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TCE e MPCO orientam gestores sobre despesas com pessoal

Por Nill Júnior

Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Outras Notícias

Assalariados rurais da Zona da Mata conquistam aumento

Canavieiros e canavieiras de Pernambuco conquistaram, na noite de ontem (13/10), depois de seis rodadas de negociação com a classe patronal, no Recife, um aumento salarial de 9,39% sobre o salário da data-base (passando a R$ 944,00). Já o piso de garantia fica em R$16,00, acima do valor do salário mínimo de 1º /01/2017, e […]

geeeeeeeeeooooCanavieiros e canavieiras de Pernambuco conquistaram, na noite de ontem (13/10), depois de seis rodadas de negociação com a classe patronal, no Recife, um aumento salarial de 9,39% sobre o salário da data-base (passando a R$ 944,00). Já o piso de garantia fica em R$16,00, acima do valor do salário mínimo de 1º /01/2017, e a cesta básica em R$ 40,00.

“Os resultados da 37ª Campanha Salarial foram muito positivos. Conseguimos avançar em muitas cláusulas sociais e econômicas importantes para o trabalhador e, especialmente, assegurar os direitos conquistados em Convenções anteriores. Isso foi muito valioso, pois sabemos que o cenário é propício para setor, já que houve aumento na produção de açúcar e etanol”, avalia o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) e diretor e Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Gilvan José Antunis.

O presidente da Fetape, Doriel Barros, afirma que a organização e a preparação dos dirigentes sindicais foram essenciais para garantir uma boa negociação. “Conhecendo bem a conjuntura do nosso país e do nosso estado; entendendo o momento vivenciado pela região; e conscientes das necessidades dos homens e mulheres que trabalham no corte da cana, os dirigentes Sindicais trouxeram para a mesa um debate qualificado e contextualizado, não abrindo a possibilidade para retrocessos. Por isso, tivemos mais uma campanha vitoriosa”.

Trabalho conjunto – Dirigentes dos Sindicatos das Matas Norte e Sul, da Fetape, da Fetaepe e da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais (Contar), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) participaram de todo o processo de negociação, que contou com a importante mediação da SRTE no diálogo com os representantes do patronato. As centrais sindicais (CUT e CTB) também marcaram presença.

Processo – A proposta da pauta de reivindicações da 37ª Campanha Salarial foi construída durante o 23º Congresso dos Delegados e Delegadas Sindicais da Zona da Mata e do 1º Encontro dos Assalariados e Assalariadas Rurais da FETAEPE, nos dias 20 e 21 de agosto, em Carpina, por cerca de 300 trabalhadores/as rurais e dirigente sindicais. Em seguida, ela foi aprovada por Assembleias nos municípios da região.

Tabira realiza avaliação diagnóstica de aprendizagem na rede municipal de ensino

A rede municipal de ensino de Tabira realizou a primeira edição do SAET – Sistema de Avaliação Educacional de Tabira – com objetivo de verificar a aprendizagem dos estudantes do 2ª ao 9º ano do Ensino Fundamental. Entre os dias 20 a 27 de julho cerca de 2700 alunos foram avaliados, nessa primeira etapa, que […]

A rede municipal de ensino de Tabira realizou a primeira edição do SAET – Sistema de Avaliação Educacional de Tabira – com objetivo de verificar a aprendizagem dos estudantes do 2ª ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Entre os dias 20 a 27 de julho cerca de 2700 alunos foram avaliados, nessa primeira etapa, que consiste na avaliação diagnóstica que foi aplicada tanto no formato impresso quanto no digital.

O SAET é fruto da parceria entre Secretaria Municipal de Educação de Tabira com o CAed (Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação, da Universidade de Juiz de Fora), e abrange questões de matemática e língua portuguesa.

Para o ano de 2021 teremos três etapas: a primeira (á realizada) que consiste na avaliação diagnóstica e duas avaliações formativas no decorrer do ano letivo, o que se propõe é que a partir do resultado obtido na primeira etapa possam ser realizadas as intervenções necessárias para recuperação e/ou melhoria do aprendizado.

Os testes aplicados são baseados na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar o diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante, então é uma preparação da rede para as avaliações a nível estadual e nacional, visando uma melhoria continua nos resultados da educação de Tabira

Para a secretaria municipal de educação, Lyedja Barros, o SAET vem para fortalecer a educação tabirense.

“Conhecer as dificuldades dos nossos estudantes e focar o planejamento tendo em vista a melhoria do ensino e consequentemente da aprendizagem dos nossos estudantes através das avaliações do SAET nos fará trilhar caminhos mais seguros rumo a educação que queremos. A parceria com o CAed, uma instituição de renome, que realizada as avaliações diagnosticas a nível estadual e federal é de grande valia, com a tecnologia disponibilizada, os testes calibrados na escala do Saeb e todo aporte técnico especializado acreditamos que será um grande reforço para o desenvolvimento da educação tabirense, e esse é o nosso compromisso.”, pontuou Lyedja.

Amupe discute congresso, segurança, previdência e Compesa

A Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu nesta segunda-feira, 30 de junho, para avaliar o 8º Congresso da entidade, iniciar o planejamento do próximo congresso — previsto para o final de março ou início de abril de 2025 — e discutir temas prioritários para os municípios, como segurança pública, regimes próprios […]

A Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu nesta segunda-feira, 30 de junho, para avaliar o 8º Congresso da entidade, iniciar o planejamento do próximo congresso — previsto para o final de março ou início de abril de 2025 — e discutir temas prioritários para os municípios, como segurança pública, regimes próprios de previdência e a situação da Compesa.

No encontro, os diretores fizeram uma avaliação do congresso passado e já debateram datas e formatos para a próxima edição, com a expectativa de ampliar a participação e fortalecer o diálogo com as gestões municipais.

A pauta de segurança também ganhou destaque, com a necessidade de a Amupe aprofundar o debate e definir um posicionamento que contribua com políticas públicas para o tema.

Outro ponto debatido foi a preocupação com os municípios que possuem regimes próprios de previdência, apontando para a necessidade de mobilizar orientações técnicas e promover discussões específicas. Já sobre a Compesa, o encaminhamento é que o assunto avance nas reuniões do MRAE — que reúne as Microregiões de Águas e Esgoto — marcadas para esta terça-feira (1º), com encontros no Sertão pela manhã e na Região Metropolitana e Agreste à tarde.

“Esses temas mostram a responsabilidade da Amupe em defender os interesses dos municípios de forma integrada. Seguiremos unidos para construir soluções conjuntas, fortalecendo cada gestão e garantindo melhores condições de trabalho para os gestores municipais”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Cunha diz à Justiça que não recebeu dinheiro da JBS para ficar em silêncio

G1 O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta segunda-feira (5), em depoimento à Justiça Federal em Brasília, que não recebeu dinheiro da empresa JBS para ficar em silêncio. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo que controla a JBS, disseram ao Ministério Público que receberam o aval do presidente Michel […]

G1

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta segunda-feira (5), em depoimento à Justiça Federal em Brasília, que não recebeu dinheiro da empresa JBS para ficar em silêncio.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo que controla a JBS, disseram ao Ministério Público que receberam o aval do presidente Michel Temer para comprar o silêncio do ex-deputado.

Em seu acordo de delação premiada, que está sob investigação, Joesley entregou o aúdio de uma conversa dele com Temer em que o presidente diz “tem que manter isso aí”, após o empresário afirmar que está bem com Eduardo Cunha.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra Temer por obstrução à Justiça, o presidente se referia à compra do silêncio de Cunha.

Cunha chamou a denúncia dos irmãos Batista de “forjada” e disse que foi uma tentativa de “pegar” o mandato de Temer.

“Não existe essa história de dizer que eu estou em silêncio ou que eu vendi o meu silêncio para não delatar. Eu atribuo isso […] para justificar uma denúncia que pegasse o mandato do Michel Temer. Essa é que é a verdade. Deram uma forjada e o Joesley foi cúmplice dessa forjada”, afirmou Cunha.

A defesa do presidente da República também vem negando a denúncia, desde que a delação dos irmãos Batista se tornou pública.

Cunha disse que conheceu Joesley Batista bem antes do que o empresário afirma. O ex-deputado contou que foi apresentado ao dono da JBS pelo também delator Lúcio Funaro em 2011, e não em 2014, como afirmou o empresário.

“Eu comprovo várias relações e encontros com ele. E talvez tenha até mensagens”, declarou durante a audiência.

Serra-talhadense encanta jurados no The Voice

O pernambucano Carlos Filho de Serra Talhada, emocionou os técnicos com “Enquanto engoma a calça” nas audições às cegas e virou as quatro cadeiras na décima temporada do The Voice Brasil. Os jurados: “Você é um poeta, Carlos”, disse Cláudia Leite após a apresentação. Lulu Santos disse que ficou curioso com a apresentação. “Eu achei estranho, no melhor […]

O pernambucano Carlos Filho de Serra Talhada, emocionou os técnicos com “Enquanto engoma a calça” nas audições às cegas e virou as quatro cadeiras na décima temporada do The Voice Brasil.

Os jurados: “Você é um poeta, Carlos”, disse Cláudia Leite após a apresentação. Lulu Santos disse que ficou curioso com a apresentação. “Eu achei estranho, no melhor dos sentidos. Tem tanta coisa aí”. Carlos Filho escolheu o Time de Lulu Santos e segue para a próxima fase da competição.

Para os “mais chegados” é conhecido por Galego e estudou no Colégio Imaculada Conceição, foi criado na Praça Sérgio Magalhães, centro da cidade com sua mãe, Dona Silene.

Carlinhos deixou a cidade para ganhar espaço na capital pernambucana. Nas redes sociais, artistas como Henrique Brandão vibraram com a performance. “Meu irmão, que felicidade! Parabéns, Carlos Filho!” Assista um trecho: