Sertanejo no Congresso Brasileiro de Mastologia

Em um ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (07.12), o governador Paulo Câmara anunciou os detalhes da edição 2016 do projeto Ganhe o Mundo, destacando a criação de sua versão musical e a ampliação do número de oportunidades a jovens atletas. A nova seleção começa na próxima quarta-feira (09) e segue até o dia 12 de janeiro. Já os embarques estão programados para julho de 2016.

No próximo ano, o PGM ofertará mil vagas, sendo 10 para estudantes com habilidade em música ou canto e mais 20 para jovens atletas da Rede Pública Estadual. Na edição 2015, foram 11 esportistas beneficiados. O governador Paulo Câmara comentou a repercussão do programa em toda a Rede Estadual e a transformação que proporciona aos alunos.

“É importante que na educação tenha todas as variáveis necessárias para que o estudante sinta vontade de ir a escola, sinta vontade de estudar e saiba que ele vai realizar os seus sonhos estudando. O programa Ganhe o Mundo busca alimentar os sonhos dos nossos alunos. Quem não quer fazer um intercâmbio no exterior para aprimorar uma nova língua e conhecer outra cultura? Isso tem feito a diferença em muitas escolas pernambucanas”, afirmou.

Paulo pontuou que o PGM se juntou a uma série de iniciativas que fazem da escola pública de Pernambuco a mais atrativa do País. O gestor ressaltou que, apesar das dificuldades impostas pela crise econômica nacional, o Estado fez os esforços necessários para assegurar os investimentos na educação, com o objetivo de seguir conquistando melhorias no ensino ofertado aos nossos estudantes.

Criado na gestão do ex-governador Eduardo Campos em 2012, o programa já enviou 3,9 mil pernambucanos para uma temporada de estudos no exterior. Este ano, o PGM vai enviar intercambistas para oito países, sendo quatro de língua inglesa (Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália) e quatro de língua espanhola (Argentina, Chile, Espanha e Uruguai).

SELEÇÃO – Para participar da seleção, é preciso ter de 14 a 17 anos, estar matriculado no primeiro ano do ensino médio e participar do curso de idiomas promovido pelo PGM. As inscrições seguem até o dia 12 de janeiro e devem ser feitas no site da secretaria de Educação (www.educacao.pe.gov.br), onde também estarão disponíveis o edital e todos os detalhes referente ao processo seletivo.

Do Congresso em Foco

O ex-presidente do PP, Pedro Corrêa – que negocia um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato – disse aos investigadores da força tarefa que possui informações suficientes para comprometer cerca de cem políticos, entre eles o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, Aldo Rabelo, da Defesa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Pedro Corrêa está preso em Curitiba, condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no esquema de desvio de recursos da Petrobras, em que teria recebido R$ 11,7 milhões em propina. Ele já havia sido condenado a sete ano de prisão no processo do mensalão.

Com a menção de Pedro Corrêa, o ministro Jaques Wagner vem acumulando citações no âmbito da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró declarou que o ministro recebeu recursos desviados da estatal para sua campanha ao governo da Bahia, em 2006. A negociação teria sido mediada pelo então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, porém, ambos negam a acusação.

Wagner também apareceu em diálogos com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Nas mensagens o ministro trata de doações à campanha de 2012 do PT em Salvador e promete interceder pela liberação de recursos para a empreiteira.

O senador Aécio Neves, derrotado nas últimas eleições presidenciais, também acumula citações na força-tarefa. Carlos Rocha, que fazia as entregas de dinheiro de Yousseff, declarou que em 2013 levou R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia, que lhe disse o valor iria para Aécio. O tucano nega a acusação.

O presidente nacional do PSDB também foi mencionado na delação do próprio Yousseff, que afirmou que ouviu do ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, que ele e Aécio dividiam propinas de Furnas. O caso foi arquivado por falta de provas.

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Derrota também é estendida a Sebastião Dias, dizem analistas

Foi eleita a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira.

Com seis votos a cinco, venceu  chapa II, que apresentou para Presidente Nely Sampaio (reeleita), Marcílio Pires (Primeiro Secretário) e Marcos Crente (Segundo Secretário). Além dos três, Alan Xavier, Dicinha do Calçamento, que pulou de barco novamente – havia votado em Aldo na primeira votação – apoiou a candidata e Didi de Heleno,  o voto decisivo, levaram a atual presidente à reeleição.

Voto decisivo, Didi disse que votaria “com o coração” e apelou para que o próximo presidente unifique a Casa. Parecia constrangido por não ter seguido o grupo com o qual se comprometera dias antes. Também que “não votaria com Sebastião Dias”, deixando clara a posição do prefeito. Outro nome citado como “derrotado” nos bastidores foi o do Federal eleito, Carlos Veras, do PT.

Aliás, esse discurso pedindo unificação da Casa foi uníssono em toda a sessão. Todos que fizeram uso da fala apelaram para unidade do legislativo depois de toda a polêmica envolvendo o processo.

A chapa I, encabeçada por Aldo Santana (Presidente), Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cléber Paulino (Segundo Secretário) foi derrotada, pois chegou a cinco votos, somados os de Claudiceia Rocha e Djalma das Almofadas, depois da articulação do grupo de Nelly e Rosalvo Sampaio, o Mano.

No seu discurso antes da votação, Nely Sampaio defendeu o processo democrático e o respeito na Casa. Também prestou contas de seu mandato destacando a posição da Câmara no Índice de Transparência divulgado pelo TCE. Também falou em unidade. “Sou muito amiga de cada um de vocês”.

Histórico de mudanças de posição marcaram processo:

Da primeira data da eleição, que seria 22 de outubro até hoje, três vereadores mudaram o voto, dois mais de uma vez.

Inicialmente Djalma das Almofadas que renunciou ao cargo de Primeiro Secretário ao lado de Nely para apoiar Aldo Santana. O segundo foi o vereador Didi de Heleno que justificando que Nely havia desistido da reeleição se sentiu livre para mudar também para Aldo Santana. Agora, votou em Nelly.

O folclórico Dicinha do Calçamento que no período já virou e desvirou várias vezes. Primeiro, pulou da chapa de Nely para Aldo Santana. A presidente da Câmara disse na Rádio Cidade FM que o valor recebido pela mudança teria passado dos R$ 30 mil e estava com as provas.

Depois Dicinha voltou o apoio para a chapa de Nely e o vereador Aristóteles Monteiro confessou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que os comentários seriam que o valor atingiria R$ 120 mil, desde que ele trouxesse Didi de volta. Conseguiu…

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.