Sebastião Oliveira volta a ocupar cargo na Alepe

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, referentes ao exercício de 2016.

Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, o tribunal analisou os autos do Processo  TCE-PE N° 17100179-5, referentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, não adoção de alíquota suplementar, plano previdenciário, utilização de recursos pelo Plano Financeiro, disponibilidade financeira insuficiente e superávit orçamentário no respectivo período.

Em sua análise, a Segunda Câmara considerou que a utilização de recursos do Plano Previdenciário para o pagamento de benefícios do Plano Financeiro revelou-se desprovida, em concreto, de gravidade, na medida em que o prefeito promoveu expressivo superávit orçamentário (R$ 7.415.083,04), mais do que suficiente para fazer frente ao montante a ser restituído pelo tesouro municipal ao Plano Previdenciário, não configurando oneração para a gestão seguinte.

Segundo o tribunal, embora o prefeito não devesse ter assumido obrigações novas, uma vez que não dispunha de disponibilidades financeiras, houve expressiva economia de recursos,
tendo o superávit na execução orçamentária alcançado patamar mais de trinta vezes superior ao montante das obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres.

Embora as irregularidades apontadas no processo sejam passíveis de sanção pecuniária, não são passíveis de imputação de multa ao ex-prefeito afogadense. A sessão do tribunal foi presidida pelo conselheira em exercício Teresa Duere. O conselheiro Carlos Neves acompanhou o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

Do JC Online

O senador Renan Calheiros  (PMDB/AL) foi eleito para a Presidência do Senado por 49 votos. Luiz Henrique teve 31 votos e um foi nulo. Ele exercerá o cargo entre 2015 e 2016. Maior partido da Casa, a bancada peemedebista indicou Renan Calheiros (PMDB-AL) para o quarto mandato e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou candidatura própria. O catarinense integra o grupo independente do PMDB. A partir de agora, os partidos indicarão os nomes para os demais cargos da Mesa Diretora. O tamanho das bancadas partidárias definirá a prioridade nas indicações.

Como segunda maior bancada no Senado, o PT tem direito a segunda indicação que deve ser a primeira vice-presidência.

Diretoria e Conselho de Administração participaram da atividade 

A Diretoria e o Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco participaram em Brasília de importante intercâmbio conhecendo o Centro Cooperativo Sicoob.

O Sicoob está organizado em três níveis operacionais que vinculam cooperativas singulares, centrais e o Centro Cooperativo Sicoob – CCS, que tem por finalidade representar institucionalmente o Sistema e é responsável pelas normas, políticas, condutas, processos, tecnologias, produtos, serviços e marcas de todo o Sistema.

No primeiro momento,  Miguel Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Centro Cooperativo Sicoob e Marco Aurélio Almada, Presidente do CCS, deram as boas vindas ao grupo pernambucano, em nome do Diretor Presidente Evaldo Campos.

Foi um dia de imersão com vários painéis: iniciativas sistêmicas atuais,  Pacto Sistêmico de Estratégia e Projetos Estratégicos Nacionais, atribuições de um Conselho de Administração e as responsabilidades dos conselheiros, além de visita ao CCS e à Infraestrutura Tecnológica do Sicoob.

Dentre os painelistas, Rubens Rodrigues,  Ênio Meinen, Francisco Reposse Júnior,  Antônio Vilaça Júnior,  Marcos Borges, Janderson Facchin,  Jorge Augusto e Michelle Mattos. 

Pelo Sicoob Pernambuco, participaram Evaldo Campos (Presidente), Aline Robéria (Diretora Executiva), Thiago Medeiros (Diretor Organizacional e de Riscos), mais os conselheiros Fábio da Matta (vice-presidente), Magna Lúcia Bezerra de Melo, José Eleandro Almeida e José Joaquim D Lemos e Nivaldo Alves Galindo Filho. 

Na oportunidade, aproveitei para conversar com Miguel Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Centro Cooperativo Sicoob e Marco Aurélio Almada, Presidente do CCS. Eles falaram sobre o processo de expansão do Sicoob no Nordeste,  destacando as perspectivas de crescimento e falando do papel do Sicoob Pernambuco para o sistema nacional.

 

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A construção do Lar do Idoso Maria Edméia Martins Santana, em Flores, atingiu uma nova etapa com a conclusão da fundação e da estrutura de base do primeiro bloco. O projeto é articulado por Lucila Santana, que realizou vistoria técnica ao canteiro de obras para acompanhar o andamento dos serviços e detalhar a planta do equipamento, planejado com foco em acessibilidade e segurança para os futuros residentes.

Durante a visita, foi confirmada a liberação da primeira medição da obra, no valor de R$ 50 mil, pagos à empresa executora. O empreendimento é financiado, em grande parte, por recursos arrecadados através do “Bazar Solidário”, iniciativa que mobilizou a sociedade civil de Flores e de municípios vizinhos. Segundo a organização, o espaço será destinado ao acolhimento de idosos de toda a região do Pajeú.

Lucila Santana ressaltou que o avanço da obra conta com o apoio e a experiência de Marconi Santana, ex-prefeito do município. A gestão do projeto é de responsabilidade da Associação Lar Esperança em Flores, que mantém canais abertos para doações via Banco do Brasil (Agência 1060-X, Conta 24235-7, CNPJ 21.089.445/0001-60).

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Symea Ferreira Barros Carvalho, concunhada da atual prefeita Nicinha Melo, recebeu no mês de janeiro de 2021, o valor de R$ 13.701,40 (treze mil, setecentos e um reais e quarenta centavos).

Consta em seu contracheque o pagamento de uma gratificação da Unidade Setorial do Controle Interno no valor de R$ 3.744,06, concedida através da Portaria nº 117/2020. O questionamento a ser respondido é que nessa portaria não consta o nome da Secretária de Educação, Lyedja Barros, sendo o pagamento realizado no mês de janeiro indevido, segundo denúncia ao blog.

A Unidade Setorial formada por servidores efetivos foi designada para cuidar da transição de Governo e não podem ser destituídos a qualquer título das suas funções até a entrega da Prestação de Contas do exercício 2020, ao Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal de Vereadores, até a data de 31 de março de 2021, conforme artigo 11 da Lei Municipal 509/2009.

No detalhe da remuneração do mês de dezembro, é possível comparar e visualizar que a servidora não recebeu essa gratificação no mês e que só faz jus ao pagamento do vencimento base (R$ 7.448,12) + Quinquênio 20% (R$ 971,60) + Decis Judicial Quinq. FUNDEB (R$ 971,60), totalizando o valor de R$ 9.953,34, deduzindo o 1/3 de férias (R$ 2.995,21). Lyedja assumiu a Secretaria de Educação em 1° de janeiro e optou pelo vencimento do cargo efetivo já que o salário de Secretário em Tabira é de R$ 4.600,00.