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TCE e MPCO orientam gestores sobre despesas com pessoal

Por Nill Júnior



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Outras Notícias

CDL Tabira mantém encontro sobre impacto da venda de folha à CEF

A CDL Tabira informou o blog que mantém para esta quinta às 19h em sua sede encontro para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo. A dúvida sobre a manutenção do encontro se deu pela declaração de Dinca Brandino que a esposa e prefeita […]

A CDL Tabira informou o blog que mantém para esta quinta às 19h em sua sede encontro para avaliar os impactos negativos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica pela gestão Nicinha Melo.

A dúvida sobre a manutenção do encontro se deu pela declaração de Dinca Brandino que a esposa e prefeita Nicinha Melo já negociou a folha com a Caixa. “Quem manda é ela”, esbravejou.

A entidade é contrária à venda e sinaliza um movimento questionando a operação. O presidente, Jackson Amaral já disse que fica com muito temor pelas consequências desse ato.

Recentemente, citou como exemplo a cidade de São Roque por ser um município que já vinha definhando e com o fechamento da única agência bancária que tinha, encolheu ainda mais.

Para Jackson, que falou em nome da CDL que representa o comércio, o governo da prefeita Nicinha deveria olhar para a economia local e até aplicar nas cooperativas que, por sinal, já investiram no município e geram emprego e renda.

“Não vejo porque levar a folha de pagamento para outro município, não enxergo isso com bons olhos. Isso é inaceitável”, disse Jackson.

Do encontro, deve ser tirado o encaminhamento de uma manifestação promovida pelo comércio.  Há possibilidade de um fechar de portas e manifestação na prefeitura.  Isso ainda será discutido.

Solidão: Detran Itinerante realizou atendimento no município

A prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves levou para o município em parceria com o Governo do Estado o Detran Itinerante. O órgão esteve atendendo nos dias 13, 14 e 15 de julho. Segundo balanço feito pelo próprio Detran, os dias em que estiveram nas terras solidanenses foram um verdadeiro sucesso.  Nos serviços […]

A prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves levou para o município em parceria com o Governo do Estado o Detran Itinerante. O órgão esteve atendendo nos dias 13, 14 e 15 de julho.

Segundo balanço feito pelo próprio Detran, os dias em que estiveram nas terras solidanenses foram um verdadeiro sucesso. 

Nos serviços relacionados a habilitação e veículos, foram 22 capturas de fotos; 22 agendamentos de exames; 72 emissões de taxas diversas; 3 CHNs Definitivas; 15 agendamentos diversos; 3 transferências de CNH; 32 emissões de CRLV; e 89 tira dúvidas.

A Vereadora Telma Melo (PSB) visitou o local de atendimento e destacou: “Essa ação é mais que praticidade, é uma questão de economia e segurança. Parabenizo o prefeito Djalma Alves por trazer esse importante serviço para nossa cidade. O Detran Itinerante foi um sucesso!

Quem utilizou os serviços oferecidos foi o Gestor Municipal e avaliou a ação. “Os serviços itinerantes do Detran são de extrema importância para nossos munícipes, porque evita que os moradores tenham que se deslocar para outras cidades, afim de realizarem esses serviços. Isso gera mais comodidade, praticidade e segurança para os usuários dos serviços do Detran. Essas ações sempre farão parte do nosso governo, pois atendem diretamente aos anseios da população solidanense”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

A equipe do Detran Itinerante já comunicou que em breve retornará ao município, “Solidão consegue se destacar muito em relação aos atendimentos, mesmo quando comparamos com municípios que tem uma população superior. Esse detalhe pesa na hora de destinar a equipe, por isso logo, logo estaremos de volta”, frisou o Coordenador da Equipe José Alex.

Pedro Alves se reúne com diretor presidente do DER-PE no Recife

Durante a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, que ocorreu nesta quinta-feira (13) no Centro de Convenções de Pernambuco, o prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, aproveitou a oportunidade para se reunir com Rivaldo Melo, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). A pauta da reunião foi […]

Durante a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, que ocorreu nesta quinta-feira (13) no Centro de Convenções de Pernambuco, o prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, aproveitou a oportunidade para se reunir com Rivaldo Melo, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). A pauta da reunião foi a PE-282, que liga Iguaracy a Jabitacá. Pedro Alves também se encontrou com o prefeito do município de Brejinho, Gilson Bento.

Recentemente, Dr. Pedro Alves teve uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSD-PE), onde discutiu a importância dessa obra para a região. “Essa estrada é vital para nossa comunidade e para o escoamento da produção local. Discutir melhorias com o DER-PE é um passo importante para garantir que nossa população tenha acesso a melhores infraestruturas”, afirmou o prefeito.

A reunião com Rivaldo Melo também abordou questões relacionadas ao tráfego e à necessidade de intervenções que melhorem a mobilidade na região. O prefeito destacou que é fundamental que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.

Enquanto isso, a programação da conferência inclui palestras e debates sobre temas relevantes para o meio ambiente.

Serra-talhadense assume namoro com Gabriel Jesus e repudia insinuações sobre Rodrigo Novaes

“Sua vida está sendo exposta de maneira absolutamente injusta, com inverdades, assim como a minha”. A serra-talhadense Raiane Lima assumiu nas redes sociais o namoro com o jogador de futebol Gabriel Jesus e condenou a abordagem dada ao caso por contas e sites especializados em fofoca. Raiane seguiu ontem com o atleta de seu jato […]

“Sua vida está sendo exposta de maneira absolutamente injusta, com inverdades, assim como a minha”.

A serra-talhadense Raiane Lima assumiu nas redes sociais o namoro com o jogador de futebol Gabriel Jesus e condenou a abordagem dada ao caso por contas e sites especializados em fofoca.

Raiane seguiu ontem com o atleta de seu jato particular para São Paulo.

“Primeiro de tudo tenho 20 anos, sou maior de idade faz tempo! Segundo que não estava namorando ninguém quando conheci o Gabriel. Hoje estamos em um relacionamento, sim, mas que só diz respeito a nós. Somos solteiros, livres e qualquer coisa fora disso é fofoca e crueldade”.

A jovem se manifestou pela primeira vez sobre rumores que corem as redes de que teria um relacionamento com o Presidente da Empetur, Rodrigo Novaes. Nas redes sociais, Novaes tem sido alvo de comentários envolvendo seu nome.

“Sobre o que vem sendo falado de Rodrigo, não tenho contato com ele e sua vida está sendo exposta de maneira absolutamente injusta, com inverdades, assim como a minha”.

Nas redes e sites do gênero, circulam informações confusas sobre um  relacionamento que os dois teriam tido. Ela não fez comentários sobre ter ou não se relacionado. Outra informação é de que Raiane teria um cargo por indicação política no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).  Raiane não fez comentários sobre o caso.

Cidades do Pajeú não usaram mesmo critério para vacinar professores

Atualizado às 14h30 Professores que estão nas cidades que optaram por não vaciná-los ou vacinar por grupos etários no Pajeú tem questionado a falta de decisão dos gestores. Além,  se sentem abandonados,  preteridos, esquecidos.  Segundo um levantamento apresentado ao blog, há uma falta de critério único para vacinação. Cidades como São José do Egito, Carnaíba, Itapetim, […]

Atualizado às 14h30

Professores que estão nas cidades que optaram por não vaciná-los ou vacinar por grupos etários no Pajeú tem questionado a falta de decisão dos gestores.

Além,  se sentem abandonados,  preteridos, esquecidos.  Segundo um levantamento apresentado ao blog, há uma falta de critério único para vacinação.

Cidades como São José do Egito, Carnaíba, Itapetim, Triunfo e Tabira já vacinaram todos os profissionais da educação. Tuparetama foi uma das últimas a cumprir o calendário,  com a vacinação tendo iniciado dia 1 e concluída ontem, dia 4.

Aliás,  a maioria das cidades avançou nesse processo ou por decreto ou lei aprovada na Câmara.

Mas outras cidades optaram na vacinação por grupos e estão distantes de 100%. Em Afogados da Ingazeira,  dia 28 de maio, a prefeitura abriu processo para professores entre 55 e 58 anos.

Mas há cidades onde já houve 100% dos profissionais vacinados. Aí reside a crítica.

O grande problema é que o quadro mostra falta de unidade no debate da região,  com cada um adotando uma política e um calendário específico.  Assim, poucos quilômetros podem separar as realidades de quem toma ou não a vacina.