Secretária de Educação apresenta Relatório Anual de Indicadores 2022 na Alepe

Com informações do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai abrir processos individuais contra 43 municípios que não alcançaram a nota mínima de 350 no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe elaborado pela instituição. Na metodologia usada, a maior nota é 1000. “Caso essas cidades não apresentem melhorias na análise podem redundar no julgamento irregular do processo e na aplicação de multa”, explica o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas daquele tribunal, Fausto Stepple de Aquino.

A multa, segundo ele, varia de acordo com a situação do município. No ano passado, o TCE aplicou multas que totalizaram R$ 287,6 mil nas prefeituras que tiraram nota baixa no índice. “De uma maneira geral, houve uma melhoria nas notas”, conta Fausto. Além das notas, o ITMpe classifica a transparência dos portais em cinco níveis de conceito: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Somente duas cidades em Pernambuco obtiveram o conceito desejado: Recife e Jaboatão dos Guararapes que ficaram, respectivamente, com as seguintes notas: 800,50 e 766,50. Nenhuma cidade pernambucana tirou a nota máxima (1.000). Ao lado estão as 10 melhores e piores classificações no índice.

As cidades que serão notificadas pelo TCE que tiveram essa nota com índice insuficiente são Rio Formoso (345,50), Jatobá (328,0), Saloá (322,0), Timbaúba (319,50), Correntes (314,25), São José da Coroa Grande (304,0), Camutanga (301,50), Jupi (301,0), Capoeiras (298,50), Barra de Guabiraba (291,0),  Serra Talhada (289,50), Brejo da Madre de Deus (287,50) e São Vicente Férrer (284,50).

Com menos de 350 pontos e no nível crítico Amaraji (232,0), Barreiros (207,25), Inajá (199,50), Tacaratu (197), Manari (190,25), Canhotinho (162,50), Sirinhaém (158,0), Palmeirina (143,50), Surubim (142,50), Bom Jardim (136,0), Poção (129,50),  Ouricuri (128,50), São João (116,0), Cumaru (114,50), Moreilândia (104,50), Mirandiba (103,50), Paulista (103,0), Granito (101,50), Afrânio (101,0), Terezinha (100,0), Maraial (98,50), Exu (90,0), Carnaubeira da Penha (63,0), Vitória de Santo Antão (56,0), Betânia (50), Catende (40,0) e Água Preta (37,0).

E com nota zero e índice inexistente Ribeirão, Tracunhaém e Santa Maria da Boa Vista.

Melhorar

Mas o que os municípios podem fazer pra melhorar? “Ter um portal estruturado e alimentá-lo constantemente com as informações. A desatualização nega a transparência. Também é preciso pensar no acesso tecnológico: se é acessível para o deficiente visual, se há campos de pesquisa avançada, recursos que permitem baixar as informações em vários formatos”, cita Fausto.

O assessor especial do prefeito de Tracunhaém, Avelino Neto, disse que o portal daquele município ficou desativado por causa de um incêndio que ocorreu em junho de 2016 na sede da prefeitura o qual resultou na perda de papéis, contratos e CPUs. O coordenador jurídico de Santa Maria da Boa Vista, Wellington Cordeiro, informou que o portal do município não estava no ar, quando o TCE fez o levantamento, mas está funcionando com todas as informações desde agosto.

A controladora geral de Ribeirão, Fernanda Ferreira, atribuiu a baixa nota do município ao fato de que o contrato que o município tinha para exibir o portal não foi renovado pela gestão anterior, o que fez a atual administração começar do zero. Depois disso, ela argumentou que ocorreram problemas técnicos, mas a previsão é que o portal entre no ar “esta semana”.

Quase 72% das Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado não estão com seus portais adequados dentro do que estabelece a Lei da Transparência (nº131 de 2009) e a Lei de Acesso à Informação, de 2011. Somente 32 câmaras não têm portais, o que pode resultar em aplicação de multas pelo TCE.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta (20) a irregularidade das contratações temporárias, para diversas funções, realizadas na Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, referentes ao exercício de 2014.

Além da irregularidade mantida, o Tribunal também manteve a multa de R$ 6.682,00 ao prefeito Eugênio Pereira Lins.

Em 2013 a Primeira Câmara havia julgado irregulares as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, e aplicado multa ao gestor. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. Nos dois casos, cabe recurso.

“Atirar para matar”, “bandido bom é bandido morto” e suas consequências

O modelo de segurança pública que venceu eleições em vários estados e no país, começa a mostrar sua ineficácia e o pior, consequências para inocentes. O combate à criminalidade, uma chaga que toma o país e tem forte braço na corrupção, não se faz com frases e orientações popularescas.

Eleito governador do Rio com discurso apoiado no combate à corrupção e ao tráfico de drogas, Wilson Witzel (PSC) afirmou que no seu governo, a polícia vai fazer o correto: “vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Em São Paulo, Dória ganhou a eleição prometendo que a partir de janeiro,”a polícia vai atirar para matar”.

Durante o processo eleitoral, frases prontas tipo “bandido bom é bandido morto”, que é pra “atirar para matar” também encheram o noticiário e defesa de quem votou em boa parte de nossos governantes eleitos, de Jair Bolsonaro a governadores país afora.

Aqui não vai nenhuma crítica ao papel da polícia, muito menos defesa de quem escolheu a criminalidade, e tem sabidamente por consequência a possibilidade concreta de perder a vida, preço muitas vezes pago pela escolha errada. Mas vale dizer que quem pensa segurança nesse país deve saber que não é na ponta, com quem executa as ações que está o problema.

Vamos a dois exemplos: quando o governador diz que vai atirar na cabeça de quem está armado no morro, sabe ou deveria saber que está enxugando gelo. A todo momento, jovens pobres em favelas sem presença real do estado são capitaneados para o trabalho da ponta do tráfico, a mando de poderosos que já conseguiram enraizamento até na política do Rio, vide os últimos escândalos e nomes sabidamente apoiados pelo tráfico.

Nos assaltos a bancos, carros fortes e caixas eletrônicos, o esquema é parecido. Esses grupos integram uma organização muito maior, que alimenta no país as grandes organizações criminosas em São Paulo e no Rio, presentes inclusive no Nordeste.

Assim, o desafio para Sérgio Moro, Ministro da Justiça e quem pensa segurança pública nos Estados é, com inteligência, articulação, rigor para crimes associados a organizações e tráfico, com participação do Congresso aprovando penas mais duras, reforma urgente no sistema prisional, inverter de fato a ordem crescente da criminalidade no país.

Outro efeito colateral desse discurso raso é que os criminosos operacionais, escalados pelas organizações para o trabalho mais duro, de campo, sabem que houve uma espécie de “carta branca para matar” pelos agentes de segurança. Assim, tragédias como a de Milagres podem acontecer infelizmente em maior escala. Cada vez mais, inocentes serão usados como escudos humanos em ações como essas, no Nordeste ou nos morros do Rio de Janeiro.

Estado presente nas áreas pobres, igualdade social, polícia eficiente, inteligência permanente, legislação mais dura  para ir com o dedo na ferida: os que comandam as organizações criminosas. Esse é o único caminho para  uma resposta concreta aos nosso altos índices de criminalidade. “Mirar na cabecinha e… fogo!” – pode dar voto, mas não resolve.

“Parabéns”, “muito bem”, “voltam quando?”

Em Carnaíba, não faltaram queixas à ação do DETRAN convocado pelo MP diante do caos no trânsito. Claro, de quem compactua com a desorganização e descumprimento da legislação que mata, e muito, nas nossas cidades. A maioria, ao contrário, aprovou a medida capitaneada pelo atuante promotor Ariano Tércio. Em Afogados, por exemplo, seriam muito bem vindos…

Fica quieto

Organizador do jogo das Estrelas, que vai reunir dia 22 de dezembro em Serra Talhada Marcelinho Carioca, Marcelinho Paraíba, Túlio Maravilha, Donizete Pantera e outros craques, William Souza revelou à Rádio Pajeú que não avisou aos jogadores como está o Pereirão, criticado pelas péssimas condições. “Vai que desistem…”

Eita Bastião

A semana foi complicada para o prefeito de Tabira, Sebastião Dias. Começou com a ação atrapalhada que jogou um cavalo vivo e agonizando num lixão, passou pela falta de apoio ao poeta José Feitosa de Lima, que teve que recorrer a uma emissora local para ganhar uma cadeira de rodas e terminou com a rejeição de suas contas de 2014. Que fase…

Votando o que foi votado

Em Serra Talhada, os vereadores vão desenterrar as contas de 2008 de Carlos Evandro. Elas foram rejeitadas pelo TCE. A casa confirmou a rejeição. Mas em julho de 2016, o TCE mudou o parecer para Regulares com Ressalvas e livrou Carlos da multa de R$ 829 mil. Só que o Ministério Público de Contas alertou a casa de que conta votada é prego batido e ponta virada. Nailson Gomes garante que o MPCO mandou novo parecer contrário ao que tinha mandado em maio de 2017. Ficou de mandar ao blog…

Se não botar terra…

Se a politicagem não atrapalhar, a proposta de Cleonildo Lopes, o Painha, é a melhor para São José do Egito: a de a Faculdade Vale do Pajeú ceder espaço para sede da nova Delegacia, depois do rolo desta semana. Pelo que disse, a Polícia Civil já deu ok através de Joselito Kherle. Se espera que ninguém bote terra porque o advogado apoiou Armando Monteiro…

Ação não identificou reféns 

Circula um áudio do jornalista Taciano Clécio, da Tempo FM, de Juazeiro sobre a ação da polícia em Milagres. “A polícia não sabia que os assaltantes tinha feito essa família de refém”. Foram mais de dez minutos de tiroteio. Isso explica a preocupação do governador Camilo Santana de, em uma fala desastrosa e revoltante, chegar a colocar suspeição sobre as vítimas.

PTB acima dos 54%

Há algo em comum nas três prefeituras hoje geridas pelo PTB no Pajeú. Todas tem dificuldades no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o TCE. Estão no nível vermelho, descumprindo o limite com até 54% da folha Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%) e Tabira (57,94%). São geridas pelos petebistas Sávio Torres, Tássio Bezerra e Sebastião Dias. Calumbi, hoje nas mãos do PT de Sandra da Farmácia, tem 59,28%.

Frase da semana:

“Estou preparado porque o governo tem me dado toda a autonomia do mundo”.

De Alessandro Palmeira, se dizendo pronto para o embate em 2020, venha o adversário de onde vier.

Novidade deve permitir aos clientes da concessionária o acesso a uma modalidade de pagamento mais rápida e segura. Aplicativo Ewally pode ser encontrado na App Store e Play Store

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, informa em nota que está apresentando mais uma alternativa para que o cliente possa realizar o pagamento da sua fatura de energia com mais facilidade, comodidade e rapidez.

O aplicativo Ewally já está disponível para download e permite a quitação da conta num ambiente digital, porém sem a necessidade de vínculo com qualquer instituição bancária. A novidade, que deve incentivar os clientes a migrarem para um método mais seguro e prático de pagamento, está disponível na App Store (iOS) e Play Store (Android).

O funcionamento é simples, o aplicativo opera como uma “carteira virtual”, onde o cliente pode depositar um determinado valor, que fica registrado como crédito, podendo ser utilizado para pagar a fatura de energia. A comodidade é que o cliente não precisará se deslocar, evitando filas para conseguir pagar a sua conta, além de não necessitar ter uma conta corrente ou poupança em uma instituição financeira. Outra facilidade é que o aplicativo pode ser utilizado para pagamento mesmo por quem possui restrição financeira, permitindo ao cliente a continuidade de sua adimplência com a Celpe.

Para utilizar a novidade, basta o cliente acessar as lojas de aplicativos App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Ewally”, baixar o app e realizar um rápido cadastro com seus documentos de identificação e comprovante de residência. Pronto! A partir daí, é só recarregar a conta por meio de depósito, em uma agência ou correspondente bancário do Banco Bradesco, pagando um boleto, emitido no próprio aplicativo e pago em qualquer rede bancaria e seus correspondentes,  utilizando o cartão de crédito ou ainda no agente Ewally mais próximo – que pode ser localizado no próprio app. Depois da recarga, o cliente já pode utilizar o saldo para pagar a fatura de energia com praticidade e segurança.

A nova modalidade de quitação possibilita que os clientes que não possuem conta em bancos tenham mais agilidade, evitando as filas nos locais físicos de pagamento. “A proposta do aplicativo é oferecer uma ganho em comodidade para nossos clientes que ainda preferem se deslocar até um ponto físico para realizar o pagamento da fatura de energia. Com a modalidade, eles terão mais praticidade, agilidade e segurança. A novidade já está disponível nas lojas de aplicativos para facilitar o cotidiano do nosso cliente”, comenta Gustavo Santos, gestor de Arrecadação da Celpe.

Além do Ewally, os clientes também podem contar com o aplicativo Jeitto, que também deve facilitar a quitação das faturas de energia da Celpe. O download pode ser feito na App Store e Play Store.

Município também suspendeu ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

Numa reunião que aconteceu na quarta-feira (10) entre a Prefeitura de Santa Terezinha e os donos de bares e similares, as partes entraram em acordo para fechar esses estabelecimentos por um período de uma semana, a começar desta sexta-feira (12). 

A proposta apresentada de início foi para fechar essas áreas comerciais por um mês, porém, alguns comerciantes foram contrários à proposta por achar o tempo longo demais.  

A medida é devido o aumento de casos de Covid-19 no âmbito do município e com a chegada do período carnavalesco a pandemia poderia ter um agravo ainda maior. 

Decreto – No Instagram oficial da Prefeitura, o Prefeito Delson Lustosa decidiu não decretar ponto facultativo durante o carnaval de 2021. 

“O Prefeito tomou essa decisão em razão do município ter voltado a apresentar elevação de novos casos da Covid-19, inclusive com aumento de óbitos. O Decreto foi publicado nesta quinta-feira (11), suspendendo o ponto facultativo para festejos carnavalescos nos dias 15, 16 e 17 deste mês e ano”, publicou.