MEC vai recorrer de prorrogação do Fies assim que notificado

Agência Brasil – O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta sexta-feira (2) uma unidade dentro do PMDB.“Temos que reunificar o partido. Essa divisão não interessa a ninguém. Não interessa ao PMDB, não interessa aos peemedebistas e a meu juízo é prejudicial ao governo”, afirmou.

“O governo fez a sua parte, atendeu à Câmara dos Deputados – um segmento importante no partido – tratou e correspondeu às expectativas com dois grandes ministérios [ Saúde e Ciência e Tecnologia], então há que se esperar que a Câmara dos Deputados dê a resposta correspondente. O presidente Michel Temer vai trabalhar para que o PMDB tenha um comando só, uma voz só”, acrescentou.

Segundo Padilha, a ampliação do espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios deve pacificar os ânimos entre os parlamentares da sigla na Câmara, que resistiam a propostas consideradas fundamentais pelo governo para o ajuste fiscal.

“Penso que o governo fez a sua parte. A presidenta Dilma foi ao limite extremo, dando o Ministério da Saúde e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Câmara dos Deputados. Penso que o governo fez o gesto, agora há que se esperar correspondente reação da parte de quem foi tão beneficiado”, disse.

O primeiro teste do governo sobre o efeito da reforma ministerial será na próxima terça-feira (6), quando está marcada sessão conjunta da Câmara e do Senado para apreciar vetos da presidenta a propostas que aumentam os gastos do governo. Um deles é o veto à proposta que concede reajuste aos servidores do Judiciário, que variam entre 53% e 78%.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

“Será um grande teste a sessão do Congresso Nacional. Vamos tomar a temperatura de como é que essas medidas vão funcionar, até porque temos vários projetos na área de economia para votar. Acho que a presidenta está dando o exemplo, mostrando para a população que o governo está fazendo a lição de casa e também consolidando um governo de coalização, trazendo os partidos para governar conosco, para nos ajudar na gestão, na implementação de políticas e ao mesmo tempo olhando a Câmara e o Senado”, avaliou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

O líder do PT na Câmara também, José Guimarães (PT-CE), está otimista com a recomposição da base. Para ele, a reforma atende a questões fundamentais como nova governabilidade, interação e diálogo com os partidos e parlamentares. “É um recomeço com solidez, espírito de grandeza e recomposição da nossa base. Não há esse negocio que o PT perdeu e outro partido ganhou. A reforma atende à nova governabilidade, portanto não tem essa de partido A ou B ficar chateado, muito pelo contrário, são as exigências do momento. Indicamos os melhores para ocupar as funções, estou otimista”, disse.

Um estado para ser desenvolvido e ter eficiência não pode abrir mão de princípios fundamentais para o seu povo. E um povo somente terá sua cidadania respeitada se o seu Governo reconhecer a educação como um grande patrimônio para a sua gente. Pois bem, Pernambuco vive na contramão dessas afirmativas. Estamos acompanhando a postura lamentável do Governo do Estado com os seus professores, responsáveis por educar e estimular talentos, elementos fundamentais para uma população.

Hoje, assistimos a uma verdadeira batalha dos professores e professoras por direitos, e na defesa de algo fundamental para o nosso estado: a garantia de estrutura e condições dignas para que a educação aconteça.

Vale destacar também a falta de apoio dos deputados estaduais a essa causa. Em campanha, todos eles exaltavam o compromisso com a educação, mas, neste momento, o que se identifica é uma indiferença absurda, principalmente quando estamos falando de um poder que deveria estar ao lado do povo. Soma-se a isso, a atuação do Judiciário que, como sempre, é contra os interesses da população. É verdade que muita coisa mudou neste país, mas fica cada vez mais evidente a necessidade de um Parlamento com a cara do povo e um Judiciário com práticas diferentes das que ainda constatamos hoje.

A FETAPE, na condição de representante dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma gente simples, que ainda hoje sofre com a discriminação e o descaso, com o fechamento de várias escolas do campo, o que tem obrigado as pessoas a se descolarem para cidade, em uma total falta de respeito com o meio rural, apoia o SINTEPE, uma organização de luta, que representa com dignidade os professores e professoras de todo o estado.

Quero colocar a estrutura da FETAPE à disposição do SINTEPE, pois essa luta é de todos nós, principalmente daqueles que acreditam que esse estado somente será gigante, quando a educação estiver sendo tratada com respeito e os seus professores, nossos mestres, valorizados e cuidados para que se orgulhem de ser educadores (as).

Doriel  Barros – Presidente da Fetape

A idade revela quão jovem é essa estrela que ainda hoje me lembra de um dos maiores ícones da Rádio Pajeú: Waldecy Menezes. Quem não se recorda do “Terreiro da Fazenda? As belas músicas de Teixeirinha?

A Rádio Pajeú, no meu singelo conceito, não pertence a nenhuma empresa, porém, a uma conglomeração de pessoas que acreditam em Deus. Existe algo mais sublime do que Deus?

Ela, a Rádio Pajeú, se perpetua como uma emissora defensora do povo e partícipe nos mais desenvoltos dos nossos dilemas. Assim registra a história.

Parabéns Rádio Pajeú e aos que dela fazem perpetuar-se.

Joel Gomes – Vereador de Tuparetama

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta perseguição política no município. A portaria de abertura foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do MPPE.

De acordo com o procedimento nº 01712.000.102/2024, assinado pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a medida tem como objetivo apurar elementos relacionados a possíveis práticas de assédio ou retaliação de cunho político dentro da gestão municipal.

A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), além da Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.

Como primeiras providências, o promotor determinou:

Notificação das partes envolvidas, que terão 30 dias para apresentar eventuais manifestações contrárias aos fundamentos da gestão municipal citados no procedimento. Os interessados poderão juntar documentos e indicar provas que julguem pertinentes.

Transcrição de áudios já anexados ao inquérito, considerados relevantes para o caso. Os trechos deverão ser indicados com a marcação exata dos tempos das falas.

A portaria também determina o envio do documento ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), conforme os trâmites legais.

A identidade dos investigados e dos denunciantes não foi divulgada, em respeito ao sigilo que rege a fase inicial das investigações. As informações são do Causos & Causas.