Secretária de Educação de Tabira afirma que entregará pasta sem débitos

Governador Paulo Câmara encaminhou ao Legislativo proposta de reajuste com percentuais que variam entre 16% e 20%, contemplando todas as polícias do Estado

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. 

O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa para votação, estabelece aumentos com percentuais que variam entre 16% e 20%. De acordo com o governador, a iniciativa é fruto de diversos estudos, visando valorizar os trabalhadores da segurança e promover melhorias na qualidade de vida desses servidores.

“Estamos enviando à Assembleia esse projeto, que é fruto de muita colaboração e discussão, para melhoria dos serviços oferecidos aos pernambucanos e pernambucanas. Além disso, é também uma valorização dos profissionais das nossas forças policiais, para que eles tenham condições de trabalho adequadas e reconhecimento pelo seu desempenho, através de ações”, frisou Paulo Câmara.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, classificou a proposta como mais uma demonstração de comprometimento do governador com a segurança pública. “É mais um passo importante na valorização do que nós temos de mais importante, que é o profissional dessa área. É um reconhecimento do valor desses homens e mulheres que compõem nosso quadro e do trabalho que eles entregam ao povo pernambucano”, disse.

Também participaram da reunião de assinatura do projeto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Marília Lins (Administração), Carlos José (chefe da Casa Militar) e Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos); o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides.

O MEC informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificado da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, que determinou à União e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que prorroguem o prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até uma nova decisão judicial. Mas já avisou, assim que isso ocorrer, irá recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

O prazo para a adesão de alunos que tentam conseguir o financiamento do programa pela primeira vez terminou no dia 30. A determinação liminar é assinada pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, vale para todo o país e atende, em parte, ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União.

Pela decisão, o Ministério da Educação também fica obrigado a corrigir imediatamente o funcionamento do SisFies, sistema usado para novas contratações, ou a oferecer aos alunos meio alternativo de efetivação da inscrição no programa. O juiz federal ainda fixou multa diária de R$ 20 mil ao FNDE, gestor do Fies, e à União caso não ampliem o prazo, como determinado.

A atuação das barreiras sanitárias tem sido alvo de questionamentos no Pajeú.

Pesquisa do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, indicou que arte da população não está satisfeita com as barreiras sanitárias da região.

Houve elogios à atuação em Afogados da Ingazeira e Flores, mas também críticas a casos isolados ou de maior preocupação em Afogados, Tabira e Carnaíba.

Em Tabira, houve críticas de que teria havido relaxamento do trabalho. As pessoas estariam sendo paradas, mas em alguns casos só respondiam nome e endereço e eram liberadas. Isso foi verificado esse fim de semana.

Mais cedo, o programa Rádio Vivo averiguou que as Barreiras Sanitárias não têm funcionado integralmente em Carnaíba, segundo relato dos ouvintes. No sábado, dia de feira livre, de meio dia já não havia nenhum profissional da Defesa Civil nas entradas da cidade.

Um caso emblemático foi o do ônibus clandestino de Taperoá, que vinha do Rio de Janeiro, apreendido semana passada.  Ele desembarcou passageiros na zona rural de Afogados, entre Afogados e Tabira, passou sem ser retido pelas Barreiras de Tabira e São José do Egito. Deixou passageiros no Ambó, para Itapetim.

Só foi apreendido em bloqueio no município de Brejinho, com ação da PM da área com suporte do MP na região. Ou seja, muitas falhas no caminho por conta da fraca fiscalização mas barreiras.  O MP inclusive quer PMs apoiando essas ações na região.

O PSOL lançará como candidata ao governo do Estado nas eleições 2018 a historiadora e advogada Dani Portela, mulher negra e feminista.

Para disputa ao Senado o partido lançará Albanise Pires, ex presidente  do partido e candidata mais bem votada do PSOL nas eleições 2016 para vereadora no Recife e Eugênia Lima, que  foi a candidata mais bem votada do PSOL nas eleições 2016 para vereadora em Olinda.

A vaga de vice está em aberto para ser ocupada por outra candidata mulher de outras legendas que o PSOL buscará entendimentos para as eleições 2018. A condição feminina e feminista é exigência para a ocupação da vaga.

A definição de uma chapa majoritária exclusivamente de mulheres se deu em função da compreensão da legenda de que o debate de gênero deve ganhar maior centralidade na sociedade e o momento eleitoral pode e deve ser palco dessa disputa pelo protagonismo feminino na política.

Com esta definição, o PSOL coloca com força a importância da participação das mulheres na política e na disputa do poder institucional. O PSOL, que já exige nos seus estatutos a paridade de gênero na ocupação das instâncias partidárias, dá um passo adiante em Pernambuco ao buscar superar também as cotas de gênero impostas pela legislação eleitoral.

A chapa feminista do PSOL apresentará um programa politico e uma plataforma eleitoral que debaterá todas as questões que afetam a vida das pernambucanas e pernambucanos, como a saída para a crise na segurança pública e na saúde; uma política de investimento na área de educação, a construção de uma saída para a questão ambiental, sobretudo na questão da desertificação do semiárido; a necessidade de um novo modelo de planejamento urbano, debatendo a mobilidade urbana e o transporte público, assim como criando uma política de desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Esses temas também serão apresentados sob a ótica de gênero. A insegurança pública afeta a liberdade das mulheres. Em 2017 tivemos já mais de 5 mil homicídios em Pernambuco, mas também tivemos mais de 2 mil estupros. Uma via pública sem iluminação pode não ser um grande problema para um homem, mas é um grande risco para uma mulher.

Na saúde, as demandas das mulheres são bastante distintas, como a falta de maternidades, a violência obstétrica. O tema das creches não pode escapar ao debate majoritário, assim como a situação das mulheres nas Escolas de Referência, que perdem as gratificações na licença maternidade.

No transporte público, as mulheres não vivem apenas com o “desconforto”, os atrasos e os ônibus lotados, elas sofrem com o assédio sexual e a violação de sua dignidade e integridade física. No tema do desenvolvimento social e econômico, as mulheres não tem as mesmas oportunidades no mercado de trabalho e recebem menos.

A chapa feminista do PSOL se dirige a todas as pernambucanas e pernambucanos se apresentando como uma alternativa real ao governo de Paulo Câmara e ao bloco (Pernambuco quer mudar) representado majoritariamente por figuras masculina ligadas à oligarquia patriarcal pernambucana.

Dani Portela

Albanise Pires

Eugênia Lima

Na manhã desta sexta-feira (03/04), aconteceu uma sessão extraordinária da Câmara de Serra Talhada, por meio de videoconferência, em caráter de urgência.

Os vereadores discutiram o projeto de nº 018/2020, que reconhece a calamidade pública municipal, gerada pela pandemia do COVID-19, validando aos atos administrativos do Poder Executivo.

A prefeitura foi autorizada a contratar profissionais da área da saúde, em caráter temporário, em razão do excepcional interesse público, para suprir as necessidades decorrentes da emergência em saúde pública de importância internacional provenientes do novo coronavírus (COVID-19).

Ainda distribuir kit alimentação/merenda escolar ao grupo familiar do aluno da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, como forma de reforço da imunidade e impedir que, qualquer situação de desnutrição infantil se agrave,  durante o período em que as aulas estiverem suspensas na Rede Municipal de Ensino;

Também  distribuir cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, como forma de lhes garantir a segurança alimentar e nutricional, constituindo uma medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).

O legislativo votou, ainda, no projeto de lei nº 019/2020, que institui o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – FMEC, criado com o objetivo de garantir recursos para apoiar o desenvolvimento de atividades e ações nas áreas de saúde pública para combater pandemia da Covid-19.

Após a leitura dos projetos, os Vereadores compreenderam a urgência das matérias e ambos foram aprovados por unanimidade.