Covid-19: Pajeú totaliza 2.702 casos confirmados, 1.718 recuperados e 60 óbitos

A Alepe instalou, nesta quinta, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do colegiado, além do cronograma de atividades previstas para este semestre. Coordenador dos trabalhos, o deputado João Paulo, do PT, afirmou que a principal meta do grupo é facilitar a aquisição de medicamentos à base de derivados da cannabis. 

“O que é importante é nós garantirmos desenvolvimento social, regional, mas, acima de tudo, levar o acesso à população que mais precisa. Porque quem tem recursos tem a medicação e pode comprar importado ou tem uma articulação capaz de entrar com ação judicial.”

A distribuição pelo SUS, o Sistema Único de Saúde, foi apontada como fundamental para ampliar esse acesso. A deputada Rosa Amorim, do PT, defendeu o combate ao preconceito quanto ao uso medicinal do canabidiol. Socorro Pimentel, do União, destacou a existência de estudos que comprovam a eficácia de tratamentos com a cannabis.

Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão ainda o apoio à pesquisa científica sobre o tema e a avaliação sobre o potencial de uso do cânhamo industrial, a fibra extraída da planta e que pode ser utilizada na produção têxtil, de papel, entre outros. O calendário de atividades do colegiado inclui reuniões para ouvir as associações que possuem autorização para produzir o óleo de canabidiol; entidades envolvidas na regulamentação federal da produção; universidades e institutos que desenvolvem pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis em Pernambuco e experiências de regulamentação em outros estados. Todos os encontros devem ser acompanhados por representações do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, que vão participar da elaboração do relatório final.

O relator, deputado Luciano Duque, do Solidariedade, ressaltou a importância da articulação com representantes do Congresso Nacional. “Se nós não tivermos uma legislação que contemple essa política, vamos ter dificuldade. Não há autorização para comercialização para entes públicos, ou seja, não está no escopo, na lista Rename do Ministério da Saúde, que é, de fato, aquilo que desejamos no caso da cannabis medicinal.”

A necessidade de inclusão de comunidades indígenas e quilombolas na produção da cannabis medicinal também foi levantada. Participou da reunião, ainda, a deputada Débora Almeida, do PSDB. Outros parlamentares que integram o grupo são Dani Portela, do PSOL; Doriel Barros, do PT; Eriberto Filho, do PSB; Francismar Pontes, do PSB; Izaías Régis, do PSDB; Jarbas Filho, do MDB; João de Nadegi, do PV; Waldemar Borges, do PSB; e Romero Sales Filho, do União.

Decisão foi aprovada hoje em reunião do Condel e permite utilização do FNE para retrofit com fins de moradia

O Banco do Nordeste (BNB) poderá financiar a requalificação de prédios antigos, processo conhecido como retrofit, destinada a novas ocupações de centros urbanos, incluindo o uso residencial desses imóveis. A decisão foi aprovada nessa quinta-feira (13), em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), e permite a utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para essa finalidade.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, participou da reunião e acredita que o investimento na reocupação das áreas centrais das cidades é um incentivo importante para a economia. 

“Os centros urbanos brasileiros registraram esvaziamento nas últimas décadas. Com a recuperação de prédios antigos será possível incentivar a reocupação de áreas que já contam com infraestrutura de transporte e acesso a serviços, além de dar novo fôlego ao comércio tradicional”, afirmou Paulo Câmara.

Durante o encontro, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou que a medida atende a anseio dos estados para um melhor planejamento urbano que minimize problemas de moradia, já que há um volume expressivo de habitações ociosas em contrapartida a um déficit habitacional que, no Nordeste, chega a 1,7 milhões de domicílios.

O BNB já atua no financiamento de obras de construção civil para recuperação, ampliação e modernização de imóveis de uso comercial, com grande impacto no setor produtivo. Com a decisão do Condel, a instituição amplia a abrangência, com a a possibilidade do financiamento à construção e reforma dos empreendimentos de complexo multiuso, inclusive com unidades residenciais, que estejam vinculados a projetos de interesse público. 

Nesse caso, as possibilidades de utilização do crédito comtemplam reforma, requalificação e retrofit de prédios degradados, não utilizados ou subutilizados, localizados nas áreas centrais ou históricas, com fins residenciais e até mesmo turísticos, incluindo ainda a modalidade coliving. Tudo isso por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).

FNE

O BNB é o administrador do Fundo Constitucional de Financiamento o Nordeste (FNE), principal fonte de recursos utilizada pela instituição desde a criação dos fundos constitucionais federais, em 1989.

Sua aplicação volta-se à redução da pobreza e das desigualdades inter e intrarregionais, por meio do financiamento de setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, instrumento elaborado de forma conjunta por órgãos federais e estaduais.

Em 2023, foram contratados R$ 43,7 bilhões com recursos do Fundo, o que equivale a um incremento de 35,4% em relação aos financiamentos de 2022.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse falando ao Debate das Dez que reconhece que, sendo pessoa pública, poderia ter evitado maior exposição no evento Gigantes na Chácara, onde foi visto com pessoas em uma aglomeração.

Mas, o promotor disse que sua posição não quer dizer incoerência com seus posicionamentos. Acrescentou que o que aconteceu na live tem consonância com os novos protocolos anunciados pelo Estado. “Estamos na fase de atividades permitidas, inclusive de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, com possibilidade de presença de pessoas para comer e beber sem máscara”.

Ele explicou que há liberação de permanência de até dez pessoas por mesa, com distanciamento de 1,5 metro. Perguntado o perfil de mesas que recebem até dez pessoas, disse que todo bar pode funcionar com uma mesa unida a outra para receber até dez cadeiras. Disse que a live teve um protocolo a mais, com testagem paga pela organização. “Não temos uma situação de descumprimento posta. Muitas pessoas não sabem disso”.

A declaração foi ainda cercada de alguns questionamentos. Mas Lúcio se disse tranquilo em relação ao episódio e garantiu que isso não afeta sua atuação na região. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira ainda não se manifestou.

O município de Tuparetama foi contemplado com a construção de uma creche em mais uma iniciativa do Governo do Estado voltada para a educação infantil. 

O prefeito Diógenes Patriota esteve presente na cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço, que aconteceu nesta quarta-feira (19) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sob o comando da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

“Com essa conquista, Tuparetama dá mais um passo importante para garantir espaços adequados para o desenvolvimento das crianças, fortalecendo a educação como base para um futuro melhor.”, comemorou o gestor.