CNM critica reajuste de piso salarial do magistério. AMUPE não se manifesta

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

UOL

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o pedido feito pela Corte à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para reservar 7 mil doses da vacina contra a covid-19 a ministros e servidores. Em entrevista hoje à TV Justiça, Fux ressaltou que membros do tribunal só seriam imunizados depois dos grupos prioritários.

“Nós também temos que nos preocupar para não pararmos as instituições fundamentais do Estado, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário, normalmente integrados por homens e mulheres que já têm uma certa maturidade”, afirmou o ministro Fux. “Nós fizemos, de forma educada e ética, um pedido dentro das possibilidades quando todas as prioridades forem cumpridas”.

Para o ministro, apenas a vacinação garante aos tribunais superiores meios para trabalhar em meio à pandemia do novo coronavírus. “Não adianta vacinar os ministros e não vacinar os servidores. A difusão da doença seria exatamente a mesma”.

“É claro que aqui no STF, eu tenho preocupação com a saúde dos servidores. Tanto que o ambiente está vazio. Claro que devemos ter servidores com comorbidades, com idade, que vão entrar na fila normalmente”, afirmou Fux. “Nós vamos esperar nossa vez e enquanto não chega a cura, nós vamos trabalhar em prol das pessoas que sofrem, que têm esperança de viver”.

Hoje, a Fiocruz, instituição responsável por fabricar a vacina AstraZeneca, negou o pedido do STF enviado no dia 30 de novembro e assinado pelo diretor-geral Edmundo Veras dos Santos Filho.

No ofício, o STF afirma que a reserva das doses possibilitará o cumprimento de dois objetivos: imunizar o maior número possível de trabalhadores do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de “contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa História”, ajudando a acelerar o processo de imunização dos brasileiros.

A reserva de vacinas pela Corte poderia permitir que ministros e servidores fora do grupo de risco “furassem” a fila para receber a dose da vacina antes dos brasileiros do grupo prioritário.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também fez um pedido semelhante. A Fiocruz negou ambas as solicitações e alegou que não possui autonomia “nem para dedicar parte da produção” para a imunização de seus próprios servidores.

Em entrevista para o Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello disse estar “envergonhado” com a solicitação da Corte.

“Na qualidade de integrante do Supremo, peço desculpa aos contribuintes, lembrando que todo privilégio é odioso. Os brasileiros ombreiam”, criticou o ministro Marco Aurélio. “Super inadequado. Sinto-me, frente aos concidadãos, envergonhado.”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, e Presidente da AMUPE, José Patriota, foi um dos mais ferrenhos defensores da implantação de uma linha regular de aviação comercial ligando a capital ao Sertão do Pajeú.

No início do ano passado, inclusive, Patriota chegou a tranquilizar os executivos da Azul Linhas Aéreas, a respeito da demanda que surgirá com o início dos voos.

Patriota elogiou a disposição da Azul Linhas Aéreas em operar em Serra Talhada e região, e se dispôs a dinamizar as viagens. Porém, fez uma ponderação. ‘Podem ficar tranquilos que os aviões vão sair lotados, os prefeitos estão se organizando para comprar uma cota mínima e a gente espera que a empresa venda as passagens mais baratas e sem ser com tarifas cheias’. Em tom bem humorado Patriota encerrou fazendo um pedido aos representantes da empresa ‘Por favor, não mande sucata não, pelo amor de Deus’, sapecou o prefeito.

Bastante empolgado, o diretor de expansão da Azul, Roberto, recebeu a provocação em tom otimista. ‘Nós temos um grande interesse de operar aqui, vamos fazer de tudo que for necessário para auxiliar, para que isso seja possível em espaço de tempo o mais curto possível’. Segundo o representante da Azul a cidade terá quatro dias com voos semanais, sendo dois por dia.”

Nesta quinta (12), por volta das 13h, quando embarcar no primeiro voo regular para o Pajeú, Patriota estará realizando um sonho, como cidadão e como gestor do Pajeú. Abrir mais uma rota para a integração econômica e para o desenvolvimento de sua amada região.

Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde revelou 14 óbitos de gestantes que não foram imunizadas a tempo contra a Covid-19

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), divulgou levantamento realizado pela pasta que notificou 14 óbitos de grávidas, ocorridos desde maio deste ano, vítimas da Covid-19. 

Somente uma dessas mulheres tinha registro de vacinação, com apenas uma dose do imunizante. 

O dado foi revelado pelo secretário de Saúde, André Longo, nesta quarta-feira (01.09), durante coletiva de imprensa. Em maio, em uma iniciativa pioneira no Brasil, Pernambuco autorizou a imunização de todas as gestantes e puérperas contra a Covid-19 com a vacina da Pfizer/BioNTech, independente de comorbidades.

As outras 13 vítimas que vieram a óbito, segundo o levantamento da Secretaria de Saúde, ainda não tinham tomado a primeira dose da vacina. 

O Estado ainda não bateu a meta mínima de 90% de cobertura vacinal desse grupo prioritário, que conta com aproximadamente 116 mil pessoas. 

Para assegurar a imunização completa das gestantes e puérperas, o Governo de Pernambuco enviou a todos os 184 municípios e ao arquipélago de Fernando de Noronha 100% das doses da vacina da Pfizer destinadas especificamente a esse público.

Na coletiva, André Longo reforçou o apelo à população para que se vacine, seguindo o calendário de cada município. 

“São 14 vidas que poderiam ter sido salvas pela vacina. Vacinar-se é um ato de amor. Por você, que está grávida, e também pelo seu filho e por sua família. As vacinas são seguras e podem salvar a sua vida e a vida do seu bebê”, alertou. 

Com relação aos dados epidemiológicos, o secretário informou que o Estado registrou redução em todos os indicadores da Covid-19 na análise da Semana Epidemiológica (SE) 34, que compreende o período entre 22 e 28 de agosto.

Nas notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), após duas semanas de crescimento nas notificações, houve uma redução expressiva, com o menor número já registrado este ano. 

Foram 370 notificações na Semana Epidemiológica 34 – uma redução de 22% em relação à SE 33 e de 13% na comparação com a SE 32. Já na Central Estadual de Regulação Hospitalar, foram registrados, na SE 34, 291 solicitações por vagas de UTI, o que corresponde a uma redução de 2,6% em relação à SE 33 e de 12% comparando à SE 32.

PLANO DE CONVIVÊNCIA – Mesmo com a vacinação adiantada e com mais de um milhão de exames de antígeno que já estão sendo realizados no Estado, por meio do programa Testa PE, o Governo de Pernambuco anunciou na coletiva de imprensa que novos avanços no Plano de Convivência com a Covid-19 só acontecerão após a realização dos eventos-teste. 

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, lembrou que, desde a última segunda-feira (30.08) está liberada a solicitação para esses eventos-teste, com até 1,2 mil pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor. 

“É importante destacar que, nesses eventos, o público deve permanecer sempre sentado e é obrigado usar máscara, quando não estiver consumindo comida ou bebida”, frisou.

A secretária explicou que para os eventos-teste também é necessário o controle seguro do esquema vacinal, sendo destinados 80% da venda dos ingressos para pessoas com a segunda dose da vacina, contados os 14 dias após a aplicação para o acesso, ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. 

Os outros 20% dos ingressos serão vendidos a pessoas com a primeira dose, e com exame RT-PCR feito 48 horas antes ou teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. Além disso, segundo ela, o público deve fazer o RT-PCR também entre 48 e 72 horas após o evento, por amostragem, sendo isso de responsabilidade da produção.

Ana Paula Vilaça destacou ainda que esses eventos só podem ocorrer até a meia-noite e devem ter, no máximo, sete horas de duração. 

Os empresários que desejarem produzir esse tipo de evento devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco para fazer a solicitação. 

“Para dar mais segurança no combate à pandemia, essas festas devem contar com um aplicativo que verifique, por exemplo, informações sobre o esquema vacinal e testes negativos da Covid-19 de quem deseja participar”, pontuou a secretária.

Sobre o Carnaval de 2022, Ana Paula garantiu que o Governo do Estado ainda não liberou a realização da festa. “Como disse anteriormente, os eventos-teste precisam acontecer primeiro para que seja feita a análise sobre novas flexibilizações e avanços. O diálogo com os setores envolvidos é permanente, em especial com os organizadores de blocos, e a vacinação está caminhando a passos largos, mas essa decisão tem que ser tomada com cautela”, ressaltou.

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, destacou a notícia de que o município de Sertânia avançou e foi destaque no Índice Compromisso com a Alfabetização – ICA.

Divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Este índice varia de zero a 10 e, de acordo com os dados, Sertânia passou de 7,0 em 2023 para 9,04 em 2024, ficando entre os 33 municípios do estado, com o nível máximo, que são as notas entre 9 e 10 pontos.

O ICA é uma iniciativa do TCE para avaliar a efetividade das políticas públicas de alfabetização na idade certa dos municípios.
O levantamento demonstra o desempenho na alfabetização, a fim de assegurar que crianças de 6 e 7 anos matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental, tenham acesso a uma educação de qualidade e sejam alfabetizadas no tempo certo.

“É importante salientar que o resultado divulgado se refere ao trabalho realizado em 2024, pela equipe da educação coordenada pela Secretária Simoni Laet, na gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira”, destaca Ferreira.

Da Folha de São Paulo

Alvo da Lava Jato e principal articulador das reformas governistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar em fins de semana a Porto Alegre, seu reduto eleitoral e domicílio familiar.

Segundo a Folha apurou, o peemedebista, que alega motivo de segurança para justificar as viagens, tem receio de ser hostilizado em voos e aeroportos comerciais.

Neste ano, foram, até o momento, 21 voos para a capital do Rio Grande do Sul. Em apenas três deles houve detalhamento na agenda oficial de compromisso administrativo em Porto Alegre.

Na semana passada, por exemplo, ele participou de seminário promovido por uma revista especializada em política e negócios. Em março, foi a reunião entre governadores do Brasil e da Argentina.

No ano passado, viajou 12 vezes alegando motivo de segurança e, em apenas dois deslocamentos, foi detalhado compromisso oficial, como para uma palestra sobre a reforma previdenciária.

Os deslocamentos de Padilha –que é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal– por motivo de segurança começaram a ser feitos em setembro, um mês depois de o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) ter sido hostilizado em um avião de carreira.

Geddel, que deixou o cargo em novembro do ano passado, utilizou a aeronave com a mesma justificativa 13 vezes para ir a Salvador, seu domicílio eleitoral. Em nenhum especificou compromissos oficiais na capital baiana.

Os pedidos de aeronaves são enviados pelas assessorias de cada autoridade ao Comando da Aeronáutica, que dispõe de 13 aeronaves para transporte de autoridades. Os próprios ministérios alegam o motivo da viagem.

O decreto que regulamenta a utilização de aviões da FAB, de 2002, estabelece que podem ser utilizados por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente. Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu a autorização para que ministros utilizem o avião sob a justificativa de retorno ao domicílio. A decisão teve como objetivo evitar abusos.

A Comissão de Ética da Presidência emitiu, em maio, recomendação geral reforçando a orientação para que ministros evitem o meio de transporte para se deslocarem às suas cidades de origem.

A comissão enviou inclusive ofício ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar eventuais restituições aos cofres públicos, caso sejam constatadas irregularidades, mas, até o momento, não houve decisão.

O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, lembra que o órgão federal constatou, em um levamento dos deslocamentos de autoridades, justificativas que não eram convincentes e que procuravam disfarçar o verdadeiro propósito das viagens.

“Infelizmente, o que muitas vezes nós verificamos é que prevalece aquela tradição de que, diante de uma norma restritiva, tenta-se obter uma forma oblíqua de manter práticas em desacordo com ela”, disse.

Padilha não foi o único ministro do governo a alegar motivo de segurança em suas viagens. Mendonça Filho (Educação), viajou para o Recife, seu domicílio eleitoral, duas vezes em 2016 e uma em 2017 com a mesma justificativa.

Ele fez uso das aeronaves no dia seguinte à votação do impeachment da então presidente Dilma, às vésperas das eleições municipais e em data de protestos contra o governo, em maio deste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alega o mesmo argumento em todos os deslocamentos que faz em aeronaves da FAB. Ele conta, inclusive, com equipe de segurança permanente. Em todas as viagens, no entanto, Meirelles discriminou compromissos oficiais na agenda.

O Gabinete de Segurança Institucional disse que foi recomendado aos três ministros para que utilizem as aeronaves oficiais, após análise de risco sobre a segurança deles.

OUTRO LADO

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que faz viagens em avião da FAB por motivos de segurança e que tem, para isso, o respaldo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Padilha disse, por meio de sua assessoria, que suas viagens são autorizadas com base no decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, que chancela a utilização das aeronaves por questão de segurança.

“Além disso, há o entendimento do GSI que justifica tal uso por motivos de segurança”, escreveu a Casa Civil em nota à Folha.

Henrique Meirelles (Fazenda) e Mendonça Filho (Educação) também citaram a questão da segurança para justificar as viagens que fizeram nos aviões da FAB.

A assessoria do ministro da Educação mencionou a autorização do Gabinete de Segurança e listou episódios que, segundo a pasta, justificam o uso da aeronave oficial.

A assessoria do ministro da Fazenda disse que todas as viagens feitas por Henrique Meirelles foram a serviço.

Em nota, o ministério afirmou ainda que, como Meirelles mora em Brasília, os voos para São Paulo não podem ser contabilizados como retorno à residência do ministro.

“Além disso, a questão da segurança é uma recomendação do GSI, via decreto, porque o titular da Fazenda trata de temas sensíveis”, argumentou, no comunicado, o Ministério da Fazenda.

CARONA AÉREA

Ministros alegam questão de segurança para usar avião da FAB;

Regra

Decreto de 2002 estabelece que as aeronaves oficiais só podem ser utilizadas por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente;

Proibição

Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu o uso do avião para o transporte de ministros para suas cidades de origem, comum nos fins de semana;

Confirmação

Em maio deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República reforçou a orientação para que os ministros não usem o meio de transporte para seus domicílios;

13

é o número de aeronaves que a Força Aérea Brasileira dispõe para transporte de autoridades.