Secretaria de Saúde de Itapetim realiza prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2015

O deputado estadual Luciano Duque e o advogado Davi Duque acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Serra Talhada (Sintest) em reuniões no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram apresentadas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura do município na gestão de recursos públicos e nos repasses de valores descontados em folha dos servidores municipais.

A primeira reunião foi com o Presidente do TCE/PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e a segunda com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. A presidente do Sintest, Veraluza Nogueira, a presidente do Conselho do Fundeb de Serra Talhada, Maricélia Santos, e o advogado

Davi Duque relataram situações que vêm prejudicando professoras e aposentadas da rede municipal.
Segundo os relatos, a prefeitura, mesmo após recomendação do MPPE em dezembro de 2023, desconta valores referentes a empréstimos consignados, contribuições sindicais e plano de saúde, mas não repassa os recursos às instituições financeiras e entidades responsáveis, acumulando atrasos de até nove meses. Essa prática tem causado negativação indevida de servidores, cancelamento de convênios e impossibilidade de renovação e novos empréstimos consignados.

Durante as reuniões, também foi trazida à mesa a Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal de Serra Talhada/PE, que apura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb. O deputado reforçou que as sobras dos 70% devem ser rateadas entre os professores, conforme determina a legislação, e não utilizadas para outras finalidades.

“É inadmissível que a prefeitura desconte valores dos servidores e não repasse aos bancos, sindicatos ou planos de saúde. Essa conduta fere a lei e causa prejuízo a quem mais trabalha pela educação. Buscamos o apoio dos órgãos de controle para garantir transparência e justiça”, afirmou Duque.
O parlamentar agradeceu a atenção e o compromisso do Presidente do TCE/PE e do Procurador-Geral de Justiça do MPPE e afirmou que continuará acompanhando o caso até que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Uma aluna do EREM Olavo Bilac vestindo o uniforme escolar viajou com a pré-candidata Pollyana Abreu até a cidade de Serra Talhada, em Pernambuco.

O objetivo da viagem era a entrega de livros produzidos por estudantes das escolas públicas do estado durante o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) 2024. O gestor Ildo Neves também fez parte da comitiva, o que levantou questões sobre o potencial uso eleitoral da situação.

Nesse evento, a aluna do EREM Olavo Bilac se destacou na área de redação, segundo a informação repassada por governistas.

Porém, a presença da aluna, usando o uniforme escolar junto à pré-candidata Pollyana Abreu e ao gestor Ildo Neves, levantou suspeitas de governistas de que a estudante estaria sendo utilizada para fins de propaganda política de pré-campanha eleitoral, o que é proibido pela legislação. Governistas criticaram a atitude.

“A utilização de crianças e adolescentes em atividades político-eleitorais é considerada abuso de poder político e econômico, podendo resultar em penalidades como multas e até mesmo a cassação do registro de candidatura”, diz  a denúncia. A Frente Popular de Sertânia não informou se ingressará com ação por propaganda irregular.

Da Assessoria

O deputado Ricardo Teobaldo esteve reunido esta semana com o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, tratando da retomada das obras da Barragem de Ingazeira e da continuidade das obras da Adutora do Pajeú. O promotor Lúcio Almeida Neto também participou do encontro a convite do parlamentar.

Durante o encontro, Ricardo destacou a importância da obra para a região e os potenciais econômicos que ela trará para o Pajeú. Além disso, o ministro garantiu a participação de um representante do Ministério na audiência pública que abordará o tema neste sábado em Itapetim.

“Desde o início venho cobrando do governo federal o andamento das obras da Barragem de Ingazeira, que está com cerca de 70% executada. A sua conclusão trará diversos benefícios para região.  Teremos uma melhora significativa na qualidade de vida da população, promovendo um maior desenvolvimento local. Além disso coloca o Sertão do Pajeú em outro patamar econômico””, destacou Teobaldo.

O parlamentar também destacou sua atuação frente ao Ministério. “Sempre que tenho oportunidade vou a procura do Ministério da Integração para tratar da obra. Fiz isso com todos os ministros que estivem a frente da pasta e agora não foi diferente. Essa é uma obra que é prioridade número um no meu mandato”, reforçou Ricardo Teobaldo após encontro com o Ministro.

A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

O LW Cast de ontem, com Sílvia Regina e Albérico Pacheco avaliando o São João de Arcoverde fechou a mini temporada na TV LW On Line.

Depois da cobertura do São João de Arcoverde, o projeto terá um hiato, com a expectativa de ser retomado em breve.

Em paralelo, tenho discutido minha volta ao Rádio arcoverdense, discussão que vem sendo amadurecida a alguns dias. Por aqui e pelos canais parceiros, mantenho vocês informados.

Quero mais uma vez agradecer aos queridos Lídio Maciel e Zilma leite Maciel pelo carinho e acolhida. Também aos queridos João Filho e Zalxijoane Ferreira pela retransmissão na Itapuama FM e suporte na produção do projeto.

Essa fase do LW Cast foi um sucesso. Com estreia em 26 de setembro de 2024, foram 32 episódios, 28 deles com a nossa apresentação e seis conduzidos pela jornalista Zalxijoane Ferreira. Foram em 28 episódios mais de 60.300 acessos apenas na plataforma YouTube, sem considerar os cortes no Instagram e a audiência sensacional da Itapuama FM. Resumindo, no gênero Podcast, uma das maiores audiências do Estado.

Claro, as portas seguem abertas com possibilidade de retomada em breve do projeto, segundo a própria TV. A vida é feita de ciclos. Sigamos!