Ministro do STF autoriza acesso de Cunha a dados coletados na Câmara

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (17), no Recife, do seminário “Construindo Caminhos para o Desenvolvimento”, com foco na infraestrutura econômica do Estado. 

No evento, promovido pela Associação Atitude Pernambuco e pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a chefe do Executivo apresentou ações dos primeiros 18 meses da gestão e destacou que, somente no primeiro semestre de 2024, o governo já aportou R$ 1 bilhão em investimentos. 

“Para que Pernambuco possa voltar a crescer, gerar emprego e renda para a nossa gente e permitir que possamos melhorar a qualidade de vida da população, precisamos de investimento público. Garantimos, no primeiro semestre deste ano, um bilhão de reais já executado e liquidado, permitindo que tenhamos o maior investimento público dos últimos dez anos. Estamos trabalhando para que o segundo semestre seja ainda melhor, garantindo a retomada da capacidade de capital, a partir do que a gente tem feito, da organização das contas públicas, da busca de parcerias, empréstimos e financiamentos, além da parceria com o governo federal”, enfatizou Raquel Lyra.

Pernambuco recuperou importantes projetos estratégicos nos últimos meses, a exemplo da Ferrovia Transnordestina, da conclusão da dragagem do Canal Externo e da licitação da dragagem do Canal Interno de Suape, além dos mais de 800 quilômetros de rodovias recuperadas, com investimentos de R$ 1,5 bilhão. A expansão da oferta de gás natural pela Copergás, com plano de investimentos de R$ 986 milhões até 2029, e a chegada da empresa ao Sertão do Araripe também têm sido grandes iniciativas da gestão estadual.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti, o evento é importante porque garante um Pernambuco mais competitivo. “Viemos trabalhar os desafios de curto prazo, mas também entender aqueles ativos que nos torna o destino com a melhor estrutura para investidores em toda a região Nordeste. Além disso, a conversa com o empresariado é um trabalho permanente feito pela própria governadora”, enfatizou o titular da pasta. 

Um dos palestrantes do seminário, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, abordou a situação atual das ações tocadas pela pasta, além dos projetos para requalificação da malha viária pernambucana. “Apresentamos as principais obras que estão acontecendo em todo o Estado, as entregas que já foram realizadas e aquelas que estão próximas de serem entregues para a população, com a visão de que isso tem um impacto na sociedade e na economia”, frisou. 

De acordo com o presidente da Fiepe, Bruno Veloso, a infraestrutura é um pilar fundamental para o desenvolvimento das empresas. “Precisamos acompanhar, entender e fazer um fórum permanente de discussão para que assim possamos alavancar o nosso Estado, esse é o objetivo de todos. Precisamos não só levar nossas dores, mas também as soluções”, concluiu. 

Também participaram do evento o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot; o presidente da Associação Atitude Pernambuco, Guilherme Ferreira Costa; o superintendente do DNIT em Pernambuco, Bruno Bittencourt; o diretor de relações institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues; o presidente do Sindaçucar-PE, Renato Cunha; o representante do Grupo Moura, Paulo Sales; e a economista da Ceplan, Tânia Bacelar.

Adriano Oliveira *, no Jornal do Commercio 

O ano que finda começou com atentados contra a democracia brasileira. 2023 termina com as instituições fortalecidas em razão delas ter reagido aos manifestantes que acreditaram que poderia mudar a ordem democrática. Afirmo, contudo, que a ruptura institucional não ocorreu devido a não anuência dos militares. Se eles tivessem aceitado, como bem revelaram fatos contados na imprensa, já era a democracia brasileira.

De qualquer modo, não podemos desconsiderar o papel firme do STF e de outras instituições e atores. A decisão do presidente Lula em não convocar os militares para debelar os manifestantes do dia 08 de janeiro foi sábia. A atuação firme do ministro da Justiça, Flávio Dino, com seus qualificados discursos em defesa da democracia e das instituições, mostraram que o atual governo age para preservar a vida democrática.

O ano de 2023 chega ao fim com a democracia em perigo? Não. O presidente Lula é contemporizador. Não consegue conviver com crises. Ele não é produtor de crises. Lula sobrevive e ganha forças em ambientes sem turbulências. Num ambiente conflituoso, a força do lulismo não se mantém e nem cresce, pois ele depende da pujança econômica para aumentar consideravelmente o número de eleitores arrependidos em terem votado em Jair Bolsonaro na última eleição presidencial. Pesquisa da Genial/Quaest revela que 93% dos eleitores de Bolsonaro não estão arrependidos de ter votado nele.

O dado exposto, inclusive, é evidência forte para a tese da polarização do Brasil, pois 92% não estão arrependidos de ter votado em Lula; e 93% em Bolsonaro. O ano de 2023 não permitiu o surgimento de uma liderança política alternativa ao lulismo e ao bolsonarismo.

Ninguém tem coragem, discurso ou agenda para enfrentar ambos os fenômenos. Tarcísio de Freitas faz o seu papel bem-feito como governador de São Paulo e sinaliza, acertadamente, que não será o candidato bolsonarista em 2026.

No campo do lulismo, Lula pavimenta a sua reeleição quando dialoga intensamente com o Centrão, aprova reformas importantes, como a Tributária, e não desiste de gerar empregos, de ter políticas sociais efetivas e de incentivar o consumo. Se Lula não for candidato à reeleição, mesmo diante de um cenário propício, Fernando Haddad surge como candidato natural do lulismo, em razão de que é ministro da Economia, e se a economia estiver bem, nada mais adequado do que ele ser o candidato do PT à presidência da República.

O Lula fez um movimento silencioso no início do seu governo: se aproximou e deu espaço ao governador do Pará, Helder Barbalho. Seu irmão, Jader Filho, é ministro das Cidades. Neste caso, Hélder pode ser vice de Lula ou de Haddad em 2026. Deste modo, se Lula tem expressiva votação no Nordeste, ele adquire condições de crescer no Norte. Portanto, a aliança PT e MDB dará favoritismo a Lula na vindoura eleição presidencial.

O bolsonarismo segue forte e sem herdeiros. A agenda moral concorre com a econômica. Não é mais possível simplificar o Brasil entre esquerda e direita ou em crescimento ou baixo crescimento econômico. Apesar de que continuo com a hipótese: só crescimento econômico pode enfraquecer a agenda moral. Os evangélicos são atores estratégicos na dinâmica eleitoral brasileira. Há muito tempo, eles já elegem vereadores e deputados. Em breve, não será surpresa se os evangélicos votarem fortemente unidos em presidente da República, governador, senador e prefeito.

Feliz 2024!

*Adriano Oliveira é Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE. Fundador da Cenário Inteligência – Pesquisas e Estratégias.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão disse que há indícios de que o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado, em meio à pandemia do coronavírus.

O ministro autorizou a operação da Polícia Federal de hoje, batizada de Bellum, que mira irregularidades na compra dos equipamentos. A TV Globo teve acesso ao despacho de Falcão. Além de Barbalho, são alvo o secretário de Saúde, Alberto Beltrame, e empresários.

Para Falcão, há provas que apontam para fraude de licitação e prevaricação (ato contra a administração pública) cometidas pelo governador. O ministro disse que ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.

“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, escreveu o ministro.

Falcão afirmou ainda que as investigações mostraram o pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões por equipamentos “imprestáveis para uso”. Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada “a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS”.

Bloqueio de bens: na decisão, o ministro também decretou o bloqueio bens de Barbalho, Beltrame e empresários. Foram declarados indisponíveis imóveis, embarcações, aeronaves e dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões.

Ao justificar o bloqueio, o ministro disse que em possíveis casos de corrupção é preciso ressarcir o poder público da verba desviada.

“Nos casos da criminalidade relacionada à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de capitais, as medidas assecuratórias ganham papel de destaque, uma vez que, nesses casos, a imposição da pena privativa de liberdade revela-se inócua sem a recuperação dos bens obtidos de maneira ilícita e o ressarcimento ao erário”, disse.

Blog da Folha

Presidente do Consorcio Nordeste e coordenador da temática de vacina no Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirma que o País vive o seu pior momento no combate ao coronavírus e que a situação tende a piorar nos próximos meses. 

O governador afirma que 20 dos 27 estados brasileiros estão em colapso ou no limite da sua capacidade de atendimento. “O Brasil está à beira de um colapso nacional na rede hospitalar. Já são 20 das 27 unidades da federação que ou colapsou ou está no limite, não há vaga para um Estado receber paciente do outro. Faltando recursos humanos, medicamentos e outros insumos… o consumo aumentou ao mesmo tempo no Brasil inteiro”, afirmou.  

Ele afirma que alertou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre os riscos do avanço da doença. “Ontem cresceu óbitos, mas cresceu também mais confirmação de casos, mais adoecimento, que significa mais transmissibilidade e em consequência risco de elevação para mais óbitos… ontem eu alertei ao Ministro da Saúde. São 20 Manaus com muito mais gente cada uma”, lamenta.

Segundo o gestor, é necessário que todos os estados intensifiquem as medidas restritivas e amplie a vacinação contra a doença.   “Pior momento e caminha para ficar pior. Ideal era adotar medidas como estas que alguns estados estamos fazendo, que fosse pelo Governo Central, no Brasil inteiro”, alerta.

No Piauí, o Governo adotou medidas de restrições como toque de recolher das 23h às 05h até 4 de março, além da redução no horário de funcionamento de bares, restaurantes, Shopping Centers e comércio, e a proibição de festas e eventos em lugares abertos ou fechados. 

“A solução mesmo é vacinar os 50 milhões do grupo de maior risco no adoecimento de Covid 19 de hospitalização e óbito. Este grupo reponde por 70% ou mais das mortes de hoje e dos 251 mil e de todas as internações. Vacinando estes, além da proteção para quem mais precisa, vamos reduzir, como ocorreu em Israel mais de 60% de internações e óbitos.”

Viralizou nas redes o Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú, entre os vereadores Edson Henrique e Vicentinho.

Um filiado ao Progressistas,  faz oposição ao governo Sandrinho Palmeira.  O outro, do PSB, é líder do governo.

O ponto de partida foi o projeto que equipara o aumento do salário mínimo ao salário base, enviado pelo executivo.  Vicentinho comemorou a medida, dizendo que a gestão Sandrinho atende ao clamor dos servidores,  o que gestões anteriores não fizeram.

Já Edson Henrique afirmou que a demora em reconhecer o mínimo como base gerou mais de 60 ações na justiça.

O clima foi esquentando até o confronto chegar aos espaços ocupados por Vicentinho no governo.  Edson citou a esposa de Vicentinho,  Viviane Zuza, e o irmão Verandilson Zuza, como exemplos de loteamento da gestão. “Eles têm capacidade e prestam bons serviços ao município.  E eu faço parte do Governo”, justificou.

Vicentinho criticou o grupo de Edson Henrique,  fazendo referência aos espaços que Zé Negão sempre ocupou quando teve ligação com o poder. Edson Henrique disse que não respondia pelo CPF de Zé.  Depois, citou o pai e desafiou Vicentinho sobre a votação de um e do outro. Vicentinho ironizou. Há alguns dias,  o vereador desafiou Zé Negão a uma aposta sobre quem teria mais votos.

Os dois ainda falaram de sucessão.  Edson Henrique disse que se a população quiser, estará a disposição da chapa encabeçada por Danilo Simões.  E Vicentinho afirmou que, mesmo com o nome à reeleição,  está colocado para vice na Frente Popular.  Também que conversará com Sandrinho e Patriota.  Também que não tem nada contra Daniel Valadares e a repetição da chapa, mas não aceita imposição.

 

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