Danilo Cabral: “minha agenda em Serra foi administrativa”

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (13) o mais recente levantamento sobre obras paralisadas em Pernambuco. O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, aponta para um total de 1.548 obras nesta situação em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos.

O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão.

No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões.

Os contratos que envolvem os maiores valores são os que contemplam trabalhos nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade. Das 21 obras em barragens previstas, apenas nove estão em andamento. Em relação às obras de habitação, 99% dos trabalhos estão paralisados, ou seja, 35 obras estagnadas de um total de 49 previstas. Dos 995 contratos relacionados à mobilidade e transporte, 405 estão paralisados.

Apesar de as obras paralisadas e inacabadas serem averiguadas de forma indistinta, há uma diferença entre os dois tipos. A obra paralisada possui um contrato vigente e pode ser retomada mais facilmente. Já a inacabada, não possui mais contratos ou recursos válidos e, para mudar o status, requer um processo mais complexo. Esse status, porém, é bastante dinâmico.

“Não realizamos a classificação nestes levantamentos porque o número pode mudar rapidamente. No dia da divulgação, já pode estar diferente do levantado recentemente”, explicou Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia, responsável pelo estudo.

AÇÕES DO TCE – Para tentar impedir tamanho desperdício de dinheiro público, o Tribunal de Contas, além de divulgar a relação de obras paralisadas anualmente, também executa medidas preventivas e corretivas. “As ações preventivas correspondem às auditorias realizadas nas licitações. Em 2018 foram analisadas 92 licitações, por meio da formalização de cinco processos, que resultaram em uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos”, afirmou Pedro Teixeira.

Já as ações corretivas se caracterizam pelas auditorias realizadas nas obras em andamento. No ano passado, foram auditadas 330 obras, num total de R$ 4,6 bilhões em contratos. “Essas auditorias geraram 134 processos, onde foram identificados valores acima dos praticados no mercado em 43 obras. Diante disso, o Tribunal orientou a adequação dos preços, o que resultou em uma economia de R$ 5 milhões ao Erário”.

Ao todo, foram 80 solicitações, entre UTI e enfermaria

Pernambuco fechou o domingo (7) com 80 solicitações ativas de leitos de UTI e enfermaria de Covid-19 na rede pública. É o maior patamar desde 31 de maio, quando o Estado havia registrado 85 solicitações.

Os dados constam no painel de monitoramento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), que é atualizado diariamente com as estatísticas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Desse total de chamados, 57 são para leitos de terapia intensiva, das quais 46 eram para adultos, seis para UTI infantil e cinco para UTI neonatal.

Já das solicitações de 23 leitos de enfermaria, 19 eram para adultos e quatro para crianças.

Segundo a Seplag, quando as solicitações à regulação de leitos são feitas, o chamado já é incluso na taxa de ocupação. Por isso, não é uma fila de espera. Pernambuco alcançou 95% de leitos ocupados na rede pública no domingo. 

O maior índice registrado em Pernambuco foi em 11 de maio, no auge do primeiro pico da pandemia. Na ocasião, foram notificadas 460 solicitações – 275 de UTI e 185 de enfermaria. As informações são da Folha de Pernambuco.

Os conselheiros Carlos Neves e Rodrigo Novaes, e os servidores Márcio Penante, Arnóbio Borba, Paulo Cavalcanti e André Viana, participaram do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que aconteceu nos últimos dias 06 e 07, no Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa.

O principal objetivo do encontro foi a articulação de gestores, especialistas e sociedade civil, com o intuito de consolidar e integrar ações relacionadas ao combate à desertificação do semiárido nordestino.

O evento surgiu a partir da conclusão de uma Auditoria Operacional Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada em 2022, coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, com a participação de equipes do TCE-PE, TCE-CE, TCE-RN e TCE-SE, além do apoio do Núcleo de Supervisão de Auditoria do Tribunal de Contas da União.

A auditoria teve como intuito examinar, através da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PNCD (Lei Nº 13.153/2015), às políticas e ações estaduais de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, além de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao bioma Caatinga.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da área de Agricultura do TCE-PE, e da auditoria sobre desertificação do semiárido, destacou a importância das discussões em torno do tema. “São os lugares mais extremados do país que vão sofrer com as agruras da mudança climática. O sertanejo tem sofrido há muito tempo pelos descasos dos governos, pela falta do olhar crítico e construtivo, diferente do que aqui hoje se instala e se estabelece como marco importante na história dos Tribunais de Contas. Este material da auditoria precisa ser levado à frente, não pode ser apenas um estudo de caso. Precisa que ele jogue luz sobre a realidade dos sertanejos. Precisamos proteger a caatinga”, afirmou.

“A discussão sobre políticas públicas que permitam o combate à desertificação é desafiadora”, afirmou o conselheiro Rodrigo Novaes. “A região que carece de desenvolvimento econômico se mostra frágil diante da interferência do homem. É preciso discutir medidas para que a sustentabilidade passe a ser pauta também para o semiárido.”, disse ele ao comentar também a importância de o tema estar na pauta de atuação dos Tribunais de Contas.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, que também participou do evento, destacou a relevância do trabalho coordenado pelos tribunais. “Hoje estamos vendo os Tribunais de Contas com o olhar para as políticas e isso é o que os aproxima da sociedade. A pauta da sustentabilidade está colocada para todos nós e é uma janela de oportunidades para o Nordeste”, disse.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação dos resultados da Auditoria Operacional que foi dividida em eixos. O servidor do TCE-PE, Márcio Penante, apresentou as ‘Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas’.

Penante, juntamente com os demais servidores que participaram do encontro, foi responsável pela auditoria, iniciada em 2022 na antiga Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e em conclusão hoje na Gerência de Fiscalização, Meio Ambiente e Energia (GSAM).

“Durante a auditoria, verificamos que as políticas de combate à desertificação realizadas pelos Estados eram muito raras. As secretarias estaduais e municipais precisam se articular melhor. Em Pernambuco, só 3% dos municípios possuíam alguma política local que pudesse ser atrelada às estaduais”, destacou ele.

Temas

Dentre os principais temas que foram abordados no encontro estão a implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação; o Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação; Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; e Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas. Também foram discutidos sobre governança para a Política de Combate à Desertificação do Semiárido; Áreas em Processo de Desertificação; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; Alternativas para o Semiárido brasileiro; Desenvolvimento rural e combate à desertificação e o Impacto das Energias alternativas no Semiárido.

Após serem discutidos os autos, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE,  julgaram irregular Auditoria Especial com o objetivo de apreciar a regularidade dos dispêndios com locação de sistemas (softwares e programas de computador) para a Prefeitura de Iguaracy, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), ao longo dos exercícios financeiros de 2017 e 2018. 

Também imputaram débito ao prefeito Zeinha Torres e aplicaram multas em diversas pessoas que integram o Governo Municipal do município.

Foram indicados como responsáveis no Relatório de Auditoria José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres – ordenador de despesas e Prefeito do Município de Iguaracy bem como, por atestar a liquidação de gastos.

Também: Maria Eugênia de Vasconcelos Melo Rabelo, Diretora de Contabilidade; Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, ordenadora de despesas do FMS e Secretária Municipal de Saúde, bem assim, por atestar a liquidação de gastos, Aderlândia dos Santos Marques, Chefe de Departamento; Juliany Aparecida de Moura Rabelo, ordenadora de despesas do FMAS e Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, bem assim, por atestar a liquidação de gastos, Nilta Maria Quaresma de Freitas, Chefe de Departamento.

Foram imputados débitos no valor de R$ 111.700,00 a José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) solidariamente com Maria Eugenia de Vasconcelos Melo Rabelo, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda. Ainda aplicadas multas a Zeinha Torres (R$ 13 mil), Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva solidariamente com Aderlandia dos Santos Marques, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda (R$ 19 mil), individual a Joaudeni Cavalcante Barbosa Da Silva R$ 9,500), Aderlandia dos Santos Marques (R$ 9.500).

Ainda a Juliany Aparecida de Moura Rabelo solidariamente com Nilta Maria Quaresma de Freitas, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda (R$ 23 mil), Juliany Aparecida de Moura Rabelo (R$ 9 mil), Maria Eugenia de Vasconcelos Melo Rabelo (R$ 13 mil) e Nilta Maria Quaresma de Freitas (R$ 9.500).

Em Brasília, nesta quarta-feira (18), o prefeito de Flores e Presidente do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marconi Santana (PSB), protocolou junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, um pedido de análise do cálculo do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

No documento, Marconi defende que o cálculo do rateio deverá ser feito não só pelo o número de habitantes, como também, pelo os tamanhos de suas áreas territoriais.

“Independente do tamanho de sua área territorial, os municípios precisam manter investimentos no transporte de escolares, enfermos, equipes médicas, dentre outros, embora em alguns, isso possa ser efetivado em pequenos percursos graças as suas poucas dimensões territoriais, enquanto outros necessitam de um dispêndio financeiro maior em razão de sua maior extensão territorial, mesmo que possua como é frequente, o mesmo coeficiente do FPM, em face de possível semelhança densidade populacional”, explica o gestor.

Ao solicitar o empenho da CNM, para que estude a sugestão, Marconi reforça que a nova forma do cálculo visa equacionar essas divergências, de forma a garantir que cada município receba sua parcela do FPM, não apenas pelo critério populacional, mas, também, em razão da extensão de sua área territorial.