Secretária Estadual da Mulher debateu políticas públicas em Afogados

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).

Cruzamento de dados levaram à identificação dos envolvidos na fraude ao certame da Universidade Federal da Paraíba

A Polícia Federal prendeu em flagrante neste domingo (5), três pessoas que fraudavam o concurso da UFPB, utilizando-se de pontos eletrônicos para receber as respostas das questões do exame.

As abordagens ocorreram em locais de aplicação das provas no centro da capital paraibana, sendo duas no período da manhã e uma à tarde, após denúncias, informações de inteligência e cruzamento de dados que levaram à identificação dos envolvidos.

Cautelares foram representadas no Plantão da Justiça Federal ainda neste domingo, tendo sido expedidos dois mandados de busca e apreensão.

Hoje tais medidas foram cumpridas nos bairros do Geisel e Água Fria, com vistas a identificar os partícipes das fraudes.

Presidentes do Congresso e do STF trocaram farpas nos últimos dias.
Após reunião no Itamaraty, ele disse que ministra é ‘exemplo de caráter’.

Do G1

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta sexta-feira (28), após reunião para discutir a segurança pública no país, que tem “muito orgulho” de ser presidente do Congresso Nacional no momento em que a ministra Cármen Lúcia preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos dias, declarações de Renan contra o Judiciário geraram críticas públicas da ministra. A troca de declarações começou quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.

Após a ação nas dependências do Senado, o peemedebista disse que um “juizeco” de primeira instância não pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”.

A afirmação do senador gerou reação da ministra Cármen Lúcia. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF pediu “respeito” ao Poder Judiciário e disse que “onde houver um juiz destratado, eu também sou”.

”Aproveitei a oportunidade [da reunião] para dizer que tenho muito orgulho, é um orgulho que vou levar para a minha vida, de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan após a reunião.

“Ela é, sem dúvida nenhuma, o exemplo do caráter que nós precisamos, que identifica o povo brasileiro”, concluiu o peemedebista.

Ao final da reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, concedeu entrevista e afirmou que o tom das conversas entre os presidentes do três poderes foi “extremamente amável e colaborativo”.

“Nenhum sinal de problema interpessoal ou o que seja entre todos os integrantes que participaram de uma maneira extraordinariamente harmônica e cooperativa”, disse o ministro.

Pedido de desculpas – Na noite desta quinta (28), segundo a GloboNews, Renan ligou para a presidente do Supremo para se desculpar. No telefonema, tentou explicar as declarações que deu durante a semana e disse a Cármen Lúcia que admirava o trabalho dela na presidência do STF.

Renan, segundo a GloboNews, também disse que somente quis defender o Senado e o Legislativo, da mesma forma que ela fez ao responder às críticas e defender o Judiciário. De acordo com a GloboNews, a ministra aceitou o pedido de desculpas.

Reunião sobre segurança – Além de Renan e Carmen Lúcia, o encontro no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, foi também foi comandado pelo presidente Michel Temer.

Além dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram chamados para a reunião desta sexta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores), Dyogo de Oliveira (Planejamento), o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Também foram à reunião desta sexta os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal, do Exército, general Eduardo Villas Bôas e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato.

Na chegada ao palácio, o grupo entrou por uma entrada lateral, atravessou o salão térreo e foi para uma sala reservada, sem falar com a imprensa. O encontro começou pouco depois das 11h, o horário marcado, e se estendeu com um almoço.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu nesta sexta (06), a recuperação dos 14 quilômetros da estrada que liga o município ao distrito de Pelo Sinal, município de Solidão. A ação beneficia diretamente os moradores das comunidades rurais dos Sítios Barra, Nazaré, Alça de Peia, Jati, Jatobá de dois riachos, Dois Riachos, Laje do Gato e Gameleira.

O serviço foi realizado pelas máquinas do município: retroescavadeira, patrol, pá carregadeira e caminhões caçamba. No cronograma da Secretaria de Agricultura, as próximas estradas a serem recuperadas serão as dos Sítios Inveja e Quixaba dos Liberais.

“É uma ação importante e que garante uma melhor trafegabilidade para quem vive na zona rural de Afogados. Nossas máquinas estão trabalhando a todo vapor para garantir a melhoria das estradas e a limpeza de açudes e barragens comunitárias,” destacou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

O prefeito Miguel Coelho vistoriou, nesta terça-feira (22), a construção dos dois viadutos da Avenida Sete de Setembro. Após conversar com a equipe de engenharia, o gestor foi informado que um dos equipamentos já será entregue até fevereiro e o outro em abril.

Os viadutos são o ponto máximo de uma complexa reestruturação viária da Sete de Setembro. Ambas as estruturas possuem 600 metros de extensão por 7,5 metros de altura. Um viaduto liga o bairro Areia Branca ao José e Maria e deve ser inaugurado no início de fevereiro. O outro, que conecta o Antônio Cassimiro ao bairro KM-2, fica pronto em abril.

O projeto de reestruturação da Sete de Setembro já havia duplicado as pistas centrais e recapeado as marginais. Ainda há previsão de implantação de uma ciclovia no corredor. “Essa é uma obra histórica que beneficia o trânsito no presente e prepara a cidade para o futuro. Junto a diversas outras duplicações e projetos de mobilidade, estamos deixando Petrolina planejada para os próximos 20 ou 30 anos”, explica o prefeito.

A obra da Sete de Setembro é tocada pelo Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Foram mais de R$ 18 milhões investidos com recursos federais, emendas do senador Fernando Bezerra, do deputado federal Fernando Filho, além de contrapartida da Prefeitura de Petrolina.