Forças da segurança pública terão aumento salarial

Na manhã do último domingo (10), um homem identificado como Rinaldo foi encontrado sem vida em via pública na Rua Geraldo Cipriano, localizada no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. O caso mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, que iniciaram prontamente as investigações.

Em entrevista concedida ao repórter Marcony Pereira, para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Delegado Regional de Afogados da Ingazeira, Alisson Nunes, trouxe detalhes sobre as ações iniciais e as etapas da apuração em andamento. Segundo o delegado, as primeiras diligências foram realizadas de imediato no local do incidente. 

“Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estiveram presentes, isolaram a área, conversaram com pessoas que estavam no entorno e entrevistaram testemunhas, visando coletar informações que pudessem esclarecer o ocorrido”, relatou Alisson Nunes. Além disso, câmeras de monitoramento nas proximidades foram analisadas para identificar possíveis indícios sobre o que levou à morte de Rinaldo.

A polícia científica também foi acionada e realizou a perícia no local e no corpo da vítima. Ao final dos procedimentos iniciais, o corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, onde passará por uma perícia tanatoscópica, que deverá indicar a causa exata do óbito.

Enquanto o laudo pericial é aguardado, a Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira continuará com as investigações. “Estamos realizando as diligências próprias do inquérito policial. O prazo legal para conclusão é de 30 dias, e desde o fato, que aconteceu há cerca de 24 horas, nossa equipe está em campo, ouvindo testemunhas e analisando as imagens das câmeras de segurança para entender, na íntegra, o que ocorreu”, detalhou o delegado.

Até o momento, o caso foi registrado como “morte a esclarecer”, uma vez que a causa exata da morte ainda não foi definida. O delegado Alisson Nunes reforçou o compromisso da equipe em avançar nas investigações para que, dentro do prazo estipulado, o inquérito traga respostas claras sobre o que levou à morte de Rinaldo.

Folhapress

Em seu acordo de colaboração com a Justiça, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirma que o vice-presidente Michel Temer teve participação direta na nomeação de executivos da Petrobras condenados em uma ação da Operação “Lava Jato”. O acordo de delação de Delcídio foi confirmado nesta terça-feira (15) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Em depoimento, Delcídio acusou de irregularidades na subsidiária BR Distribuidora João Augusto Henriques, que foi diretor na empresa de 1998 a 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.

O senador disse que Henriques fazia “operações” na BR Distribuidora para conseguir recursos a partir da variação do preço do etanol nas usinas. “A forma de obtenção de recursos ilícitos nas operações consistia na manipulação das margens de preço do produto, estabelecidas pela assim chamada ‘Escola de Piracicaba’, ligada à área de agronomia”, diz o termo de delação. Delcídio não dá outras informações sobre Temer relacionadas a esse caso.

Henriques foi preso na 19ª fase da “Lava Jato”, em setembro passado, e acabou condenado pelo juiz Sergio Moro em fevereiro. Nesse processo, ele era acusado de ser operador de propinas após deixar a BR Distribuidora.

Outro ex-executivo apontado como apadrinhado de Temer é Jorge Zelada, que foi diretor da área Internacional da Petrobras de 2008 a 2012, por indicação do PMDB.
Zelada está preso desde julho do ano passado e foi condenado na mesma ação penal de Henriques.

Em seu depoimento, Delcídio afirmou que o governo Lula, em 2007, aceitou dar a diretoria Internacional a um indicado do PMDB em troca de apoio no Congresso em uma votação envolvendo a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O nome peemedebista para o cargo, com aval também de Temer, era Henriques, mas, segundo Delcídio, a escolha foi vetada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O próprio Henriques, diz o depoimento, então indiciou Zelada para o cargo. “Jorge Zelada foi chancelado por Michel Temer e a bancada do PMDB na Câmara”, diz o relato do senador. O vice-presidente ainda não se manifestou sobre o assunto.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019. 

O relatório de auditoria mostra que a Prefeitura Municipal de Manari não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre de 2019 superaram o patamar máximo de 54% consentido pela LRF, conforme o Acórdão Nº 854 / 2022. 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em 2019, o TCE já havia julgado irregular a gestão fiscal do ex-prefeito Gilvan de Albuquerque referente ao exercício de 2016 e aplicado multa de R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Equipes compostas por médicos, enfermeiros e policiais rodoviários do Núcleo de Operações Aéreas estarão de prontidão

Além de reforçar o trabalho de fiscalização e prevenção a sinistros nas rodovias federais pernambucanas neste carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também irá atuar pelos ares em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). É que neste carnaval será reativado o serviço de atendimento aeromédico entre os órgãos, uma parceria que há anos vem salvando vidas no estado.

É o helicóptero Bell 407 da PRF que irá sobrevoar Pernambuco a fim de promover um transporte rápido e seguro a pessoas que necessitem de atendimento prioritário pré-hospitalar, para aqueles enfermos graves que precisam ser transferidos para hospitais e ainda para o transporte de órgãos.

Médicos, enfermeiros e PRFs estarão a bordo da aeronave, cerca de 40 profissionais estarão a postos para o socorro aéreo. A equipe da PRF é composta por pilotos, co-pilotos e operadores aerotáticos, que irão atuar em regime de escala.

A retomada do atendimento aeromédico traz um ganho para o socorro de vítimas no período do carnaval, momento em que é esperado um aumento no fluxo de veículos nas BRs pernambucanas e consequente aumento da possibilidade de acidentes de trânsito.

Embora as equipes já estejam prontas para atuarem no período carnavalesco, os órgãos estudam a possibilidade de assinar um acordo de cooperação técnica para que o serviço aeromédico seja prestado em todo o estado após a folia de momo, durante todo o ano.

Para o carnaval, a tripulação poderá ser acionada no período diurno. Pilotos, médicos e enfermeiros ficarão de prontidão na estação central do metrô durante o Galo da Madrugada e após o evento, ficarão no hangar do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da PRF, localizado na Zona Sul do Recife.

NIVELAMENTO – Os profissionais de saúde do SAMU podem ser agora chamados de Operadores de Suporte Médico. Isso porque foi realizado, nos dias 8 e 9 de fevereiro, um nivelamento entre os policiais, médicos e enfermeiros que estarão empenhados nessa nova missão do serviço aeromédico em Pernambuco durante o carnaval.

Os encontros foram realizados na sede do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da PRF. Os profissionais puderam atualizar os conhecimentos quanto às características do helicóptero, segurança de voo, procedimentos de emergência e procedimentos de embarque de vítimas e das equipes. Ao final, a teoria foi colocada em prática com a realização de simulados, nos quais os participantes treinaram os embarques e ainda o resgate de uma vítima.