Secretário Alan Dias nega afirmação de Dinca, e garante que o prefeito nunca perdeu as rédeas do governo em Tabira

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025 e condenou o ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. 

O Tribunal entendeu que ficou comprovado que o ex-parlamentar, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Tráfico de função

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado nos autos o efetivo tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar fraudulentamente licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. 

Para a ministra, os depoimentos de colaboradores premiados foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Contudo, a seu ver, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de estrutura criminosa, hierárquica e ordenada, composta de, no mínimo, quatro pessoas, que caracterizaria uma organização criminosa. Na sua avaliação, ficou comprovado apenas um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve escolher, ainda nesta semana, a empresa que vai alugar 49 carros de luxo, que devem ser usados pelos deputados estaduais, pelos próximos meses.

São carros de luxo, novos. O documento que detalha a licitação para escolher a empresa que vai alugar os carros para assembleia legislativa está no Diário Oficial. O gasto com o aluguel de cada veículo é de pouco mais de R$ 9,6 mil, por mês. O valor total para atender aos 46 deputados estaduais é estimado em cerca de R$ 500 mil, por mês.

Na lista, há carro com valor de aluguel estimado em mais de R$ 13 mil, por mês. A previsão, segundo o documento, é que a empresa que vai prestar o serviço seja escolhida nesta quinta-feira (4). A empresa que vencer a licitação vai prestar o serviço por 12 meses e esse período pode ser prorrogado.

Procurada, a assessoria da Assembleia Legislativa informou que não vai se pronunciar. A informação é da Tv Jornal.

Em um despacho de apenas uma frase, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato em primeira instância, confirmou a iminência da celebração de acordo de delação premiada entre a força-tarefa da Operação Lava Jato com a construtora Odebrecht e seus executivos, em especial o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.

Por conta da negociação de delação, Moro decidiu suspender por 30 dias o processo em quem Marcelo Odebrecht ainda não foi julgado pela Justiça Federal.

“Diante de informações de que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes, suspendo este feito por 30 dias”, foi tudo o que escreveu Moro em despacho publicado nesta quarta-feira, na ação em que Marcelo Odebrecht é réu por corrupção ativa por pagar propina à diretoria de Serviços da Petrobras.

A delação premiada de executivos da Odebrecht, bem como um acordo de leniência da construtora com as autoridades brasileiras, vem sendo ventilada desde o início do ano. Em março, a empresa chegou a publicar comunicados em jornais  anunciando a decisão de admitir os crimes e colaborar com as investigações.

A manifestação da empresa, no entanto, foi rebatida por procuradores da força-tarefa, que minimizaram o interesse em um acordo com a empresa e destacaram que a simples intenção dos investigados não garantia a negociação.

Nesta semana, notícias sobre o bom andamento das tratativas voltaram a circular. O Ministério Público Federal negou novamente e a empreiteira, desta vez, preferiu não se manifestar. O despacho de hoje do juiz Sérgio Moro, no entanto, dirimiu qualquer dúvida a respeito da existência de negociações avançadas.

Gols no final, depois de estar perdendo por 4×0,  são luz no fim do túnel

Ressentindo-se das ausências, do curto tempo de preparação e diante da melhor equipe da competição, o Afogados da Ingazeira FC sucumbiu diante do Vitória na primeira partida das semifinais do Pernambucano da Série A2. O Técnico Pedro Manta creditou à condição física as dificuldades enfrentadas.

O placar de 4×2 reproduziu tudo isso. Os gols do Vitória foram de Sillas (12), e Josy (25 do primeiro tempo, 9 e 45 do segundo). Os gols do Afogados foram de Nem no apagar das luzes aos 45 e 47 da etapa final. Com o resultado, fica muito difícil reverter o placar. Entretanto, os dois gols de Nem ao apagar das luzes, quando o Afogados perdia por 4×0,  acendeu a esperança do torcedor.

 O jogo aconteceu no Pereirão em Serra Talhada, porque o Vianão não tinha condições de receber um jogo de semifinal porque não tem refletores.  Foram 173 torcedores e renda de R$ 1.370,00.

O jogo da volta acontece quarta-feira em Vitória de Santo Antão.

Homenagem: a partida teve um minuto de silêncio pelas vítimas do acidente em Brejo Santo-CE, com ônibus de romeiros e por Clemildo Vidal, irmão do narrador esportivo Aldo Vidal. Clemildo morreu por afogamento em uma barragem do interior de São Paulo. O sepultamento aconteceu esta tarde. Aldo fez questão de transmitir o jogo em homenagem ao irmão.