STF condena Fernando Collor por esquema de corrupção na BR Distribuidora

Do Fala PE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta terça-feira (23), as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e seu vice, José Lopes Silveira, ambos candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024.

A Promotoria pede a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico, com base em um conjunto robusto de provas que indicam uso indevido da estrutura da administração pública em favor da campanha dos representados.

Segundo o MPE, ficou comprovado durante a instrução do processo que bens públicos, como veículos oficiais e o gabinete da Prefeitura, foram utilizados para atividades eleitorais. Além disso, servidores comissionados e contratados teriam sido desviados de suas funções para atuar em ações de campanha durante o expediente, em clara violação às normas eleitorais. O Ministério Público também denuncia o uso das redes sociais institucionais da Prefeitura para promover pessoalmente os candidatos, com recursos públicos.

Dentre as provas apresentadas constam portarias de nomeações, requerimentos de férias, contratos de veículos, vídeos de atos políticos, comprovantes de despesas da Prefeitura e depoimentos colhidos em juízo. Para o Promotor Eleitoral, os elementos demonstram, de forma clara, a existência de um esquema organizado para beneficiar a candidatura à reeleição dos atuais gestores, com desvio de finalidade e afronta à lisura do pleito.

Depoimentos prestados por integrantes da própria administração reforçaram a tese acusatória. Paulo Victor Fernandes, diretor de comunicação do município, admitiu em juízo ter atuado diretamente na campanha e ter tido acesso às redes sociais eleitorais a partir do gabinete do prefeito, apesar de tentar justificar que tal atuação se deu fora do horário de trabalho. Já os servidores Maria Eduarda Vilar e Tiago Manso apresentaram versões consideradas frágeis pela Promotoria quanto à regularidade de sua participação nas ações de campanha.

O Ministério Público ainda chamou atenção para possíveis fraudes documentais e crimes de falso testemunho. A Promotoria apontou indícios de que alguns requerimentos de férias apresentados por servidores foram forjados para encobrir suas ausências durante o horário de expediente, quando na realidade estavam envolvidos em atividades eleitorais. O caso de Thiago Manso Holanda da Silva foi especialmente mencionado: sua versão em juízo contradiz documentos e registros audiovisuais presentes nos autos. Por essa razão, o promotor solicitou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal, para apuração dos crimes previstos nos artigos 299 e 342 do Código Penal.

O caso agora aguarda julgamento pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim. Se as alegações do Ministério Público forem acolhidas, a chapa Gilvandro–Zé Lopes poderá ter seus diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis por oito anos e responderem criminalmente pelas condutas apontadas. O episódio reforça os debates sobre o uso indevido da máquina pública em campanhas e pode representar um importante precedente no cenário político municipal.

As informações são oriundas do Processo nº 0600476-31.2024.6.17.0045, que tramita na Justiça Eleitoral de Pernambuco. Clique aqui e veja a manifestação do MPPE.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, foi internado, na noite dessa quarta-feira (11), no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. A informação é do G1. Em mensagem à jornalista da Globo News Andréia Sadi, o ministro negou que tenha sofrido um infarto e que não havia se sentido bem na tarde dessa quarta (11) e que foi “escalado” para se submeter a exames nesta quinta (12).

“Estou no hospital, mas não preciso ficar internado por ora”, escreveu Marcos Pontes. “Nada de infarto. Ontem (quarta) não passei bem à tarde e me escalaram para fazer consultas e exames hoje (quinta)”, disse à Andréia Sadi.

O ministro tinha presença prevista, nesta quinta (12), em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para tratar da exoneração de Ricardo Galvão da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Domingo Espetacular da Record trouxe uma reportagem de nove minutos indicando que Policiais civis de Pernambuco monitoraram Gustavo Monteiro, secretário de administração de Recife, e seu irmão Eduardo, assessor na prefeitura gerida por João Campos.

Mensagens revelam que um rastreador foi instalado no carro de Eduardo. A operação “nova missão” compartilhava informações em um grupo de agentes e delegados.

Estado nega abuso

A secretaria de defesa social alegou ter recebido uma denúncia anônima sobre recebimento de propina por parte de um servidor, mas que não houve inquérito devido à falta de evidências de crime.

Prefeitura do Recife repudia arapongagem

A prefeitura de Recife repudiou o uso indevido das forças policiais, considerando a ação ilegal. Gustavo Monteiro, visivelmente abalado, classificou o monitoramento como um absurdo e cogita acionar a Polícia Federal.

Sindicato dos Policiais Civis diz que membros são pressionados

O sindicato dos policiais afirmou que seus membros são pressionados a seguir ordens ilegais, apesar do risco de retaliações.

A versão que você vê abaixo sofreu edição. A matéria na íntegra está no endereço que você vê clicando aqui. 

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O deputado estadual João Paulo Costa definiu apoio ao grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito, Valdemir Filho.

Ele esteve juntamente com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros e a ex-vereadora Genedy Brito.

“Juntos por Tabira! Estive hoje no município, onde firmei parceria com o grupo político liderado pelo Presidente da Câmara e pré-candidato a Prefeito, valdemir Filho, junto com os vereadores Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros, e pela ex-secretária de Saúde Genedy Brito. O povo de Tabira pode contar com o nosso mandato para levar ações e investimentos que melhorem a qualidade de vida das pessoas”.

Mensagem: nas suas postagens, o veraedor Valdemir Filho tem adotado uma hastag dizendo que “tem palavra”, vista como um recado a Dinca Brandino, que teria dado corda à sua candidatura e depois, refugado.

 

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Uma publicação compartilhada por Deputado João Paulo Costa (@joaopaulocostac)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu, nesta quinta-feira (14), inscrições para um novo processo seletivo para o Censo 2022. Estão sendo oferecidas 7.795 vagas para recenseador e 435 para agentes censitários municipais ou supervisores. O prazo vai até sexta-feira (16).

A previsão é que o contrato de trabalho para recenseador dure três meses e a remuneração é variável, dependendo da produtividade do trabalhador. Já o contrato para os agentes censitários deverá durar cinco meses, com vencimentos de R$ 1.700 para supervisor e R$ 2.100 para municipal.

A inscrição é gratuita. Outras informações serão divulgadas no site do IBGE.