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Sebastião Oliveira, Silvio Costa Filho e mais sete de PE votam com governo Bolsonaro na PEC dos Precatórios

Por Nill Júnior

Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.

Muito criticada pela esquerda, a PEC gerou conflitos como o de Ciro Gomes e o seu partido, o PDT, que em parte apoiou a medida,  a ponto dele retirar por hora sua pré candidatura à presidência.

“A PEC dos precatórios é um calote no povo”, reclamou Túlio Gadelha. O PT votou contra. Sérgio Moro,  Eduardo Leite e Rodrigo também questionaram sua aprovação.

Em Pernambuco,  votaram como queria o governo Bolsonaro os deputados Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (Patriota), Sebastião Oliveira (Avante), André Ferreira (PSC), Fernando Monteiro (PP), Osséssio Silva (Repúblicanos), Sílvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT).

Foram contrários Túlio Gadelha (PDT), André de Paula (PSD), Daniel Coelho (Cidadania), Fernando Rodolfo (PL), Milton Coelho (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Marília Arraes (PT) e Raul Henry (MDB).

Ausentes Felipe Carreras (PSB), Ricardo Teobaldo (Podemos), Luciano Bivar (PSL) e Fernando Coelho (DEM).

Outras Notícias

Márcia decreta luto por morte de Toshiba

A população de Serra Talhada está de luto pela trágica perda do músico Rudimar de Assis Lima, conhecido carinhosamente como “Toshiba”. Nesta quinta-feira, 09 de maio, a prefeita Márcia Conrado decretou luto de três dias em memória ao músico. Em suas redes sociais, Márcia Conrado expressou sua consternação. “Lamentamos profundamente a partida precoce de Toshiba. […]

A população de Serra Talhada está de luto pela trágica perda do músico Rudimar de Assis Lima, conhecido carinhosamente como “Toshiba”.

Nesta quinta-feira, 09 de maio, a prefeita Márcia Conrado decretou luto de três dias em memória ao músico.

Em suas redes sociais, Márcia Conrado expressou sua consternação. “Lamentamos profundamente a partida precoce de Toshiba. Seu legado como músico da Filarmônica Villabelense jamais será esquecido.”

Com suas habilidades musicais e sua dedicação à arte, Toshiba conquistou um lugar especial nos corações de cada conhecido, amigo e familiar, tornando-se uma figura querida e admirada por todos.

Neste momento de dor e saudade, a comunidade se une em solidariedade, rogando a Deus pelo conforto dos amigos e familiares de Rudimar de Assis Lima, o eterno Toshiba.

Deputado Gonzaga Patriota destina emenda para implantação de energia solar na UNIVASF

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou o envio de R$ 250.000,00 de sua cota de Emenda Parlamentar Individual, para o Orçamento de 2020, a pedido do professor Jorge Cavalcanti, feito pessoalmente ao parlamentar na semana passada, para ser destinado ao início do processo de eficiência energética da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou o envio de R$ 250.000,00 de sua cota de Emenda Parlamentar Individual, para o Orçamento de 2020, a pedido do professor Jorge Cavalcanti, feito pessoalmente ao parlamentar na semana passada, para ser destinado ao início do processo de eficiência energética da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), com ênfase em equipamentos movidos a energia solar, reduzindo, assim, seus gastos com despesas e direcionando esta economia para outros setores importantes da Universidade.

A região do Vale do São Francisco convive com temperaturas médias elevadas durante quase todo o ano. Cidades como Petrolina apresentam quase 3000 horas de sol anualmente, e esta característica faz com que os custos com climatização disparem, principalmente na primavera e no verão.

Diante do esgotamento da matriz hidrelétrica brasileira, o uso das bandeiras tarifárias têm elevado ainda mais a parcela do orçamento das instituições destinadas a cobrir os custos com eletricidade, e a UNIVASF não é exceção a esta regra.

O deputado sertanejo explica que nos últimos anos o uso da energia solar fotovoltaica vem aumentando no Brasil, mas o pais ainda não aparece no ranking dos dez países com maior potência acumulada.

No Vale do São Francisco, o mercado de instalação de sistemas de energia solar é representado por empresas de pequeno e de médio porte, que têm como seus principais clientes pequenos comércios e produtores rurais. A interligação destes sistemas à rede elétrica permite que se possa vender os excedentes de energia produzidos, em troca de créditos a serem usados em período de maior consumo.

“Com o crescimento da sua estrutura física, os gastos da UNIVASF com eletricidade já superam os quatro milhões de reais anualmente. A implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica naquela Universidade permitiria que a mesma reduzisse o seu gasto com custeio, já que o uso de aparelhos de ar condicionado é imprescindível ao seu funcionamento durante quase todo o ano. Além disto, o investimento em energias limpas por parte de uma instituição de renome como a UNIVASF, teria um papel influenciador e transformador em toda a região”, argumentou Patriota.

Iguaracy inicia vacinação de novos grupos contra a Covid-19

Essa semana novos grupos foram incluídos como prioritários, são eles: os professores e trabalhadores da educação, os trabalhadores da rede de Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS) e os trabalhadores de limpeza urbana. O Cronograma de Vacinação da Secretaria de Saúde planeja imunizar todos esses profissionais entre os dias 2 e 4 de junho. Além […]

Essa semana novos grupos foram incluídos como prioritários, são eles: os professores e trabalhadores da educação, os trabalhadores da rede de Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS) e os trabalhadores de limpeza urbana. O Cronograma de Vacinação da Secretaria de Saúde planeja imunizar todos esses profissionais entre os dias 2 e 4 de junho.

Além disso, teve ampliação da imunização por faixa etária para pessoas com 57 a 59 anos. O Governo Municipal buscando ofertar a vacina para a população em todo território, organizou uma logística para nesta quinta-feira, 3 de junho, das 08 às 11 horas colocar quatro pontos de vacina para desse público: em frente o Centro de Artesanato, na UBS da Caatingueira, no CAE Jabitacá e na UBS de Irajaí.

No planejamento da gestão municipal, a estimativa é de aplicar mais de 800 doses nesses três dias, avançando no percentual da população imunizada.

Juiz nega influência externa no Poder Judiciário

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, afirmou à coluna que não entende haver influências externas sobre o Poder Judiciário “Absolutamente”, diz ele. “Os julgamentos têm sido feitos com transparência. Desde o Império, […]

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, afirmou à coluna que não entende haver influências externas sobre o Poder Judiciário

“Absolutamente”, diz ele. “Os julgamentos têm sido feitos com transparência. Desde o Império, ao contrário de outros países, no Brasil os julgamentos são públicos”, afirmou.

Na sexta (29), ele deu palestra num evento do Instituto dos Advogados de SP.

Já a Justiça de SP negou um recurso em que a marca de brinquedos Mattel pede a anulação da multa de R$ 407 mil aplicada pelo Procon-SP por propaganda abusiva direcionada ao público infantil. A empresa não se pronunciou.

O processo reúne reclamações de consumidores sobre comerciais das bonecas Barbie e Little Mommy Real Baby e uma denúncia feita pelo Instituto Alana em 2009 referente a uma publicidade do brinquedo Max Steel Turbo Mission. Segundo o Procon-SP, neste caso a propaganda podia fazer a criança achar que o boneco se mexe sozinho, o que não ocorre. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

Teori nega sigilo em inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça. A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de […]

2015_790054262-2015_789915281-2015021001090.jpg_20150210.jpg_20150211O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

A peça também menciona o fato de informações sobre as investigações terem sido “vazadas” para a imprensa antes do pedido de abertura de inquérito. Depois, argumenta que também foi pedida investigação sobre a mulher e a filha de Cunha.

“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do Procurador-Geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, conclui o pedido.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.