que, inclusive, disse que teve o apoio da Frente Popular em 2010. “Acho até que você votou em mim”, disse.

Na réplica, o candidato do PSB disse que Armando fugiu do questionamento e destacou que sua candidatura tem o apoio de pessoas “que ajudaram Eduardo Campos”. Logo em seguida, Paulo voltou a ser alvo de Armando. “Você foi escolhido de forma unilateral”, rebateu o petebista.

No bloco seguinte, outro momento de embate foi protagonizado entre os candidatos do PSB e PTB. Abordando os incentivos concedidos aos micro e pequenos empresários, setor que tem a simpatia de Armando, o senador perguntou quais a políticas fiscais concedidas a no governo do PSB. Paulo, por sua vez disse que na gestão nenhum projeto foi enviado à Assembleia Legislativa aumentando a carga tributária. Ele destacou que novas empresas chegaram ao Estado por iniciativas da gestão socialista.

Coube ao candidato Zé Gomes (Psol) fazer críticas aos dois candidatos. O postulante disse que Armando Monteiro e Paulo discutiram quem tem mais capacidade para gerir o Estado e “deixaram de responder as propostas para áreas como desenvolvimento social, educação e saúde”. “Fazem parte do mesmo projeto”, disse.

O debate foi promovido pela Rádio Jornal Caruaru e transmitido em rede para todo Estado e na web por todos os veículos do Sistema Jornal do Comercio de Comunicação.

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas.

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço.

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras.

O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (9).

De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo.

Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados.

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares.

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte.

O SERVIÇO

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.