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A 1ª Vara da Comarca de Custódia juntamente com a 1ª Promotoria de Custódia destinaram, no último dia 3 de outubro, 100 cestas básicas para a população carente do Município. As cestas são oriundas de Acordos de Não Persecução Penal firmados entre o Ministério Público e os autuados, devidamente homologados pelo juízo competente.

As famílias foram escolhidas, dentre beneficiárias de programas sociais, pelo Grupo Espírita Cristão Francisco Cândido Xavier.

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento do direito penal consensual, introduzido na ordem jurídica através do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O objetivo é impedir de o autuado responder ao processo criminal, desde que cumpra as medidas alternativas ajustadas.

Se o investigado confessar formalmente a prática de um crime, executado sem emprego de violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor o referido acordo (art. 28-A, Código de Processo Penal).

Além das 100 cestas básicas foram distribuídos 100 Kits de higiene pessoal. Os referidos Kits são provenientes da política de fomento, sendo desempenhada pela iniciativa privada de interesse público. A mesma empresa também disponibilizou café da manhã para os beneficiados com as cestas.

Participaram do evento, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Custódia Dr. Manoel Belmiro Neto, o Promotor Dr. Gustavo de Queiroz Zenaide, o Defensor Público Renato Braz Ximenes, o delegado de polícia Dr. Adriano Laurentino da Silva, o representante do BEPI Tenente Walter Alexandre da Silva Moura, o CEO da empresa Tambaú Dr. Hugo Gonçalves de Souza, a Gestora do RH da empresa Tambaú Maria de Fátima de Melo leite, além de serventuários da justiça e colaboradores.

Dada a repercussão negativa das imagens que viralizaram no blog sobre a situação do Cemitério do São Miguel,  um dos mais importantes de Arcoverde,  era de se esperar um pronunciamento do governo Wellington Maciel,  o LW.

Pelo contrário,  a comunicação do município adotou a estratégia de ignorar as deprimentes imagens do local trazidas pelo vereador Rodrigo Roa.

Horas depois, soltou nota com título “Arcoverde define estrutura dos festejos natalinos de 2022”, ignorando a repercussão do assunto mais buscado no blog pelas estatísticas de visualizações na plataforma e nas redes sociais. Sobre o cemitério,  silêncio sepulcral.

O vereador Rodrigo Roa, do AVANTE, esteve no cemitério e verificou uma a situação absurda.

Caixões acumulados, túmulos abertos, documentos jogados, bagunça e muita sujeira sem nenhuma fiscalização.

“É necessária a presença do poder público e Vigilância Sanitária. Como também atenção com o local do depósito que é uma estrutura antiga com muito risco de cair e provocar acidente”, denuncia.

As imagens são estarrecedoras e não há nenhuma fiscalização. “Estou Fazendo o meu papel que foi outorgado pelo povo, fiscalizar”, disse o parlamentar.

Ainda repercutem entre os parlamentares pernambucanos as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em áudio de conversa com o ministro Onyx Lorenzoni vazado, onde ele critica os governadores do Nordeste e os chama de “paraíbas”, o que motivou uma representação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste – presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) – contra Bolsonaro na PGR.

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta (26), o deputado federal Augusto Coutinho disse que apesar de ter sido “uma declaração infeliz” do presidente, a representação movida contra ele foi exagerada.

“Eu sou nordestino, respeito muito e sou amigo pessoal de Danilo mas acho que existe um exagero aí nisso. não achei que o comentário que o presidente fez foi pejorativo ao ponto de merecer uma questão dessa. O Brasil tem problemas muito mais graves. Não sou da base do governo Bolsonaro mas não acho que é um assunto que mereça essa atenção da Câmara dos Deputados. Na minha avaliação, a gente tem que cuidar de coisas mais relevantes. Eu pessoalmente como cidadão não me senti ofgendido. Foi uma colocação infeliz de um presidente que faz muitas declaraçoes infelizes, mas eu não daria essa relevância, não”, comentou o parlamentar.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), que é contra a ação, esse é o momento de se construir pontes em defesa do Nordeste.

“Não concordo com a posição de alguns parlamentares e entendo que esse é um movimento equivocado. Na minha avaliação, a fala do presidente Bolsonaro, de fato, foi inoportuna e infeliz. Tanto é que ele reconheceu e afirmou que ama, tem apreço pelo Nordeste e que está trabalhando para levar investimentos para a nossa região. Esse não é o momento de tensionamento político e institucional, mas sim, de construirmos uma unidade para ajudar o Brasil. A bancada nordestina precisa trabalhar para unir os governadores ao Governo Federal, para trazer investimentos, destravar o obras importantes, para que o Nordeste volte a crescer, gerando emprego e renda para a população”, destaca o parlamentar.

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (14/04), no auditório da Secretaria de Educação de Arcoverde, o Conselho Municipal de Educação (CME) escolheu por votação, o seu novo presidente, o advogado Anselmo Pacheco de Albuquerque, e vice-presidente, a professora e diretora executiva de Educação do município, Zulmira Maria de Lima Cavalcanti.

Na ocasião, todos os membros compareceram e puderam acompanhar uma apresentação que sintetizou os objetivos do CME, além de sua composição, que atualmente abrange representantes dos poderes executivo e legislativo do município, além de pais de estudantes e também estudantes da rede municipal.

O CME de Arcoverde tem como importância atuar na defesa dos direitos educacionais assegurados nas leis vigentes; sensibilizar o poder público municipal quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos em conformidade com as políticas públicas da educação; procurar formas de parcerias que defendam o direito de todos à educação de qualidade; municipalizar a preocupação na resolução de problemas educacionais; participar da formulação, implantação, supervisão e avaliação da política educacional; e estabelecer um elo interlocutor entre a sociedade e o pode público.

Como principais atribuições, o conselho agrega as funções: consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora.

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, emitiu mais um comunicado informando paralisação na Adutora do Pajeú.

O problema foi identificado na Estação elevatória 3, em Carqueja, próximo à captação, segundo Washington Jordão, Chefe do Setor de Distribuição na região. Foi um vazamento, que já mobiliza equipes do órgão.

Com a paralisação, cidades e comunidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitacá e Borborema tem a distribuição afetada. “Logo que o serviço for concluído e a operação retomada informaremos”, diz.

As paralisações tem sido registadas com relativa frequência e em cidades que dependem exclusivamente da Adutora causam muito transtorno. Em 18 de novembro, o estouramento foi entre as Estações Elevatórias 03 e a 04. Em 16 de outubro a empresa anunciou um rateio entre as cidades receptoras para salvar Serra Talhada do colapso total.